DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- ADINP Publicidade e Marke ng LTDA – CNPJ: 03.458.001/0001-72
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diários Propaganda (jurídica Diários Publicidade Transporte e Logís ca Ltda) – CNPJ : 07.074.869/0001-20
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
PORTARIA AGU Nº 577, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da
República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00416.003377/2018-76, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
CRISTIANO MUNHÓS THORMANN, matrícula Siape nº 1512467, Advogado da União, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101460), da Coordenação-
Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da
União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 578, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da
República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00416.003377/2018-76, resolve:
D ES I G N A R
VINICIUS DE AZEVEDO FONSECA, matrícula Siape nº 2028699, Advogado da União, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101460), da
Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-
Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 583, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da
República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00407.018518/2023-21, resolve:
D ES I G N A R
RAFAEL CAMPARRA PINHEIRO, matrícula Siape nº 2139192, Procurador Federal, para exercer o
encargo de substituto eventual de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (2101495), do Gabinete
da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 584, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da
República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.002214/2023-11, resolve:
D ES I G N A R
PRISCILA GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1507472, Advogada da União, para
exercer o encargo de substituta eventual de Procurador-Chefe, código FCE 1.15 (21015250),
da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 585, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da
República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00688.005568/2023-30, resolve:
D ES I G N A R
GISELLI DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2028364, Advogada da União, para exercer o encargo
de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014836), da Coordenação-
Geral de Uniformização, do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos,
da Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas, da Consultoria-Geral da União, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 587, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.046942/2023-86, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Advogado da União THIAGO LINDOLPHO CHAVES, matrícula Siape
nº 1027912 lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União para representar a
Advocacia-Geral da União na 1ª Reunião de Negociações sobre Facilitação de Investimentos
para o Desenvolvimento da OMC, que acontecerá de 02 a 07 de setembro de 2023, na cidade
de Genebra, na Suíça, incluindo o deslocamento, com ônus para Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 312, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho 
de 
2023, 
considerando 
o 
que 
consta 
no 
processo 
administrativo 
nº
00404.002796/2023-97, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Procurador Federal, ocupado por JOSÉ RICARDO RIBEIRO, matrícula Siape nº
1437257, código da vaga nº 430800, a contar de 6 de julho de 2023, em razão de seu falecimento.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.288, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
nº 00404.003106/2022-36, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ANTONIO LUIZ RODRIGUES, matrícula
Siape nº 7878090, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código
da vaga nº 508265, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, com proventos integrais e
paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios,
de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o
art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular
nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-
Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico
Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º
da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.290, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002214/2023-11, resolve:
D ES I G N A R
PRISCILA GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1507472, Advogada da União, para
exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21015251), da
Coordenação de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, da Procuradoria Nacional de Defesa
do Clima e do Meio Ambiente, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA