DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.302, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210,
de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n°
00404.003260/2023-99, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIA DO CARMO SOARES, matrícula Siape
nº 0000903, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga
nº 283, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional
nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com
proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo,
acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do
Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio
Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de
Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.324, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.397704/2023-57, resolve:
EXONERAR
LIZA MICHELLE DE ANDRADE TAVARES, matrícula Siape nº 2139455, Procuradora Federal, do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014728), do Núcleo de Suporte
aos Órgãos de Execução-1, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-
Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.325, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.397704/2023-57, resolve:
N O M EA R
ALOÍSIO FERREIRA DE SOUZA FILHO, matrícula Siape nº 3151674, AS IV - Engenheiro, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014728), do Núcleo de
Suporte aos Órgãos de Execução-1, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da
Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.326, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.003377/2018-76, resolve:
DISPENSAR
VINICIUS DE AZEVEDO FONSECA, matrícula Siape nº 2028699, Advogado da União, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101356), da
Coordenação-Regional de Saúde Pública, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria
Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.333, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.042632/2023-92, resolve:
DISPENSAR
HITALA MAYARA PEREIRA DE VASCONCELOS, matrícula Siape nº 1742866, Advogada da União,
do encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21013132), da
Coordenação Nacional de Infraestrutura e Assuntos Federativos, da Coordenação-Geral de
Direito Econômico, Social e de Infraestrutura, da Procuradoria Nacional da União de Políticas
Públicas, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.334, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.042632/2023-92, resolve:
D ES I G N A R
HITALA MAYARA PEREIRA DE VASCONCELOS, matrícula Siape nº 1742866, Advogada da União,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21013132),
da Coordenação Nacional de Infraestrutura e Assuntos Federativos, da Coordenação-Geral de
Direito Econômico, Social e de Infraestrutura, da Procuradoria Nacional da União de Políticas
Públicas, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.349, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210,
de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n°
00400.001966/2023-56, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIA DE LOURDES MENDES DINIZ MENDES,
matrícula Siape nº 0596486, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III,
código da vaga nº 151008, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de  4 de
setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho
de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da
Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.353, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210,
de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.003360/2023-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à GLORIA NOGUEIRA LAMERI, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor RUY DE FREITAS LAMERI, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, classe S,
padrão III, matrícula Siape 0130840, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União,
falecido aposentado, em 27 de junho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.359, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.051745/2023-59, resolve:
N O M EA R
SANT CLAIR GOUVEIA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1233110, Técnico, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014541), do Núcleo - Procuradoria
Seccional Federal em Volta Redonda/RJ-2, do Setor - Procuradoria Seccional Federal em Volta
Redonda/RJ, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.360, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00421.139852/2023-30, resolve:
D ES I G N A R
FABIANO HASELOF VALCANOVER, matrícula Siape nº 1379435, Procurador Federal, para exercer
o encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21014624), da Divisão Jurídica
Prioritária-4, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.386, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.008085/2023-97, resolve:
N O M EA R
JOÃO CARLOS TORRES PEREIRA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código
CCE 1.07 (21015274), da Divisão de Apoio à Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública 3,
da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública, da Consultoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 174, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
ALINE DE OLIVEIRA FREITAS para exercer o cargo de Assistente no Gabinete da Secretaria-
Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.08.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 175, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
CLEA CRISTINA BATISTA AFONSO para exercer o cargo de Assistente no Gabinete da
Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
código CCE 2.08.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 176, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
EGLE MAITE OLIVEIRA LIPPI para exercer o cargo de Assistente nos Escritórios Regionais de
Representação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.07.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 177, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
ELIANA PEREIRA DOS SANTOS para exercer a função de Assistente no Gabinete da Secretaria
Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, código FCE 2.07.
ALEXANDRE PADILHA