DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 337, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
DISPENSAR
o S Ten PMDF MARCELO EDUARDO CARVALHO da Gratificação de Representação de
SUPERVISOR, código GR V, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de 28 de agosto de 2023.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 338, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
DISPENSAR
os militares a seguir relacionados da Gratificação de Representação de ESPECIALISTA, código GR
II, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, a contar de 28 de agosto de 2023:
- 2º Sgt CBMDF HUGO PAIVA RIBEIRO; e
- 2º Sgt CBMDF ÁLVARO AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS.
YURI FALAGAN TRIGO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DGES/SE/GSI/PR nº 330, de 25 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 164, de 28 de agosto de 2023, Seção 2, página 2, que trata de
designação de militares na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, onde se lê: "...Cb EB
ANDRÉ JÚNIO DA SILVA FORTES...", leia-se: "...Cb EB ANDRÉ JÚNIO DA SILVA FORTE...".
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e tendo em conta o documento nº 4510175, inserido no Processo Super
nº 00185.004798/2023-42, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores
a seguir mencionados, que se ausentarão do País, para preparar e acompanhar o Senhor
Presidente da República na viagem que realizará à cidade de Nova Délhi, Índia, conforme
abaixo especificado:
a) Período de 07 a 11 de setembro de 2023
- Audo Araújo Faleiro, Assessor-Chefe Adjunto da Assessoria Especial do Presidente da República, FCE 1.17
b) Período de 4 a 11 de setembro de 2023
- Adriana Erthal Abdenur, Assessora Especial da Assessoria Especial do Presidente da República, CCE 2.15
c) Período de 6 a 11 de setembro de 2023
- Bruno Santos de Oliveira, Assessor da Assessoria Especial do Presidente da República, FCE 2.13
- Juliana Cardoso Benedetti, Assessora da Assessoria Especial do Presidente da República, FCE 2.13
CELSO LUIZ NUNES AMORIM
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 163, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, em
cumprimento à decisão judicial proferida pela Excelentíssima Juíza Federal Substituta da
24ª Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - JEF/SJDF, nos
autos do Processo Judicial nº 0050989-34.2017.4.01.3400, com força executória atestada
pelo Parecer nº 01187/2023/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, e à NOTA JURÍDICA nº
00014/2023/CONJUR-MAPA/CGU/AGU, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
00727.001427/2023-34 (NUP: 00410.092184/2022-18), resolve:
Art. 1º Enquadrar EDVALDO MIRANDA DE SOUSA, Instituidor de Pensão,
matrícula SIAPE nº 32091, Nível Intermediário, na categoria funcional de Assistente em
Ciência e Tecnologia, código 407/002, Assistente III, Classe R, Padrão III, da Carreira de
Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº
8.691, de 28 de julho de 1993, observada a proporção remuneratória de 31/35 avos, sendo
MARY SOARES MIRANDA a beneficiária da pensão, Benefício SIAPE nº 06768261.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 165, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 8º, parágrafo único, do Decreto nº 5.121, de 29 de junho de 2004, e o que
consta do Processo nº 21000.063693/2023-16, resolve:
Art. 1º Designar GILSON ALCEU BITTENCOURT e RICARDO JOSÉ MACEDO DOS
SANTOS como representantes titular e suplente, respectivamente, do Ministério da
Fazenda, para compor o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 191, de 20 de junho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 115, de 21 de junho de 2022, Seção 2, página 3.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 262, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa, torna público que o Conselho de Administração - Consad, na 231ª
Reunião Ordinária, realizada em Brasília/DF, em 24 de agosto de 2023, em consonância com
as atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 44 do Estatuto, aprovado pela 7ª
Assembleia Geral Ordinária, realizada em 24 de abril de 2023, publicado na Seção 3 do Diário
Oficial da União nº 83, de 03 de maio de 2023, e Considerando o disposto no artigo 44 e §
2º do artigo 45 do Estatuto Social da Embrapa, referente à eleição dos membros do Comitê
de Auditoria Estatutário desta Empresa, pelo Conselho de Administração, Resolveu:
Constituir o Comitê de Auditoria Estatutário, a partir de 1º de setembro de
2023, com os seguintes membros eleitos: Luciano Fernandes, Raildy Azevedo Costa Martins
e Clóvis Antonio Pereira Pinto. 2. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução Consad nº 240, de
23.12.2022 publicada no BCA nº 70/2022.
CARLOS ERNESTO AUGUSTIN
RESOLUÇÃO DE Nº 263, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa, torna público que o Conselho de Administração - Consad, na 231ª
Reunião Ordinária, realizada em Brasilia/DF, em 24 de agosto de 2023, em consonância
com as atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 29, inciso XX do Estatuto,
aprovado pela 7ª Assembleia Geral Ordinária, realizada em 24 de abril de 2023, publicado
na Seção 3 do Diário Oficial da União nº 83, de 03 de maio de 2023, RESOLVEU:
Eleger, a partir de 1º de setembro de 2023, Teresa Cristina Corpa Vendramini,
(indicada pelo Consad), membro, Luciano Fernandes, (indicado pelo Coaud), membro, e
Celso Armando Fugolin Junior, (indicado pelo Consad), membro, para constituir o Comitê
de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - COELE. 2. Esta Resolução entra em
vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a
Resolução Consad nº 250, de 19.05.2023 publicada no BCA nº 27/2023.
CARLOS ERNESTO AUGUSTIN