DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.053, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo
SEI nº 80000.009278/2023-86, resolve:
NOMEAR JESUS SEBASTIAN DE OLIVEIRA CORREA para exercer o cargo
comissionado executivo de Assistente da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e
Federativos, código CCE 2.07, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
PORTARIA Nº 1.060, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 5º da Portaria nº 535, de 15 de maio de 2023:
CONSIDERANDO o previsto no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020,
quanto às determinações legais para realização de celebração de termo de execução
descentralizada;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 59000.017583/2019-79, resolve:
Art. 1º Designar os gestores titular e suplente para fiscalização do Termo de
Execução Descentralizada nº 01/2019, na forma a seguir especificada:
I - Samuel da Silva Cardoso - SIAPE nº 1659122 - Gestor/Fiscal Titular;
II - Mariah Freire - SIAPE nº 1234000 - Gestor/Fiscal Substituto.
Art. 2º No exercício da fiscalização, competirá aos gestores titular e suplente as
seguintes atribuições:
I - convocar e coordenar reuniões com a equipe da unidade descentralizada
responsável pelos trabalhos, a fim de se manter alinhamento aos procedimentos de
execução do projeto;
II - analisar, aprovar e acompanhar a execução do plano de trabalho, bem como
a regularidade das entregas, pela unidade descentralizada;
III - repassar os recursos financeiros em conformidade com o cronograma físico-
financeiro e o de desembolso;
IV - solicitar relatórios parciais de cumprimento do objeto ou outros
documentos necessários à comprovação da execução do objeto, quando necessário;
V - analisar e manifestar-se sobre o relatório de cumprimento do objeto
apresentado pela unidade descentralizada;
VI - controlar o prazo de vigência do TED para que a execução seja tempestiva, ou
quando necessário, analisar e adotar as providências cabíveis para a realização da prorrogação;
VII - encaminhar aos seus superiores a decisão de providências relativas ao TED que
ultrapassarem a sua competência/atribuição, para a adoção tempestiva das medidas cabíveis;
VIII - e caso haja divergência do pactuado, instaurar tomada de contas especial,
quando cabível.
Art. 3º Na necessidade eventual de substituição, será emitida Portaria
específica para esse fim.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor, cinco dias após a data de sua publicação.
GUILHERME SIMÕES PEREIRA
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA SE/CISB Nº 1, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ INTERMINISTERIAL DE SANEAMENTO
BÁSICO, no exercício das competências que lhe conferem o art. 53-A da Lei nº 11.445,
de 5 de janeiro de 2007, o art. 9º do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020, e
o inciso III do art. 9º da Resolução CISB nº 3, de 21 de junho de 2023, que atualiza
e aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial de Saneamento Básico, e
considerando o constante dos autos do processo nº 80000.007779/2023-28, resolve:
Art. 1º Designar
os membros da Câmara Técnica
de Governança e
Saneamento Urbano
e Rural
(CTGS) no âmbito
do Comitê
Interministerial de
Saneamento Básico (Cisb), a seguir relacionados:
I - Ministério das Cidades:
a) Patricia Valeria Vaz Areal (titular); e
b) Caroline Alvarenga Pertussatti (suplente);
II - Casa Civil da Presidência da República:
a) Helena Bys Gonçalves Rocha Pereira da Silva (titular); e
b) Jefferson Milton Marinho (suplente);
III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) Christiane Maranhão de Oliveira (titular); e
b) Rafael Moreira de Aguiar (suplente);
IV - Ministério da Fazenda:
a) Alfredo Assis de Carvalho (titular); e
b) Mauro Rodrigues Sanjad (suplente);
V - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
a) Wellington S. Caldas Ferreira (titular); e
b) Alexandre Saia (suplente);
VI - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) Eduardo Rocha Dias Santos (titular); e
b) Iara Bueno Giacomini (suplente);
VII - Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) Camila Mata Machado Soares (titular); e
b) Ricardo Dislich (suplente);
VIII - Ministério da Saúde:
a) Adriana Rodrigues Cabral (titular); e
b) Luciene de Aguiar Dias (suplente);
IX - Ministério do Turismo:
a) Cláudio Corrêa Vasques (titular); e
b) Guilherme Medeiros Pimentel (suplente).
Art. 2º Designar os membros, titulares e suplentes, da Câmara Técnica para
Planejamento e Investimentos (CTPI) no âmbito do Comitê Interministerial de
Saneamento Básico (Cisb), a seguir relacionados:
I - Ministério das Cidades:
a) Geraldo Lopes da Conceição Cunha (titular); e
b) Samuel Weimar Cavalcante e Silva (suplente);
II - Casa Civil da Presidência da República:
a) Nilza Aparecida de Oliveira (titular); e
b) Jefferson Milton Marinho (suplente);
III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) Christiane Maranhão de Oliveira (titular); e
b) Rafael Moreira de Aguiar (suplente);
IV - Ministério da Fazenda:
a) Alfredo Assis de Carvalho (titular); e
b) Mauro Rodrigues Sanjad (suplente);
V - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
a) Alexandre Saia (titular); e
b) Wellington S. Caldas Ferreira (suplente);
VI - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) Iara Bueno Giacomini (titular); e
b) Eduardo Rocha Dias Santos (suplente);
VII - Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) Daniel da Silva Grimaldi (titular); e
b) Eduardo Rodrigues da Silva (suplente);
VIII - Ministério da Saúde:
a) Agnes Soareas da Silva (titular); e
b) Fabio David Vasconcelos Reis (suplente);
IX - Ministério do Turismo:
a) Cláudio Corrêa Vasques (titular); e
b) Guilherme Medeiros Pimentel (suplente).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias após sua publicação.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 1.146, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar FABIO DONATO SOARES LAROTONDA, CPF ***.268.118-**, da função
comissionada executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Políticas
e Programas Estratégicos deste Ministério (Processo SEI nº 01245.017768/2023-15).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.158, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar LEANDRO BORTOLOZO PEDRON, CPF ***.802.179-**, para exercer, no
período de 29 a 30 de agosto de 2023, o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário,
código CCE 1.17, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos, deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto OSVALDO
LUIZ LEAL DE MORAES, CPF ***.437.260-** (Processo SEI nº 01245.017504/2023-53).
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:
ARLENE ALVES DOS REIS, Pesquisadora da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, para participar da "17th Coordination Meeting of the WHO Radiation Emergency Medical
Preparedness and Assistance Network (REMPAN)", bem como da "Meeting of Guidelines
Development Group members", promovido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e pelo
Instituto Coreano de Radiologia e Ciências Médicas, em Seul/Coreia do Sul, de 09/09/2023 a
17/09/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01343.000569/2023-51.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA, Coordenador-Geral de Promoção à Inovação e ao
Transbordamento do Conhecimento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq, para compor a delegação do MCTI como representante do CNPq, no
"16th Pujiang Innovation Forum", sobre o tema "Transformação Digital: Inovação e
Integração Global", em Xangai/China, de 05/09/2023 a 13/09/2023, trânsito incluído, com
ônus para o CNPq, conforme Processo nº 01245.017444/2023-79.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:
SIMONE KODLULOVICH RENHA, Pesquisadora
da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar, como palestrante, no "Regional training Course
on Quality Assurance and Dosimetry in Dual Energy and Multidetector Computed
Tomography", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em
Bogotá/Colômbia, de 10/09/2023 a 17/09/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01343.000568/2023-15.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
PORTARIA CETEM Nº 21, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006 resolve:
Art. 1º Designar MARCELO PERES LOPES, CPF XXX.928.607-XX, para substituir
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Compras, Licitações e Contratos -
SECOM, Código FCE 1.05, da Coordenação de Administração - COADM, do Centro de
Tecnologia Mineral - CETEM, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA