DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO
EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA IBICT Nº 48, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA (Ibict), DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI),
nomeado pela Portaria/ Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 118 de 23 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da
União de 30 de junho de 2006, e tendo em vista a Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, resolve:
Conceder pensão civil temporária à
IVANILDO DE SOUSA LIMA, CPF
***.005.103-**,
cônjuge
do
aposentado, KLÉRCIO
MARTINS
FERREIRA
DA
SILVA,
Tecnologista, Classe Sênior, Padrão III, matrícula SIAPE nº ***32**, a contar da data do
óbito, 17 de agosto de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24
da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "5" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art.77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME 424/2020.
(Processo SEI nº 01302.000372/2023-07).
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA
PORTARIA INMA Nº 165, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DA MATAATLÂNTICA - INMA, nomeado
pela Portaria da Casa Civil Nº 1.366, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 16 de dezembro de 2022, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Delegação de Competência de que trata a Portaria MCT nº 407, de 29 de
junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, e pelo
Regimento Interno do INMA, aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.055, de 24 de maio de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Luis Antonio Alves Machado, Matrícula SIAPE
1358486, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e, na vacância do cargo, o Coordenador de Administração, código FCE 1.10, do
Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA.
Art. 2º. Revogar a Portaria INMA Nº 146, de 31 de março de 2023.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
SÉRGIO LUCENA MENDES
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
PORTARIA MPEG Nº 202, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
MCTIC nº Port. 1.959, de 9 de março de 2023, e no uso das competências previstas na
Portaria nº 407, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de
junho de 2006, conforme conteúdo do 01205.000453/2023-05, resolve:
- Dispensar Alexandre Brágio Bonaldo, matrícula SIAPE nº 132***1, CPF nº
466.***.***-87, para o encargo de Coordenador Substituto da Coordenação de Pesquisa e
Pós-Graduação, COPPG, código FCE 1.10, do Museu Paraense Emílio Goeldi, do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Designar Marlúcia Bonifácio Martins, matrícula SIAPE nº 67***2, CPF nº
591.***.***-00, para o encargo de Coordenador Substituto da Coordenação de Pesquisa e
Pós-Graduação, COPPG, código FCE 1.10, do Museu Paraense Emílio Goeldi, do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação..
NILSON GABAS JÚNIOR
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.359, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, e tendo em vista a entrada em vigor do Decreto nº 11.493, de 17 de abril
de 2023, que traz a nova estrutura regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, resolve:
Art. 1º Designar o servidor David de Brito Peixoto, SIAPE nº2311819, para
acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio, Transferegov.br nº 813086/2014, firmado
entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Secretaria de Estado de Indústria,
Ciência e
Tecnologia (SEICT),
cujo objeto
é "Implantar
um CVT
para apoio
ao
desenvolvimento tecnológico da cadeia produtiva do bambu no estado do Acre", conforme
Processo SEI n° 01200.002683/2014-50.
Art. 2º Compete ao responsável pelo acompanhamento e fiscalização do
convênio anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do
objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
INÁCIO ARRUDA
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.366, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, e tendo em vista a entrada em vigor do Decreto nº 11.493, de 17 de abril
de 2023, que traz a nova estrutura regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Lincoln José Ribeiro, matricula SIAPE nº 1536805,
para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Execução Descentralizada (TED),
Transferegov.br nº 935563/2023, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação e a Universidade Federal de Alagoas - (UFAL), cujo objeto é "Realização por meio
das expedições científicas, ações de pesquisa, ensino e extensão na gestão ambiental e
social, visando a melhoria da qualidade de vida dos ribeirinhos e da conservação do baixo
curso do rio São Francisco", conforme Processo SEI n° 01245.009180/2022-07.
Art. 2º Compete ao responsável pelo acompanhamento e fiscalização do
convênio anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do
objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
INÁCIO ARRUDA
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.368, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a entrada em vigor do Decreto nº
11.493, de 17 de abril de 2023, que traz a nova estrutura regimental do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Cezário Bezerra de Souza, matrícula SIAPE nº
1761040, para acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio, Transferegov.br nº
822705/2015, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Estado
de Sergipe - SE, cujo objeto é "Implantação e manutenção do Centro Vocacional
Tecnológico Arte,Ciência e Tecnologia (CVT-ACT) de Santa Luzia do Itanhy - SE",
conforme Processo SEI n° 01200.005354/2015-41.
Art. 2º Compete ao responsável pelo acompanhamento e fiscalização do
convênio anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do
objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
INÁCIO ARRUDA
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.369, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, e tendo em vista a entrada em vigor do Decreto nº 11.493, de 17 de abril
de 2023, que traz a nova estrutura regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Cezário Bezerra de Souza, matrícula SIAPE nº
1761040, para acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio, Transferegov.br nº
881473/2018, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), cujo objeto é "Criação do Centro
Vocacional Tecnológico em Agroecologia e Mandioca do Oeste do Paraná na Estação
Experimental de Entre Rios do Oeste da Universidade Estadual do Oeste do Paraná -
Unioeste", conforme Processo SEI n° 01250.072875/2018-61.
Art. 2º Compete ao responsável pelo acompanhamento e fiscalização do
convênio anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do
objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.
INÁCIO ARRUDA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 270, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A Substituta Eventual do Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E
NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições
e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 1.120, de 18/08/2023,
publicada no D.O.U. nº 160, Seção 2, Página 6, em 22/08/2023, da Senhora Ministra de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012,
publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34,
de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear e com base na decisão judicial, proferida pelo Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, contida nos autos do Mandado de Segurança nº
2003.61.00.023419-0, da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor Valdeci Aparecido Fanhani da Costa, CPF nº ***.290.668-**, matrícula
SIAPE nº 0668304, ocupante do cargo permanente de Técnico, classe M, padrão III, nível
Intermediário, vaga nº 418369, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005,
publicada no DOU de 06/07/2005, c/c o parágrafo 1º do artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo acima mencionado. Processo CNEN/IPEN nº 01342.003978/2023-10.
KATIA CRISTINA IUNES MINASIAN SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA Nº 265, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 164, de
28 de agosto de 2023, seção 2, página 4:
onde se lê: Isolda Costa
Leia-se: Katia Cristina Iunes Minasian Santos.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Sr, Adriano Giardino, CPF nº ***.191.408-**, matrícula SIAPE
nº 0670334, no DOU nº 164, de 25 de agosto de 2023, seção 2, página 4::
Onde se: PORTARIA Nº 268, de 24 de agosto de 2023;
Leia-se: PORTARIA Nº 266, de 24 de agosto de 2023
onde se lê: Isolda Costa
Leia-se: Katia Cristina Iunes Minasian Santos.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA Nº 268, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 164, de
28 de agosto de 2023, seção 2, página s 4 e 5:
onde se lê: Isolda Costa
Leia-se: Katia Cristina Iunes Minasian Santos.
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 10.294, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar, a contar de 14 de agosto de 2023, LEOPOLDO COSTA JUNIOR, CPF
***.603.818-**, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador de Portfólio e Estratégia, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão
Estratégica, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-
Executiva deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.022095/2023-96).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministério da Cultura
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 268, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de
18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria de Pessoal MinC nº 214, de 14
de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38
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