DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABAER Nº 1.287/GC1, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67116.002395/2023-53, resolve:
DEMITIR do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, a contar de 12 de junho de
2023, o Primeiro-Tenente Engenheiro FILIPE JOSÉ VIANA RIBEIRO (Nr Ord 7367112/PAMA-
RJ), e incluí-lo, com o mesmo Posto, na reserva não remunerada, de acordo com o disposto
no art. 115 inciso II, art. 116 inciso II, combinado com o art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 9.297, de 25 de julho de 1996, e nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019, por ter passado a exercer emprego público civil permanente,
estranho à sua carreira, conforme contrato individual de trabalho com a PETROBRÁS, e de
acordo com o caput do item 16.1.5.1 da ICA 35-1, aprovada pela Portaria n° 6.029/SODG,
de 29 de novembro de 2017, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas
feitas pela União com a sua preparação e formação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 1.975/1SC2, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67565.000620/2023-29, resolve:
Designar o 3S QESA SEM R/1 SÉRGIO ROBERTO GUIDO DE SOUZA (Nr Ord
1587129) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária,
no COLÉGIO BRIGADEIRO NEWTON BRAGA, como Inspetor, pelo prazo de 24 meses, a
contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.573/3PC2, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67410.016434/2023-75, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a ELIONE PEREIRA DE CASTRO SOARES DA SILVA
(Nr Ord 4506480), SIAPE nº 0197648, no cargo de Agente Administrativo, código 481004,
classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de
novembro de 2019. Código de vaga nº 85218.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.655/3PC2, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67560.003670/2023-16, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a MARISA HELENA DE OLIVEIRA SILVA (Nr Ord
4555082), SIAPE nº 1250022, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
código 707001, classe "D-IV", NS, nível 2, no regime de Dedicação Exclusiva, de acordo com
o Art. 4º, § 4º, § 6º, inciso I, § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de
2019, com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado). Código de vaga nº 606343.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 1.999/1SC2, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, bem como o
disposto no §2º, do Art. 11 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021,
e considerando o que consta no Processo nº 67000.007605/2023-05, resolve:
Prorrogar a designação do SO TAR Refm JOÃO BATISTA VIANNEY (Nr Ord
0961116) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às ações de
desmobilização e de transição da Ecim "Escola Estadual Padre José Maria de Man", em
Contagem-MG, no período de 13 de setembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo
permanecer vinculado administrativamente ao Grupamento de Apoio de Lagoa Santa.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 1.999/1SC2, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, bem como o
disposto no §2º, do Art. 11 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021,
e considerando o que consta no Processo nº 67000.007605/2023-05, resolve:
Prorrogar a designação do SO TAR Refm JOÃO BATISTA VIANNEY (Nr Ord
0961116) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às ações de
desmobilização e de transição da Ecim "Escola Estadual Padre José Maria de Man", em
Contagem-MG, no período de 13 de setembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo
permanecer vinculado administrativamente ao Grupamento de Apoio de Lagoa Santa.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.258, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE INTERINO DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe
conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex
officio, o Maj QCO Econ
(0624395240) JOSÉ RENATO GUERRA PEIXE, da Diretoria de Contabilidade (Brasília-DF),
para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).
Gen Ex ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
PORTARIA - C EX Nº 1.260, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE INTERINO DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe
conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten Dent (0112414776)
CÁSSIA AMARAL TRZECIAK, da Diretoria de Saúde (Brasília-DF), para o Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).
Gen Ex ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
COMANDO LOGÍSTICO
PORTARIA Nº 135-COLOG, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR, o Coronel da Reserva Remunerada (0308708247) MAURÍCIO SOARES
OLIVEIRA, Prec-CP 96-1925825, na Chefia de Material (C Mat) do Comando Logístico
(COLOG), na Guarnição de Brasília-DF, para exercer a tarefa de Assessor de Gestão do
Chefe de Material, na Divisão de Planejamento, Integração e Controle, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2023.
Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA Nº 117-COLOG, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (025671233-2) AILTON SHIRO
ARIMORI, Prec-CP 96 1940113, na Chefia de Material de Aviação do Exército (C MAvEx) do
Comando Logístico (COLOG), na Guarnição de Taubaté-SP, para exercer a tarefa de Apoio
Técnico e Mecânico de Aeronave, ao Projeto de Acolhimento das Aeronaves AS 332 M1
VIP, oriundas da Força Aérea Brasileira, no âmbito da Aviação do Exército, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2023.
Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 47-SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 Dez 18 e art 58 da PORTARIA-DGP/C Ex Nº 019, de 2 de Mar DE 2021, em cumprimento
de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1031781-37.2023.4.01.3400 14ª Vara Federal
Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal-DF, ainda não transitado em julgado e que
determinou a reforma do Autor, a contar de 05 Jul 23, de acordo com o Parecer de Fo r ç a
Executória nº 00527/2023/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 05 JUL 2023, DIEx nº 38986-
SVP/1ªRM/Cmdo 1ªRM de 15 Ago 2023 parecer nº 001/2023/SEÇÃO JURÍDICA/SVP/1 de 21
de Jul 2023, uma vez que foi deferido o pedido de Tutela de Urgência, resolve:
REFORMAR, o Cb Ep João Pedro de Souza de Oliveira, Prec/CP 35 6084800, Idt
010740377-6 EB, CPF 150.558.127-37, com os proventos de 3ºSgt, a contar de 05 Jul 23,
(data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência), com fulcro no art 104, inciso
II do art. 106, V e VI do art. 108, e Art 109, da Lei 6.880/80, de 09 DEZ 1980; e
CONCEDER, o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), com base no art
35º do Decreto 9.580-2018 inciso XIV, do art. 6º, da Lei 7.713, a contar de 05 Jul 23, (data
indicada pela Justiça Federal para o início da vigência).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 215-SSAP2/SVP 7, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em
conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do
Processo nº 0801780-28.2019.4.05.8300, junto ao Juízo da 3ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Pernambuco (TRF5), resolve:
REFORMAR, provisoriamente, a contar de 28 de dezembro de 2018, a Terceiro-
Sargento TT Adm (Idt 070.285.767-3 e CPF 034.750.414-05) ELAINE DORA OLIVEIRA DOS SANTOS,
na mesma graduação, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso IV do art.
108, art 109, § 1º e alínea "b" do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
CONCEDER, a contar de 28 de dezembro de 2018, a Terceiro-Sargento TT Adm (Idt
070.285.767-3 e CPF 034.750.414-05) ELAINE DORA OLIVEIRA DOS SANTOS, o benefício da
Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (Segundo-Tenente), previsto
no § 1º e alínea "b" do § 2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 18.248-SC, CMT 11ª RM, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
NUP/NUD: 64274.028964/2023-80.
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército na Portaria nº 1700, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017.
CONCEDER, Ao Senhor JOSÉ DO NASCIMENTO GUIMARÃES SILVA, cônjuge da ex-
servidora civil MARIA ZILDA RIBEIRO GUIMARÃES SILVA, matrícula SIAPE nº 79677, vinculada
ao Comando da 11ª Região Militar, falecida em 06 de julho de 2023, aposentada, tendo
como referência atual o cargo de Agente de Portaria, Classe "S" III - NI, cujo o amparo é o
seguinte: inciso I do Art. 217 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com
fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.
A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
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