DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA/SE/MDS Nº 464, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.066026/2023-63, resolve:
Designar o servidor DÊNIO ISAQUE CARDOSO LEITE, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Pagamento, da
Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas,
da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 465, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.064180/2023-09, resolve:
Nomear ARIANE VIEIRA FONSECA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete do Ministro, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 529, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de
2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº
362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023,
e considerando o contido no Processo nº 71000.063195/2023-41, resolve:
Designar a servidora WILCA ALVES NUNES, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.04, da Coordenação de Custos, da
Coordenação-Geral de Contabilidade
e Custos, da Subsecretaria
de Planejamento,
Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 530, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de
2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº
362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023,
e considerando o contido no Processo nº 71000.057263/2023-33, resolve:
Designar o servidor RENATO DO NASCIMENTO VALLE, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.02, da Secretaria de
Inclusão Socioeconômica, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 531, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FO M E ,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de
2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada
no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.004958/2023-12, resolve:
Designar a servidora EDDA MARIA COSTA TAVARES DE ALBUQUERQUE, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-
Geral,
código
CCE
1.13,
da Coordenação-Geral
de
Articulação
Federativa
para o
Abastecimento Alimentar, do Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos
Saudáveis, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS SAA/SE/MDS, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de
15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º,
da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 2 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.061027/2023-11, resolve:
Nº 532 - Dispensar o servidor EZEQUIEL FRANCISCO LUCAS, do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Produção e Qualificação de Informações para Ressarcimento, da
Coordenação-Geral de Cobrança de Resultados, do Departamento de Operação, da Secretaria
Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, a contar de 16 de agosto de 2023.
Nº 533 - Designar o servidor ANTÔNIO BERIVAN SILVA DE OLIVEIRA, para exercer o encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10,
da Coordenação de Produção e Qualificação de Informações para Ressarcimento, da
Coordenação-Geral de Cobrança de Resultados, do Departamento de Operação, da
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 534, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de
2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº
362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023,
considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no
Processo nº 71000.065781/2023-21, resolve:
Designar a servidora KÉLVIA DE ASSUNÇÃO FERREIRA BARROS, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código
CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Regulação do Acesso e Assuntos Normativos do SUAS, do
Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, deste Ministério, no período de 29 de agosto a 1º de setembro de 2023.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de
2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº
362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023,
considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no
Processo nº 71000.001359/2023-47, resolve:
Nº 535 - Dispensar o servidor PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO, do encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário, código CCE 1.15,
da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
Nº 536 - Designar o servidor FELIPE MONTEIRO E SILVA, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário, código CCE 1.15, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDIC Nº 268, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º,
§2º, e art. 4º do Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar como membros do Grupo Interministerial de Propriedade
Intelectual os representantes dos seguintes órgãos:
I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) Titular: Andrea Pereira Macera
b) Suplente: Juliana Ghizzi Pires
II -Casa Civil da Presidência da República:
a) Titular: Bruno de Carvalho Duarte
b) Suplente: Camila Unis Krepsky
III - Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) Titular: Alessandro Cruvinel Fidelis
b) Suplente: Cesar Simas Teles
IV - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) Titular: Andrey Lucas Macedo Correa
b) Suplente: Ricardo Lovatto Blattes
V - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a)Titular: Henry Philippe Ibañez de Novion
b) Suplente: Letícia Piancastelli Siqueira Brina
VI - Ministério das Relações Exteriores:
a)Titular: Luciano Mazza de Andrade
b) Suplente: Leonardo dos Reis Santana
VII - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
a)Titular: José Afonso Cosmo Junior
b) Suplente: Denise de Almeida Pereira
VIII - Ministério da Cultura:
a) Titular: Francisco Carvalheira Neto
b) Suplente: Natália Barbosa Gonçalves Sampaio
IX - Ministério da Saúde:
a) Titular: Marcelo de Ramos Matos
b) Suplente: Luciene Ferreira Gaspar Amaral
X - Secretaria-Geral da Presidência da República:
a) Titular: Flávio Camargo Schuch
b) Suplente: Jonas Rodrigues da Silva Junior
XI - Ministério das Comunicações:
a) Titular: Daniel Brandão Cavalcanti
b) Suplente: William Ivo Koshevnikoff Zambelli
Art. 2º Designar o Departamento de Política de Propriedade Intelectual e
Infraestrutura da Qualidade da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória como
Secretaria-Executiva do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.
Art. 3º Revogar a Portaria SE/MDIC nº 100, de 18 de abril de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de
1º de março de 2023, autoriza a alteração de afastamento do país de:
PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA, cuja publicação no D.O.U. deu-se em 28 de
agosto de 2023, Seção 2, página nº 12, onde se lê "...Assessorar o Chefe de Gabinete do
Ministro em cerimônia de abertura e seminário da Feira CIFIT..." leia-se "...Participar da
cerimônia de abertura e seminário da Feira CIFIT...". (Processo SEI nº 52315.102092/2023-16).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA