DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 441, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE PESSOAS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso I, do art. 1º da Portaria ANA nº 390, de 3 de março de
2022, publicada no DOU de 7 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria ANA nº 409, de 20 de outubro de 2022, que
constituiu a Comissão Especial de Licitação para conduzir os procedimentos licitatórios
relativos ao Processo nº 02501.003270/2022-71, publicada no DOU de 24 de outubro de
2022, seção 2, página 7.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
JOÃO LUIZ DA CUNHA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.723, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682,
de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº
08084.005161/2023-13, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MÁRIO SÉRGIO DA SILVA ALVES,
matrícula Siape nº 1486928, Agente de Telecomunicações e Eletricidade do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.724, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar, a pedido, IZABELLA DA SILVA RUFINO da função de Assessor Técnico
do Diretor de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 2.10, a
partir de 17 de agosto de 2023.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 29 da Lei nº 12.269, de 21 de junho de 2010, e nas demais
informações que constam do Processo nº 08620.007723/2023-49, resolve:
Nº 1.726 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor CUSTÓDIO AUGUSTO MARTINS
NETO, matrícula Siape nº 1771032, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal desta
Pasta, para exercício na Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08200.021810/2023-50, resolve:
Nº 1.727 - Art. 1º Ceder o servidor HARLEY ANGELO DE MORAES, matrícula Siape nº
1182989, Perito Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício
no Ministério da Defesa.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 717, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar RENATA SOUZA JACOBINA para exercer o encargo de substituta
eventual do Coordenador de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal
da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva, código FCE 1.10, no período de 29 a 30 de agosto de 2023, em
virtude de ausência do titular e do substituto eventual.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 251, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza
que:
Se afaste do país o Agente de Polícia Federal LUIZ HENRIQUE ALENCAR SILVA,
com o objetivo de participar do
EVENTO "Operação INFRA ATLAS" em Buenos
Aires/Argentina , no período de 25 a 30 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus
limitado (Processo nº 08200.022671/2023-81).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08295.006588/2023-53;
resolve:
Nº 25.818 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal RENATHA ANDRADE BRITO, matrícula PF
nº 21.339, da função de Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.01, a partir de 09/08/2023.
Nº 25.819 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal RENATHA ANDRADE BRITO, matrícula PF
nº 21.339, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção
e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional
de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.02, a partir de 09/08/2023.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.830, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08410.003053/2023-67;
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal FERNANDO CRUZ DE CARVALHO,
matrícula PF nº 8.165, para a função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria
Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.951, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08385.007732/2023-60, resolve:
Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, WALTEIR
ROHOD LINO, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas
PF n° 14.215 e SIAPE nº 2516787, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se a forma de cálculo e
critério de reajuste previstos no art. 26, §§ 2º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08389.006241/2023-61;
resolve:
Nº 25.919 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ADRIANO BATISTA CHAMME, matrícula
PF nº 19.827, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia Executiva da
Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, código FCE 1.02.
Nº 25.920 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RAUL RICARDO ARAUJO NEVES, matrícula
PF nº 19.311, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia Executiva
da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08420.006127/2023-06;
resolve:
Nº 25.934 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal CLAUDIA CRISTINA MALERBA, matrícula
PF nº 8.727, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Disciplina da
Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do
Norte, código FCE 1.01, a partir de 27/04/2023.
Nº 25.935 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal LUIZ ANTONIO LINS FILHO, matrícula PF nº 19.801,
para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Disciplina da Corregedoria
Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI