DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de maio de 2023, na Portaria n° 126, de 2 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 7 de junho de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 50020.003183/2023-50, AUTORIZA o afastamento do País do servidor:
OTTO LUIZ BURLIER DA SILVEIRA FILHO, ocupante do cargo em comissão de
Diretor de Gestão e Modernização Portuária, lotado na Secretaria Nacional de Portos e
Transportes Aquaviários, para participar do curso "Estrategia y Gestión Portuaria", durante
os dias 15 a 23 de setembro de 2023, na cidade de Valência, na Espanha, incluindo o
trânsito, com ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no
Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º.
THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA Nº 376, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados
de Belém e Vila do Conde, ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (suplente), representante do
poder público, indicado pela Prefeitura de Barcarena.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 377, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP dos portos organizados de Belém e Vila do Conde, PAULO CESAR FIGUEIREDO RIBEIRO
(suplente), CPF nº 089.***.***-15, representante do poder público, indicado pela
Prefeitura Municipal de Barcarena.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 378, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária
- CAP do Porto de São Francisco do Sul/SC, FLAVIO SILVA DE ALMEIDA (titular), CPF n.º
335.***.***-53 e SÁVIO RODRIGO DE LIMA (suplente), CPF nº 020.***.***-67,
representantes do Poder Público, indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
ANVISA .
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 379, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados
de Salvador e Aratu, CARLOS AUTRAN DE OLIVEIRA AMARAL (titular) e AUGUSTO CESAR
LOBATO POSADA (suplente), representantes do Poder Público, indicados pela Companhia
Docas da Bahia - CODEBA.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 380, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP dos portos organizados de Salvador e Aratu, GILMARA PEREIRA TEMÓTEO (titular), CPF
nº 030.***.***-21, e LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (suplente), CPF nº 619.***.***-06,
representantes do Poder Público, indicados pela Companhia Docas da Bahia - CODEBA .
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 383, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado do Itaqui, ROOSEVELT ARANHA SABOIA (titular), CPF nº
351.***.***-34 e ALEXANDRE MAGNO FERREIRA E SOUZA (suplente), CPF nº 408.***.***-
04, representantes do poder público, indicados pela Receita Federal.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 385, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO
DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de
2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP
do porto organizado de Maceió, ANTÔNIO CARLOS COSTA (suplente), CPF nº 228***.***-20,
representante do Poder Público, indicado pela Administração do Porto de Maceió.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 387, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Cabedelo, JESUALDO CONCEIÇÃO DA SILVA (titular), CPF nº
444.***.***-91, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira
dos Terminais Portuários - ABTP.
FABRIZIO PIERDOMENICO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores PAULO FABRICIO
MACARIO, matrícula SIAPE nº 1649687, e RODRIGO VALERIO MAGALHAES, matrícula SIAPE
nº 1768003, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, ambos Especialistas em
Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem do evento "2023 Technical Standard
Order (TSO) Workshop" , em Denver - EUA, no período de 17 a 24 de setembro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009971/2023-55.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora MARCELA BRAGA ANSELMI,
matrícula SIAPE nº 2030343, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Analista
Administrativo, a fim de participar da Terceira Conferência Internacional sobre Aviação e
Combustíveis Alternativos (CAAF/3), da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI,
em Dubai - Emirados Árabes, no período de 18 a 26 de novembro de 2023, inclusive
trânsito, com ônus. Processo nº 00058.048177/2023-26.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores EDILSON MANAC E R O,
matrícula SIAPE nº 1348904, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Tecnologista,
e KLEBER DANIEL JESUINO, matrícula SIAPE nº 1771611, Especialista em Regulação de
Aviação Civil, a fim de participarem do evento "ASTM International F37 May 2023
Meeting", em Washington, D.C. - EUA, no período de 28 de outubro a 3 de novembro de
2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.052474/2023-76.
TIAGO SOUSA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 827, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 5º da Instrução Normativa nº 181, de 11 de julho de
2022, no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
inciso XVI do artigo 1º da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o
que consta do processo nº 00058.049407/2023-74, resolve:
Art. 1º Localizar a servidora ADRIANA SOUZA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
2930819, no Rio de Janeiro/RJ, para exercício do Cargo em Comissão de Assistente, código
CAS I, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, em São Paulo -
Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE REGO BRANDÃO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 828, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 5º da Instrução Normativa nº 181, de 11 de julho de
2022, no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
inciso XVI do artigo 1º da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o
que consta do processo nº 00058.049407/2023-74, resolve:
Art. 1º Localizar o servidor BRUNO LOPES PINHEIRO, matrícula SIAPE nº
1771466, em Belo Horizonte/MG, para exercício do Cargo Comissionado Técnico, código
CCT III, da Gerência de Operações da Aviação Geral, da Superintendência de Padrões
Operacionais desta Agência, em Brasília (DF).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE REGO BRANDÃO JUNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 44, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos
termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta
pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor José
Renato Ribas Fialho, Superintendente de Regulação, matrícula SIAPE nº 1520501, para
participação na XLIX Reunião Ordinária do Comitê Intergovernamental da Hidrovia
Paraguai-Paraná - CIH, a se realizar em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, no período de
29 a 31 de agosto de 2023, incluindo o trânsito.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
DESPACHO Nº 45, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos
termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta
pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor:
Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, Procurador-Chefe junto à ANTAQ, matrícula
SIAPE nº 1585497, para participar da Missão ANTAQ aos Estados Unidos, que tem como
objetivo a realização de visitas técnicas voltadas para a compreensão da atuação do Corpo
de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos - USACE no Rio Mississippi, bem como
reuniões de aproximação institucional com a Federal Maritime Comission - FMC e a
Organização dos Estados Americanos - OEA, entre os dias 23 de setembro e 1º de outubro
de 2023, incluindo o trânsito.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO