DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023082900088
88
Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 193, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar CLEUSA SANTOS DE SOUZA, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 380ª Zona
Eleitoral - Campinas.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 14 de agosto de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 195, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar EDNA FERREIRA DA SILVA, servidora requisitada da Prefeitura
Municipal de Angatuba, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 215ª
Zona Eleitoral - Angatuba, no período de 25 de agosto de 2023 a 31 de outubro de 2023.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 196, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar CINTIA MARIA DANTAS FÁVERO, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-06, da Seção de
Jurisprudência.
Art. 2º Designar ANNA CAROLINA BESSA DIAS, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-06, da Seção de
Jurisprudência.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 28 de agosto de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 198, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar ANTONIO GALTIERI, Analista Judiciário - Área Judiciária, da
função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, da 004ª Zona Eleitoral - Mooca.
Art. 2º Designar MARCOS DE OLIVEIRA LUPIA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, da 004ª Zona
Eleitoral - Mooca, dispensando-o da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da da
004ª Zona Eleitoral - Mooca.
Art. 3º Designar ANDRÉA RITA
MONTES, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da da 004ª Zona
Eleitoral - Mooca.
Art. 4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 16 de agosto de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 199, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º
Designar GABRIELLA
DE OLIVEIRA
GONÇALVES LIMA,
servidora
requisitada da Secretaria de Estado da Educação, para função comissionada de Assistente
I, nível FC-1, da 223ª Zona Eleitoral - Juquiá, no período de 25 de setembro de 2023 a 25
de dezembro de 2023.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 2.005, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0025416/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Celso de Oliveira Mello,
matrícula 310.596, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional
103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei
9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da
Lei 8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e, para fins do disposto no RE 638.115/CE,
na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, com proventos calculados e
reajustados nos termos do caput do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005 e art. 7º da
Emenda Constitucional 41/2003, além das vantagens previstas na Lei 11.416/2006.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.017, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei
8.112/1990; no artigo 2º da Lei 9007/1995; no artigo 56, inciso III, alínea h, da Lei nº
14.600/2023; e tendo em vista o contido no Processo SEI 0022125/2023, resolve:
Determinar a transferência do exercício da servidora SANDRA MENEZES BENTO
MOTA, matrícula 317.397, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Ministério das Mulheres, pelo prazo de 1 (um)
ano, com ônus para o órgão cedente.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.033, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no Processo
SEI 0015697/2023, resolve:
REVERTER ao cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13,
o servidor inativo JOSÉ LUCENIO DE AMORIM, matrícula 311.355, com fundamento no art.
25, inciso II, da Lei 8.112/1990 c/c os arts. 1º, 2º, inciso II, § 2º, e 3º do Decreto
3.644/2000, em vaga decorrente de posse em outro cargo público inacumulável, do
servidor RONAN SEVERO DE ARAUJO, conforme Portaria SEGP 30/2023, publicada no Diário
Oficial da União de 28/02/2023, Seção 2.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.041, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0026539/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Luiz Carlos Soares,
matrícula 310.660, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Contabilidade, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de
Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com a vantagem
prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do
art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001 e, para fins do disposto no RE 638.115/CE, na
determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, com proventos calculados e
reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da referida EC 103/2019,
além das vantagens da Lei 11.416/2006.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.050, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1030150/2023,
resolve:
Art. 1º Designar IZABEL CRISTINA DA CUNHA FREITAS, matrícula N. 315.423,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Seção
de Fiscalização, Orientação e Acompanhamento de Entidades da 1ª Vara da Infância e da
Juventude do Distrito Federal , ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, da
referida Unidade.
Art. 2º Dispensar IZABEL CRISTINA DA CUNHA FREITAS, matrícula N. 315.423,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de
Supervisor da Seção de Fiscalização, Orientação e Acompanhamento de Entidades da 1ª
Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e
eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.051, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1030222/2023,
resolve:
Art. 1º Designar LUDMILLA DE MELO SILVA, matrícula N. 317.064, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC01, de Executante da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de
Taguatinga, ficando dispensado WELLINGTON BATISTA DE ARAUJO, matrícula N. 316.429,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.052, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso II, da
Lei 8.112/1990, e no art. 9-A da Resolução 659/2020 do STF, e tendo em vista o contido
no processo SEI 0019907/2022, resolve:
Prorrogar a transferência do exercício da servidora PATRICIA QUEIROZ DA SILVA ,
matrícula 317.422, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia
Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Supremo Tribunal Federal - STF,
pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 06 de setembro de 2023, com ônus para o
TJDFT.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.060, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1030356/2023,
resolve:
Art. 1º Designar ERIVELTON SANTOS DE ALBUQUERQUE, matrícula N. 311.443,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição
Judiciária de Ceilândia, ficando dispensada FERNANDA BORGES DE PAULA URZÊDA ,
matrícula N. 319.128, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 112, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022
e tendo em vista o contido no PA 0028192/2023, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 23 de agosto de 2023, em virtude de seu ocupante, BRENDA JA N I N A
FALCÃO GOMES, matrícula 319879, haver tomado posse em outro cargo público
inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.046 - SGP, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo
14689/2019 - PROAD resolve:
Conceder
aposentadoria voluntária
à magistrada
CLAUDIA MARCIA
DE
CARVALHO SOARES, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, no valor apurado de
104% (cento e quatro por cento) da média aritmética das contribuições previdenciárias,
com fulcro nos incisos I a V do artigo 4º da Emenda Constitucional 103/2019, observado o
inciso II, do §6º e inciso II, do §7º do artigo 4º c/c inciso I, do §2º do art. 26 da Emenda
Constitucional 103/2019, além do pagamento do Benefício Especial previsto no art. 3º, §5º
da Lei 12.618/2012.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

                            

Fechar