DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1106 - SGP, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Alterar em parte a Portaria nº 1088/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 22 de agosto de 2023,
para tornar sem efeito as nomeações dos abaixo relacionados, para exercerem o cargo da
Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, em razão de pedidos de desistência registrados nos autos do processo
PROAD nº 4009/2018:
- SIMONE CHUSYD
- AILTON JOSÉ TEIXEIRA
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 1.107 - SGP, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Alterar em parte a Portaria nº 1092/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 22 de agosto de 2023,
para tornar sem efeito as nomeações dos abaixo relacionados, para exercerem o cargo da
Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia
Judicial, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de pedidos de
desistência registrados nos autos do processo PROAD nº 4009/2018:
- BRUNO FELIPE NEVES
- ALEXANDRE DA SILVA MARTINS
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 1.108 - SGP, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Alterar em parte a Portaria nº 1091/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 22 de agosto de 2023,
para tornar sem efeito as nomeações dos abaixo relacionados, para exercerem o cargo da
Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, em razão de pedidos de desistência registrados nos autos do
processo PROAD nº 4009/2018:
- PAULO FERNANDO DE MOURA BEZERRA CAVALCANTI NETO
- KAMILA DE ARAÚJO CARVALHO
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 602, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos
servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ nomeação
LEANDRO ANTONIO LOUREIRO LIRA BRUNO/ 35º colocado da lista de
candidatos com deficiência/ em vaga decorrente da aposentadoria de Flora Marta Vitti, nº
411/ Ato PR nº 592, publicado no DOU em 24/08/2023;
LEONARDO FLAIBAM/ 559º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da
aposentadoria de Maria Jose dos Reis da Silva, nº 780/ Ato PR nº 528, publicado no DOU
em 03/08/2023;
Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
CLAUDEMIR DE SOUZA/ 36º colocado da lista de candidatos com deficiência/
em vaga decorrente da aposentadoria de Flora Marta Vitti, nº 411/ Decreto Federal nº
9.508/2018;
RACHEL MENDES DA SILVA/ 591ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente
da aposentadoria de Maria Jose dos Reis da Silva, nº 780/;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 598, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 45792/2023,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 28/08/2023, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de VITÓRIA MARIA CARVALHO DE ABREU,
matrícula 166162, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4.845, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
8.121/2019 (PROAD), resolve:
NOMEAR os seguintes candidatos, da listagem específica e da listagem
específica de candidatos negros, em virtude de habilitação e aproveitamento do
concurso público regido pelo Edital nº 1/2019, do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, obedecida a ordem de classificação, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e
10 da Lei nº 8.112/1990, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira
Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE AGENTE DA
POLÍCIA JUDICIAL, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal:
FÁBIO LOUREIRO MARTINS, 7° classificado da listagem específica, em vaga
decorrente da aposentadoria de Rudimar Dombkewitsch Sartori, para Porto Alegre;
IVAN SOARES LUCAS, 3° classificado da listagem específica de candidatos
negros, em vaga decorrente da aposentadoria de João Batista Frederes Reis, para Porto
Alegre;
LEEHEY JONES MOREIRA BARBOSA, 10° classificado da listagem específica, em
vaga decorrente da redistribuição de cargo vago do TRT 17, para Porto Alegre.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.849, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7848/2022
(PROAD), resolve:
NOMEAR a seguinte candidata da listagem geral aprovada em concurso público,
de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/1990, para exercer, em caráter
efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE
A, PADRÃO 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:
VANIA VERONEZ DA COSTA, 88° classificada da listagem geral, em vaga
decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Rafael Saltz Gensas, para Viamão.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 4.386, de 03-08-2023, publicada no Diário Oficial da União de 07-
08-2023, Seção 2, página 73,
onde se lê:
NOMEAR (...)
ROGER DE SIQUEIRA ZIMIANI, 81° classificado, em vaga decorrente da
aposentadoria de MARIANGELA CORREA LIMA, para Porto Alegre;
Leia-se:
ROGER DE SIQUEIRA ZIMIANI, 81° classificado, em vaga decorrente da
aposentadoria de DJAISON DE PARIS KEIBER, para Porto Alegre.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6 GP Nº 560, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e
regimentais, CONSIDERANDO a decisão proferida em 27 de junho de 2023, publicada no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), no dia 29 de junho de 2023, nos autos do
Processo Administrativo Disciplinar - Proad 23.459/2022, instaurado por meio da Portaria
TRT6-GP
nº 221/2022,
CONSIDERANDO que,
decorrido
o prazo
para Pedido
de
Reconsideração e Recurso Administrativo, não houve qualquer manifestação, conforme
certidão acostada aos autos (documento 183 do PROAD n.º 23.459/2022), resolve:
APLICAR a penalidade de DEMISSÃO ao servidor CARLOS ANTÔNIO CAVALCANTI
CORREA DE SOUZA, CPF ***.883.234-**, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa - sem especialidade, matrícula nº. 00002526, com lastro no que determina
o art. 132 da Lei 8.112/90, em face de violação dos deveres funcionais insertos nos incisos
I, II, III e IX do art. 116 e IV, IX, XII, XV e XVIII do art. 117, ambos da Lei n.º 8.112/1990.
Publique-se no Diário Oficial da União.
FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 557, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º,
8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 510/2023, publicado no Diário Oficial
da União de 18/08/2023, seção 2, página 74, referente às nomeações das candidatas
CLARISSA GOMES DUARTE, classificada em 342º lugar e RAFAELA GOMES ARRUDA,
classificada em 348º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem
especialidade, em virtude de suas desistências expressas em tomar posse no referido
cargo.
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
ATO TRT6-GP Nº 556, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º,
8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90,
CONSIDERANDO que, por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023
e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 129/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT),
lastreado no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2023, promoveu a distribuição de
cargos destinados para a Justiça do Trabalho, concedendo a este Regional autorização para
provimento de 108 (cento e oito), sendo 17 (dezessete) cargos de Analista Judiciário e 91
(noventa e um) cargos de Técnico Judiciário,
CONSIDERANDO que, por meio do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 404/2023, o
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), autoriza o provimento de 01 (um) cargo
de Analista Judiciário e de 08 (oito) cargos de Técnico Judiciário, até o dia 30/09/2023,
além daqueles previstos no Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023,
CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da
suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018,
publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso
público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 18 de dezembro de 2020, na
Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve:
NOMEAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público
promovido por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo abaixo mencionado,
integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de
classificação:
TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE AGENTE DA
POLÍCIA JUDICIAL, CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO
CAIO BLANC ANWAR DE FIGUEIREDO, classificado em 10º lugar, para o cargo
criado pelo Decreto-Lei nº 2.280/85, publicado em 17/12/1985, vago em decorrência da
aposentadoria do servidor ESEQUIEL BATISTA DA CUNHA, número da vaga 315, nos termos
do ATO TRT6-GP nº 402/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em
30/06/2023, ficando lotado na Secretaria de Polícia Judicial.
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
ATO TRT6-GP Nº 558, DE 23 AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º,
8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que
veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça
do Trabalho,
CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente de vacância por posse
em outro cargo público inacumulável, não gera nova despesa para a Administração,