DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSIDERANDO o término da listagem constante no Edital nº 25/2022, que
trata da reclassificação de Candidatos(as) Autodeclarados(as) Negros(as) aprovados(as)
para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, publicado no Diário Oficial da
União, seção 3, na edição de 31/01/2022,
CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos(as) habilitados(as),
conforme o contido no PROAD nº 5254/2023,
CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatas nomeadas, conforme o
contido no ATO TRT6-GP nº 557/2023,
CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da
suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018,
publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso
público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção
3, do Diário Oficial da União, resolve:
NOMEAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) no
concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercerem os cargos efetivos
abaixo mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional,
observando-se a ordem de classificação, ficando todos(as) lotados(as) na Coordenadoria de
Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva:
TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A,
PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO
1. ESTEFÂNIA MAYARA GUIMARÃES SILVA BARBOSA, classificada em 365º lugar,
para o cargo criado pela Lei nº 8.112/90, publicada em 12/12/1990, vago em decorrência
de posse em outro cargo inacumulável da servidora CLÁUDIA CASTANHEIRA CORREA DE
ARAGÃO, número da vaga 243, nos termos da PORTARIA TRT6-SGEP nº 142/2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 23/08/2023;
2. LUCAS OLIVEIRA DO CARMO, classificado em 371º lugar, para o cargo criado
pela Lei nº 8.112/90, publicada em 12/12/1990, vago em decorrência de posse em outro
cargo inacumulável do servidor RAUL PEREIRA DE OLIVEIRA, número da vaga 2082, nos
termos da PORTARIA TRT6-SGEP nº 63/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2,
em 20/04/2023 e tendo em vista a desistência expressa dos(as) candidatos(as) Clarissa
Gomes Duarte (342º lugar), Deivson Gomes Tavares (366º lugar), Lucas Correa de Almeida
(367º lugar), Kenedi Cleverson Rosa Borges (368º lugar), Constância da Silva Rocha
Caetano, (369º lugar), bem como a nomeação para o mesmo cargo do candidato Jonatas
Roberto Cabral da Silva (370º lugar)
nas vagas reservadas aos candidatos(as)
autodeclarados(as) negros(as), por meio do ATO TRT6-GP nº 471/2021, publicado no Diário
Oficial da União em 10/11/2021;
3. HANNAH GONÇALVES MENDONÇA, classificada em 374º lugar, para o cargo
criado pela Lei nº 8.432/92, publicada em 12/06/1992, vago em decorrência de posse em
outro cargo inacumulável do servidor GABRIEL PEIXINHO MIRA REIS, número da vaga 646,
nos termos da PORTARIA TRT6-SGEP nº 69/2023, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2, em 02/05/2023 e tendo em vista a desistência expressa das candidatas Rafaela
Gomes Arruda (348º lugar) e Mariana Saldanha Bandeira (372º lugar), bem como do
candidato Hugo Zampier Barbosa (373º lugar).
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 242, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar EDUARDO LAVER, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C,
padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-5144),
código TRT 9ª CJ-1, da 01ª Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais, a partir da data de
publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9874),
código TRT 9ª CJ-1, 05ª Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais, a partir da mesma data
(Correio Eletrônico nº 1/2023);
II - designar MARCELO FERNANDES, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B,
padrão 9, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5074), código
TRT 9ª CJ-3, da 01ª Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais, a partir da data de
publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-8614), código
TRT 9ª CJ-3, 05ª Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais, a partir da mesma data
(Correio Eletrônico nº 1/2023);
III - dispensar EDSON MELO DA SILVA, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-5144),
código TRT 9ª CJ-1, 01ª Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais, a partir da data de
publicação (Correio Eletrônico nº 1/2023); IV - dispensar DANNY RENAN MINEGUEL ASSIS,
Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 12, do Cargo em Comissão de Diretor
De Secretaria (c-5074), código TRT 9ª CJ-3, 01ª Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais,
a partir da data de publicação (Correio Eletrônico nº 1/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 1.107, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD Nº
4478/2023, resolve:
DECLARAR vago o cargo da categoria funcional de cargo de Técnico Judiciário,
Área: Administrativa, criado pela RA nº 003/1986, vinculado ao Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora LILIANE SILVA CHEN, em razão de posse em
outro cargo público inacumulável, em conformidade com o disposto no art. 33, VIII, da Lei
nº 8.112/90 e art. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, com efeitos a partir de
27/07/2023, sendo passível de recondução prevista no artigo 29, I, da Lei nº 8.112/90.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 1.114, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proad 4096/2023,
resolve:
DECLARAR vago o cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Especialidade Oficial Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei n. 12.011/2009, de
04-8-2009, publicada DOU de 05-8-2009, recebido por redistribuição do TRF da 5ª Região,
vinculado ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor
EDUARDO LOPES DE FARIA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, em
conformidade com o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90 e art. 37, XVI, da
Constituição Federal de 1988, com efeito a partir 26/7/2023, sendo passível recondução
prevista no artigo 29, I, da Lei nº 8.112/90.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATOS DLP DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
14599/2023, resolve:
Nº 70 - Conceder aposentadoria ao servidor AUGUSTO CANDIDO DA SILVA, no cargo de
Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº
103/2019 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de
acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
SAMUEL HUGO LIMA
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
22391/2023, resolve:
Nº 81 - Conceder, a partir de 18/7/2023, pensão por morte a REGINA CELI MINUCI
LUGATO, viúva de Carlos Antonio Lugato, aposentado em 16/8/2016, no cargo de Técnico
Judiciário, área administrativa, especialidade Segurança, atual Técnico Judiciário, área
Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, falecido em
18/7/2023, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota
individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão
sobre o valor correspondente aos proventos do instituidor, com fundamento no artigo 40,
§§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º, e artigo 24, § 2º, ambos da
Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei n.º
13.146/2015), artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6 (incluído pela Lei n.º 13.135/2015),
ambos da Lei n.º 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de
dezembro de 2020.
SAMUEL HUGO LIMA
ATOS CPV DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do Processo PROAD n.º 24188/2023, resolve:
Nº 210 - Nomear, IVAN DA SILVA TEIXEIRA, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10, da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de
habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, classe A,
padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da
posse em outro cargo inacumulável de Janaina Pinto Maia.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do Processo PROAD n.º 23807/2023, resolve:
Nº 211 - Nomear, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em
concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01,
do Quadro
Permanente da
Secretaria deste
Tribunal, os
seguintes candidatos
e
candidatas:
GUSTAVO ADOLFO FONSECA DE OLIVEIRA, em vaga decorrente da posse em
outro cargo inacumulável de Talliel Ribeiro Tezelli;
CELSO MUNIZ GRECO FILHO, em vaga decorrente da aposentadoria de Rita de
Cassia Leite Motooka Kozima.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do Processo PROAD n.º 24192/2023, resolve:
Nº 212 - Nomear, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em
concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01,
do Quadro
Permanente da
Secretaria deste
Tribunal, os
seguintes candidatos
e
candidatas:
MICHELLE XAUD MARON SANTOS, em vaga decorrente da posse em outro
cargo inacumulável de Ariane Coelho de Oliveira;
RODRIGO CESAR MAURE, em vaga decorrente da aposentadoria de Viviane
Cristina Pedroso de Godoy.
SAMUEL HUGO LIMA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATOS DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição
Federal/1998, e tendo em vista o que consta no PROAD n. 3784/2022 e no PROAD n.
5286/2023;
Considerando a autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para
provimento de cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal;
Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento
de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital
nº. 01-Q, de 20/7/2023, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho - D.E.J.T., em 21/7/2023;
Considerando a homologação do Concurso Público em 10/8/2023, por meio da
Resolução TRT 19ª nº. 299, de 9/8/2023, publicada no D.E.J.T., em 10/8/2023, resolve:
Nº 155 - NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei nº. 11.4 16/2006, em virtude de
habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos
9º, inciso I, e 10, da Lei nº. 8.112/90, DANIEL RAULINO ALMEIDA, para exercer, em caráter
efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 01,
do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, criado
pela Lei nº. 8.432/1992, em vaga decorrente do falecimento do servidor Milton Wanderley
de Omena Júnior, ocorrido em 6/1/2023.
Nº 156 - NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei nº. 11.4 16/2006, em virtude de
habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos
9º, inciso I, e 10, da Lei nº. 8.112/90, ALINE SOUSA PENAFORT, para exercer, em caráter
efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 01,
do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, criado
pela Lei nº. 8.432/1992, em vaga decorrente da aposentadoria voluntária da servidora
Cleonice Lemos Falcão de Almeida, ocorrida em 15/2/2023.
Nº 157 - NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei nº. 11.4 16/2006, em virtude de
habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos
9º, inciso I, e 10, da Lei nº. 8.112/90, DIEGO MELO GOMES, para exercer, em caráter
efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A,
Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª

                            

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