DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP Nº 375, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando ainda os termos do Proad nº 4246/2023, resolve:
I-Dispensar o servidor JOSÉ LÁZARO DO NASCIMENTO AMORIM, matrícula
308.21.0675, da Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05), da 3ª Vara do Trabalho
de Mossoró;
II-Dispensar o servidor LEONARDO LACERDA CAIRES, matrícula 308.21.2013, da
Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04), da 3ª Vara do Trabalho de
Mossoró;
III-Designar o servidor JOSÉ LÁZARO DO NASCIMENTO AMORIM, matrícula
308.21.0675, para ocupar a Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04), da 3ª
Vara do Trabalho de Mossoró;
IV-Designar o servidor LEONARDO LACERDA CAIRES, matrícula 308.21.2013,
para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05), da 3ª Vara do Trabalho
de Mossoró;
V-Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2023.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 376, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando o disposto no Proad nº 4255/2023, resolve:
Designar os substitutos de KARLA SOUSA DA MOTTA, titular do cargo em
comissão de Coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica (CJ-2), em suas ausências
e impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita:
Substitutos|Matrículas
1º JOSÉ ADRIANO SILVEIRA ALBUQUERQUE GUIMARÃES 308.21.1009
2º FABIANA FERREIRA DE FARIA 308.21.0937
3º CAIO LIMA DE AZEVEDO 308.21.1103
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 155, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 9035/2023;
resolve:
Exonerar a servidora ISABELA ROCHA LIMA, à disposição deste Tribunal, do
Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor de Secretaria, na Vara do Trabalho de Diamantino,
a partir de 01/09/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 156, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 9036/2023;
resolve
I - Nomear a servidora LUCIELE FERNANDA TRENTINI TEM CATEN, Técnica
Judiciária, área administrativa, para exercer o Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor de
Secretaria, na Vara do Trabalho de Diamantino, a partir de 01/09/2023.
II - Cessar os efeitos da Portaria TRT/DG - 0673/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
PORTARIA COREN-PI N° 548, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí - Coren-PI, no uso
de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de
1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Cofen nº 001/2019 de 23 de janeiro
de 2019, com alterações aprovadas pelas Decisões Coren-PI nº 066/2020 e 026/2021 e
homologadas pelas Decisões Cofen nº 031/2021 e 029/2021, respectivamente, e;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen 706/2022 que aprova o novo Código de
Processo Ético da Enfermagem brasileira;
CONSIDERANDO a Portaria n° 454-23 - Processo Disciplinar da Empregada
Pública;
CONSIDERANDO o PAD 845/2023 - Processo Disciplinar;
CONSIDERANDO o Memorando Divisão de Licitações e Contratos n°58/2023 -
Solicitação de substituição de membro na Comissão de Processo Disciplinar, resolve:
Art. 1º Designar a Sra. Samona Sousa Gomes, para compor na Comissão de
Processo Disciplinar em substituição à Sra. Roberta Neilândia Soares Ferreira.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 3º Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
ANTONIO FRANCISCO LUZ NETO
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 15ª REGIÃO
PORTARIA N° 23/CREFITO 15, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 6.316/75, resolve:
Art. 1º - Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação:
I - Presidente: Suellen Maria Cezarino Brandão;
II - Membros Efetivos:
a) Bruce Welington Ribeiro
b) Victor Vinicius Masioli Barbosa
Parágrafo Único - O Presidente da Comissão será substituído em suas ausências
por um dos membros efetivos, devendo a informação da substituição ficar anexa aos autos
do processo licitatório.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
CARLOS HENRIQUE NUNES DA COSTA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CREMEC N° SEI-80, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
- CREMEC, no uso de suas atribuições legais, Considerando a Carta de Renúncia ao Cargo
de Conselheiros subscrita e apresentada pelo Dr. Joel Porfírio Pinto, Dr. Ricardo Maria
Nobre Othon Sidou, Dr. Roberto da Justa Pires Neto e Dr. Roberto Ribeiro Maranhão,
registrada no SEI 23.6.000007212-9;
Considerando a vacância de vagas de Conselheiro Efetivo;
Considerando a deliberação da Plenária ocorrida no dia 21 de agosto de 2023,
resolve:
1) Nomear como Conselheiras Efetivas a Dra. Maria Airtes Vieira Vitoriano e
Dra. Valéria Goes Ferreira Pinheiro.
2) A Dra. Maria Airtes Vieira Vitoriano fica nomeada para o cargo de Secretária
Geral, considerando a eleição unanime do Plenário.
2) Esta Portaria entra em vigor a partir de 24 de agosto de 2023.
HELVÉCIO NEVES FEITOSA
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 54, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO,
DA SECRETARIA
EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e beneficiários de pensão,
aniversariantes do mês de maio, que não atenderam à convocação e notificação para
realizar a " Atualização Cadastral " anual/2023, conforme estabelecido na Instrução
Normativa nº 45-SEGEP/ME, de 15 de junho de 2020.
2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi
efetivada na folha de pagamento do mês de agosto/2023.
. NOME
CPF
M AT R Í C U L A / U P AG TIPO/BENEFÍCIO
. VALDENEIDE INACIO DA SILVA
XXX.189.654-
XX
6804080/2156
BENEFICIÁRIO
. VANDIONIRA RAULINO
XXX.367.239-
XX
1979027/2156
BENEFICIÁRIO
. WILMA 
MARTINS 
TEIXEIRA
CO U T I N H O
XXX.305.107-
XX
2605678/2156
BENEFICIÁRIO
. ZELITA PEREIRA DA CRUZ
XXX.929.356-
XX
1370278/2156
BENEFICIÁRIO
. ZENAIDE FARIAS PITANGA
XXX.977.264-
XX
5160090/2156
BENEFICIÁRIO
. ZENEIDA MARIA RAMOS FORTE
XXX.933.793-
XX
1659243/2156
BENEFICIÁRIO
. ZERILDA MARQUES ALMEIDA
XXX.452.186-
XX
6730591/2156
BENEFICIÁRIO
. ZILDA POSSIDONIO DE SOUZA
XXX.927.037-
XX
5966558/2156
BENEFICIÁRIO
3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão
fica condicionado à realização de Prova de Vida, por meio do aplicativo SOUGOV, conforme
instruções, ou mediante o comparecimento pessoal dos interessados, portando a
documentação estabelecida no artigo 16º, § único da Instrução Normativa nº 45/2020-
SEGEP/ME, em um dos seguintes locais:
a) o Banco o (a) qual é correntista; ou
b) na Unidade de Gestão de Pessoas do MCTI, sito à SEPN Quadra 507, Lote 2,
Bloco B, 3° andar, Sala 305, Asa Norte, Brasília - DF; ou
c) nas Unidades de Gestão de Pessoas deste Ministério, localizadas nos Estados
da Federação.
4. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por
meio do telefone (61) 3247 - 3150, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando
o pagamento restabelecido, provisoriamente, até que seja realizada a visita técnica.
EDNA DA SILVA AMORIM
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ESCOLA DE ESPECIALISTAS
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio da Escola de Especialistas de Aeronáutica, nesta
notificação, representada pela Presidente da Comissão VANESSA SILVA DE OLIVEIRA REIS 2°
Ten QOCON Administração, vem Retificar o AVISO DE NOTIFICAÇÃO publicado em
18/07/2023, Edição: 135, Seção: 2, Página: 77, do Senhor LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA
MARTINS JUNIOR, CPF: XXX.253.088-XX, referente ao débito do Dano ao Erário no valor de
R$ 2.211,96 (dois mil duzentos e onze reais e noventa e seis centavos), atualizado pelo
Demonstrativo de Débito do TCU em 21/08/2023, conforme Processo Administrativo de
Ressarcimento ao Erário (PARE) instaurado por meio da Portaria EEAR n° 553/ACI, de 12 de
junho de 2023, Protocolo COMAER n° 67540.011729/2023-70, visto que não haverá
prejuízo para manifestação do interessado.
VANESSA SILVA DE OLIVEIRA REIS 2T QOCON ADM
Presidente do PARE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL