DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, nos
termos da Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021:
I - Multiplexador por divisão de tempo, modelo(s): DM4920 Chassis;
II - Placa de circuito impresso montada com componentes elétricos ou
eletrônicos para equipamentos de telecomunicações, modelo(s): DM4900 LC-800;
III - Módulo de Ventilação, modelo(s): FAN 2U-F-50.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.364, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Reconhece investimentos em atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de
tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o
Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a
Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e
reconhece
a
condição
de
bens
e
produtos
desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria
MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência delegada pela
Portaria MCTI nº 4.584, de 24 de março de 2021, considerando as atribuições previstas na
Portaria MCTI nº 4.514, de 02 de março de 2021, e na Portaria MCT nº 950, de 12 de
dezembro de 2006, tendo em vista o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e o
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e conforme consta no Processo MCTI nº
01245.020868/2022-30, resolve:
Art. 1º Reconhecer que o produto e respectivo modelo abaixo descritos,
desenvolvidos pela empresa Altus Sistemas de Automação S.A., inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ 92.859.974/0001-43 sob o nº , atendem às condições de
bens de informática ou automação desenvolvidos no País, nos termos da Portaria MCT nº
950, de 12 de dezembro de 2006, e resultam de investimentos em atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, nos
termos da Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021:
I - Controlador Programável, modelo(s): XP340.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.365, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Reconhece investimentos em atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de
tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o
Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a
Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e
reconhece
a
condição
de
bens
e
produtos
desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria
MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência delegada pela
Portaria MCTI nº 4.584, de 24 de março de 2021, considerando as atribuições previstas na
Portaria MCTI nº 4.514, de 02 de março de 2021, e na Portaria MCT nº 950, de 12 de
dezembro de 2006, tendo em vista o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e o
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e conforme consta no Processo MCTI nº
01245.006074/2023-44, resolve:
Art. 1º Reconhecer que o produto e respectivos modelos abaixo descritos,
desenvolvidos pela empresa Intelbras S/A - Indústria de Telecomunicação Eletrônica
Brasileira, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº
82.901.000/0014-41, atendem às condições de bens de informática ou automação
desenvolvidos no País, nos termos da Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006,
e resultam de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação
(PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, nos termos da Portaria MCTI nº
4.514, de 2 de março de 2021:
I - Placa de circuito impresso montada com componentes elétricos ou
eletrônicos para aparelhos de telecomunicações, modelo(s): Placa Gravação CT Telefônica
UnniTI 1000; Placa Gravação CT Telefônica UnniTI 2U/3U.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL
E INOVAÇÃO
DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 2ª RELAÇÃO DE
CANCELAMENTO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - JULHO/2023 - LEI 8.010/1990
. P R O C ES S O
E N T I DA D E
VALOR US$
. 0281/1991
Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto
-337.902,82
. 0568/1994
Centro
Infantil
de
Investigações
Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini
-1.527,52
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 7ª RELAÇÃO DE
DISTRIBUIÇÃO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - JULHO/2023 - LEI 8.010/1990
. P R O C ES S O
E N T I DA D E
VALOR US$
. 0001/1990
Universidade de São Paulo
141.125,00
. 0003/1990
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
2.491.817,20
. 0006/1990
Universidade Estadual de Campinas
6.037,94
. 0007/1990
Fundação Universitária José Bonifácio
367.571,06
. 0008/1990
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
196.314,35
. 0011/1990
Fundação Faculdade de Medicina
179.435,60
. 0013/1990
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
22.188,98
. 0014/1990
Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária
581.813,56
. 0016/1990
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
14.026,26
. 0020/1990
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
4.160,37
. 0022/1990
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade
Federal de Pernambuco
557.076,44
. 0037/1990
Fundação Zerbini
11.231,14
. 0045/1990
Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa
294.197,58
. 0051/1990
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão
Preto-USP
173.129,12
. 0065/1990
Instituto de Tecnologia de Alimentos
18.000,00
. 0066/1990
Fund. da UFPR para o Desenvolv. da Ciência, Tecnologia e
Cultura
2.510,00
. 0069/1990
Universidade Federal do Paraná
10.029,00
. 0083/1990
Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP
2.303.900,89
. 0084/1990
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
15.583,84
. 0087/1990
Universidade Federal de Santa Maria
91.376,49
. 0101/1990
Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert
Einstein
127.440,18
. 0102/1990
Fundação Norte Rio Grandense de Pesquisa e Cultura
170.317,96
. 0105/1990
FINATEL/Instituto Nacional de Telecomunicações
52.615,20
. 0123/1990
Universidade Estadual de Londrina
21.210,37
. 0134/1990
Fundação Gorceix
6.991,00
. 0135/1990
Fundação Butantan
2.995.640,41
. 0137/1990
Fundação para o Desenvolvimento da UNESP
410.151,48
. 0143/1990
Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz
2.498,65
. 0158/1990
Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão
39.137,94
. 0160/1990
Fundação Arthur Bernardes
418.310,41
. 0187/1991
Hospital de Clínicas de Porto Alegre
3.862,00
. 0192/1991
Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura
669.961,00
. 0207/1991
Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais
15.480,00
. 0231/1991
Fundação Parque Tecnológico da Paraíba
286.735,91
. 0281/1991
Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto
272.331,34
. 0284/1991
Universidade do Estado de Santa Catarina
805
. 0285/1991
Fundação Christiano Ottoni
4.750,00
. 0302/1992
Fund. de Apoio Institucional ao Desenvolv. Científico e
Tecnológico
715.212,85
. 0337/1992
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre
359,6
. 0349/1992
Universidade do Extremo Sul Catarinense
2.643,39
. 0355/1992
Associação das Pioneiras Sociais
9.414,25
. 0360/1992
Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da
UFMA
168.625,00
. 0372/1992
Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão
9.178,41
. 0465/1993
Fundação de Apoio a Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de
Alfenas
1.696,99
. 0466/1993
Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento
Industrial
6.245,00
. 0506/1993
Fund. Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto
Alegre
43.110,32
. 0534/1993
Fund.
Coordenação de
Projetos,
Pesquisas e
Estudos
Tecnológicos
2.908.985,95
. 0568/1994
Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A.
Boldrini
69.356,60
. 0570/1994
Fundação de Apoio à Pesquisa
447.002,00
. 0585/1994
CNEN/Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear
41.390,00
. 0589/1994
USP/Instituto de Física de São Carlos
22.429,04
. 0615/1994
Fundação Luiz Englert
66.500,00
. 0625/1995
Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia
185.317,80
. 0633/1995
Escola de Engenharia de São Carlos
21.911,72
. 0640/1995
Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do
Sul
204.386,34
. 0656/1995
Instituto de Ciências Biomédicas - ICB III
5.748,11
. 0668/1996
Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe
229.000,00
. 0674/1996
Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão de Itajubá
44.314,40
. 0677/1996
Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino e Extensão
77.817,85
. 0693/1997
Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais
2.102.171,32
. 0695/1997
Escola Politécnica do Estado de São Paulo
67.799,92
. 0698/1997
USP/Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas 148.805,20
. 0703/1997
Fundação Médica do Rio Grande do Sul
5.341,40
. 0712/1997
Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos
42.745,77
. 0715/1997
Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná
1.506,00
. 0726/1998
Fund. de Apoio à Educ., Pesq. e Desenvol.Cient. e Tec. da
UTFPR
84.203,49
. 0729/1998
Fundação do Ensino da Engenharia em Santa Catarina
281.171,96
. 0737/1998
Instituto Presbiteriano Mackenzie/Mackenzie
102.596,70
. 0740/1998
Fund.
Centro
de
Pesquisa
e
Desenvolvimento
em
Telecomunicações
5.555,00
. 0746/1998
Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo
2.130.912,73
. 0750/1998
Faculdades Católicas/PUC-Rio
231.817,09
. 0760/1999
Fund. para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em
Saúde
192.572,96
. 0762/1999
Fundação Educacional Ciência e Desenvolvimento
147.168,76
. 0769/1999
Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento
7.865,00
. 0772/2000
Fundação Espírito Santense de Tecnologia
87.152,00
. 0782/2000
Instituto de Biologia Molecular do Paraná
34.034,18
. 0785/2000
Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura
46.000,00
. 0786/2000
Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa
30.725,02
. 0812/2001
Rede Nacional de Ensino e Pesquisa
431.781,59
. 0814/2001
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas
787.456,78
. 0819/2001
Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da
UFRRJ
69.531,07
. 0831/2001
SENAI - Departamento Regional do Rio Grande do Norte
125.294,65
. 0838/2001
Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a UFF
89.344,58
. 0870/2002
Fundação Delfim Mendes Silveira
782,41
. 0901/2003
Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios
711.452,27
. 0917/2004
União Brasileira de Educação e Assistência (PUC-RS)
343.241,58
. 0930/2004
Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia e Informação 448.376,43
. 0932/2005
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
5.936,00
. 0933/2005
Fund. Parque de Alta Tecnologia da Região de Iperó e
Adjacências
31.037,06
. 0981/2006
Fundação Cultural e de Fomento a Pesquisa, Ensino e
Extensão
44.612,38
. 0982/2006
Fundação de Apoio Universitário
366.881,72
. 1008/2006
Fundação Universidade Federal do ABC
409.108,13
. 1013/2007
Fund. de Apoio à Pesquisa,Desenvolv. e Inovação Exército
Brasileiro
178.204,00
. 1036/2007
Instituto Biológico
114.727,97
. 1042/2007
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados
3.297,63
. 1063/2008
Fund. de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento à
Pesquisas
35.034,97
. 1080/2009
Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas - SP
26.073,54
. 1094/2009
SENAI - Departamento Regional de Santa Catarina
317.501,69
. 1104/2009
Flextronics Instituto de Tecnologia
238.567,60
. 1120/2010
Oninn Centro de Inovações
11.955,09
. 1134/2011
Fundação de Estudos do Mar
74.437,16
. 1223/2014
Centro de Inovação e Tecnologia SENAI - Campus CETEC
496.051,69
. 1250/2016
Instituto Tecnológico Vale - Belém II
102.298,26
. 1259/2017
Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural
208.907,46
. 1264/2017
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
221.995,00
. 1314/2021
Instituto Hercílio Randon
315,06
. 1324/2022
Instituto Mato-Grossense do Agronegócio
244.033,97
. 8010/1990
Conselho
Nacional
de
Desenvolvimento
Científico
e
Tecnológico
884.897,97
. 9200/2004
Ciência Importa Fácil - Pessoa Física
208.156,38
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
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