DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023082900014
14
Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 12.175 Processo nº 53500.049266/2023-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAQUI, CNPJ 88.120.662/0001-46,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Itaqui/RS.
Nº 12.176 Processo nº 53500.049269/2023-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAQUI, CNPJ 88.120.662/0001-46,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Itaqui/RS.
Nº 12.177 Processo nº 53500.049270/2023-49. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAQUI, CNPJ 88.120.662/0001-46,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Itaqui/RS.
Nº 12.178 Processo nº 53500.074790/2023-90. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Quixadá/CE.
Nº 12.179 Processo nº 53500.056146/2023-30. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Água Fria
de Goiás/GO.
Nº 12.180 Processo nº 53500.059597/2023-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE POMPEU, CNPJ 18.296.681/0001-42, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Pompéu/MG.
Nº 12.181 Processo nº 53500.059599/2023-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE POMPEU, CNPJ 18.296.681/0001-42, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Pompéu/MG.
Nº 12.182 Processo nº 53500.059600/2023-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE POMPEU, CNPJ 18.296.681/0001-42, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Pompéu/MG.
Nº 12.183 Processo nº 53500.064417/2023-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Alto Paraíso
de Goiás/GO.
Nº 12.184 Processo nº 53500.064515/2023-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à MUNICÍPIO
DE CONSELHEIRO
PENA, CNPJ
19.769.660/0001-60,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Conselheiro Pena/MG.
Nº 12.185 Processo nº 53500.064549/2023-52. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
A n h a n g u e r a / G O.
Nº 12.203 Processo nº 53500.064589/2023-02. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
I t a p i r a p u ã / G O.
Nº 12.204 Processo nº 53500.064597/2023-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
I t u m b i a r a / G O.
Nº 12.205 Processo nº 53500.064603/2023-60. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Jataí/GO.
Nº 12.206 Processo nº 53500.064831/2023-30. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
J u s s a r a / G O.
Nº 12.207 Processo nº 53500.064832/2023-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Mara
R o s a / G O.
Nº 12.208 Processo nº 53500.064833/2023-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
M i n e i r o s / G O.
Nº 12.209 Processo nº 53500.064834/2023-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
M o r r i n h o s / G O.
Nº 12.210 Processo nº 53500.064835/2023-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
P i r a c a n j u b a / G O.
Nº 12.211 Processo nº 53500.064836/2023-62. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
P i r a n h a s / G O.
Nº 12.212 Processo nº 53500.064837/2023-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pires do
R i o / G O.
Nº 12.213 Processo nº 53500.064838/2023-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
P o n t a l i n a / G O.
Nº 12.214 Processo nº 53500.064840/2023-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
P o r a n g a t u / G O.
Nº 12.215 Processo nº 53500.064951/2023-37. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Rio Quen t e / G O.
Nº 12.216 Processo nº 53500.064952/2023-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santa Fé de
G o i á s / G O.
Nº 12.217 Processo nº 53500.064953/2023-26. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São
Francisco de Goiás/GO.
Nº 12.218 Processo nº 53500.064954/2023-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São Luís de
Montes Belos/GO.
Nº 12.219 Processo nº 53500.064955/2023-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São Miguel
do Araguaia/GO.
Nº 12.220 Processo nº 53500.064958/2023-59. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
V i c e n t i n ó p o l i s / G O.
Nº 12.221 Processo nº 53500.065160/2023-24. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE GUAXUPE, CNPJ 18.663.401/0001-97, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Guaxupé/MG.
Nº 12.222 Processo nº 53500.065161/2023-79. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE GUAXUPE, CNPJ 18.663.401/0001-97, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Guaxupé/MG.
Nº 12.223 Processo nº 53500.065176/2023-37. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE IGUATAMA, CNPJ 18.306.688/0001-06, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Iguatama/MG.
Nº 12.224 Processo nº 53500.065188/2023-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANEMA, CNPJ 18.334.292/0001-64,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Ipanema/MG.
Nº 12.225 Processo nº 53500.066499/2023-48. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUERI,
CNPJ 18.316.166/0001-87,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Jequeri/MG.
Nº 12.226 Processo nº 53500.066502/2023-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUERI,
CNPJ 18.316.166/0001-87,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Jequeri/MG.
Nº 12.227 Processo nº 53500.066650/2023-48. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE LAJINHA, CNPJ 18.392.522/0001-41, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Lajinha/MG.
Nº 12.228 Processo nº 53500.068348/2023-24. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO, CNPJ 17.947.623/0001-79,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Miradouro/MG.
Nº 12.229 Processo nº 53500.068380/2023-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, CNPJ 18.159.905/0001-74,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Nova Ponte/MG.
Nº 12.230 Processo nº 53500.069176/2023-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CALDAS, CNPJ
18.625.129/0001-50,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Caldas/MG.
Nº 12.231 Processo nº 53500.069773/2023-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI, CNPJ 18.192.898/0001-02,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Santa Rita do Sapucaí/MG.
Nº 12.232 Processo nº 53500.069997/2023-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI, CNPJ 18.192.898/0001-02,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Santa Rita do Sapucaí/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 19 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.315 - Processo nº 53500.070057/2023-04. Expede autorização à ALTGUTH LTDA,
CNPJ/MF nº 51.417.539/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.316 - Processo nº 53500.073595/2023-42. Expede autorização à CM SERVICOS DE
COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF
nº 50.618.471/0001-36, para explorar
Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 12.400, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53500.076737/2023-23. Declara extinta, por renúncia, a partir de
16/08/2023, a autorização outorgada à PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, CNPJ/MF nº
31.985.633/0001-20, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente