DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 12.381, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Outorgar autorização para uso de radiofrequências à Francisco Cleanto de Castro,
CPF nº ***.659.304-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 12.383, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Móvel Aeronáutico, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas da entidade DISTRIBUIDORA AU T O M OT I V A
S.A., Fistel 5041705501.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Extingue, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir
relacionadas
Nº 12.465. Processo: 53578.001538/2023-68. FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS, CPF nº
***.219.688-**.
Nº 12.461. Processo: 53578.001537/2023-13. EMERSON DA SILVA FIGUEIREDO, CPF nº
***.476.503-**.
Nº 12.459. Processo: 53578.001534/2023-80. FRANCISCO AVELINO DE BARROS, CPF nº
***.683.002-**.
Nº 12.449. Processo: 53578.001533/2023-35. Adalberto Alves de Sá, CPF nº ***.417.512-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Extingue, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 12.520. Processo: 53578.001544/2023-15. MARCIO APARECIDO RIBEIRO, CPF nº
***.660.572-**.
Nº 12.517. Processo: 53578.001539/2023-11. FRANCISCO CLAUBER CARNEIRO BASTOS, CPF
nº ***.686.713-**.
Nº 12.497. Processo: 53578.001527/2023-88. MARCELO PREUSSLER, CPF nº ***.363.469-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.096 - Processo nº 53500.072029/2023-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à NC COMUNICACOES SA, CNPJ 79.227.963/0001-82, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Florianópolis/SC.
Nº 12.097 - Processo nº 53500.053597/2023-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CNPJ 00.531.640/0001-28, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Bra s í l i a / D F.
Nº 12.098 - Processo nº 53500.053603/2023-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CNPJ 00.531.640/0001-28, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
B r a s í l i a / D F.
Nº 12.099 - Processo nº 53500.055255/2023-30. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, CNPJ 03.173.317/0001-
18, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Nova Andradina/MS.
Nº 12.100 - Processo nº 53500.056325/2023-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA DE RADIODIFUSAO ESTRELA DALVA LTDA - ME, CNPJ
04.371.486/0001-25, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Paranapanema/SP.
Nº 12.101 - Processo nº 53500.060939/2023-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO, CNPJ 17.744.798/0001-89,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Tabuleiro/MG.
Nº 12.102 - Processo nº 53500.060940/2023-88. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO, CNPJ 17.744.798/0001-89,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Tabuleiro/MG.
Nº 12.103 - Processo nº 53500.062759/2023-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA, CNPJ 03.217.916/0001-96,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Bela Vista/MS.
Nº 12.104 - Processo nº 53500.062763/2023-74. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA, CNPJ 03.217.916/0001-96,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Bela Vista/MS.
Nº 12.105 - Processo nº 53500.062764/2023-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA, CNPJ 03.217.916/0001-96,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Bela Vista/MS.
Nº 12.106 - Processo nº 53500.062862/2023-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA, CNPJ 01.988.914/0001-
75, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Coronel Sapucaia/MS.
Nº 12.107 - Processo nº 53500.063494/2023-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Municipio de Corumba, CNPJ 03.330.461/0001-10, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Corumbá/MS.
Nº 12.108 - Processo nº 53500.063495/2023-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Municipio de Corumba, CNPJ 03.330.461/0001-10, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Corumbá/MS.
Nº 12.109 - Processo nº 53500.064042/2023-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURILANDIA, CNPJ 02.056.752/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Maurilândia/GO.
Nº 12.110 - Processo nº 53500.064061/2023-25. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLANDIA, CNPJ 00.078.790/0001-28,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Doverlândia/GO.
Nº 12.111 - Processo nº 53500.064063/2023-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLANDIA, CNPJ 00.078.790/0001-28,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Doverlândia/GO.
Nº 12.112 - Processo nº 53500.064498/2023-69. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
CONCEICAO
DE
IPANEMA,
CNPJ
18.334.300/0001-72, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Conceição de Ipanema/MG.
Nº 12.113 - Processo nº 53500.064510/2023-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS, CNPJ 18.677.609/0001-65,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Conceição dos Ouros/MG.
Nº 12.114 - Processo nº 53500.064511/2023-80. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS, CNPJ 18.677.609/0001-65,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Conceição dos Ouros/MG.
Nº 12.115 - Processo nº 53500.064598/2023-95. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE DIAMANTINA, CNPJ 17.754.136/0001-90, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Diamantina/MG.
Nº 12.116 - Processo nº 53500.064614/2023-40. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
DIVINO,
CNPJ
18.114.272/0001-88,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Divino/MG.
Nº 12.118 - Processo nº 53500.064799/2023-92. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, CNPJ 18.114.264/0001-31,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Espera Feliz/MG.
Nº 12.119 - Processo nº 53500.065151/2023-33. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE GUARACIABA, CNPJ 19.382.647/0001-53, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Guaraciaba/MG.
Nº 12.120 - Processo nº 53500.065202/2023-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE ITABIRA, CNPJ 18.299.446/0001-24, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Itabira/MG.
Nº 12.121 - Processo nº 53500.066850/2023-09. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE LAVRAS, CNPJ 18.244.376/0001-07, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Lavras/MG.
Nº 12.122 - Processo nº 53500.068368/2023-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR, CNPJ 18.303.214/0001-00, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Morro
do Pilar/MG.
Nº 12.125 - Processo nº 53500.074538/2023-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GALLE - SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 05.034.688/0001-44,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Limeira/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.165 Processo nº 53500.074784/2023-32. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Joaçaba/SC.
Nº 12.166 Processo nº 53500.065978/2023-47. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Itaguara/MG.
Nº 12.167 Processo nº 53500.066012/2023-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. (GLOBOPAR), CNPJ
27.865.757/0023-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Macaparana/PE.
Nº 12.168 Processo nº 53500.074776/2023-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TERRA FM LTDA, CNPJ 03.866.697/0001-76, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Xinguara/PA.
Nº 12.173 Processo nº 53500.065989/2023-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Rio Acima/MG.