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DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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15
Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.444 - Processo nº 53500.064014/2023-81. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s)
à DRM
-
COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS
LTDA-
ME, CNPJ
nº
42.021.022/0001-88, associada
à autorização para
execução do
Serviço Limitado
Especializado.
Nº 12.453 - Processo nº 53500.064493/2023-36. Expede autorização à KHA SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 46.926.758/0001-56, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.462 - Processo nº 53500.076607/2023-91. declara extinta, por renúncia, a partir de
21/08/2023, a autorização outorgada a STETNET INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº
01.305.273/0001-07, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.464 - Processo nº 53500.074879/2023-56. Expede autorização a LORAINE MARIA
BAZANA EVERLING, CPF nº ***.615.425-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.466 - Processo nº 53500.075246/2023-65. Expede autorização à GO TELECO M
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 21.598.774/0001-36, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.467 - Processo nº 53500.075169/2023-43. Expede autorização à ALLTI SERVICE
SERVICOS DE TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 31.937.091/0001-10,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.469 - Processo nº 53500.069998/2023-97. Declara extinta, por renúncia, a partir de
02/08/2023, a autorização outorgada à TOP INFORMATICA RIO DAS PEDRAS LTDA, CNPJ/MF
nº 02.689.457/0001-80, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.470 - Processo nº 53500.075339/2023-90. Expede autorização à TURBONET
SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 29.253.091/0001-59, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 12.664, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
Processo 
n° 
53500.070357/2023-85. 
Outorga
autorização 
de 
uso 
de
radiofrequência(s) à ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº 71.208.516/0001-74, associada à
autorização para execução do STFC/Radiotelefônico - Estações Terrestres.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 26 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.710 - Autoriza COPEL DISTRIBUICAO S.A., CNPJ nº 04.368.898/0001-06, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Campo
Largo/PR e Curitiba/PR, no período de 01/09/2023 a 30/10/2023.
Nº 12.711 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Goiânia/GO, no período
de 26/08/2023 a 28/08/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 32, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de
18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s)
a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18
e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de
23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
203683 - Cristina, 1300 - Affonso Ávila / Homem ao Termo
SANTA ROSA BUREAU CULTURAL LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 02.818.374/0001-44
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Complementado: R$ 264.890,37
Valor total atual: R$ 813.879,25
212908 - Luz, Câmera, Jovens em Ação Â- DOCUMENTARIANDO
SOCIEDADE DE AMPARO FRATERNO CASA DO CAMINHO
CNPJ/CPF: 43.897.560/0001-01
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 4.148,42
Valor total atual: R$ 227.717,84
220710 - 12º Olhar de Cinema - Festival Internacional de Curitiba
Grafo Audiovisual Ltda.-ME
CNPJ/CPF: 09.437.566/0001-50
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Complementado: R$ 43.787,97
Valor total atual: R$ 793.761,10
221100 - Festival Crias.Lab - Mostra Crias da Quebrada
Terreiro de Idéias e Fazeres Culturais
CNPJ/CPF: 10.193.220/0001-32
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 196.305,93
Valor total atual: R$ 596.305,89
222171 - 18º CineOP - Mostra de Cinema de Ouro Preto
UNIVERSO PRODUÇÃO LTDA
CNPJ/CPF: 00.246.471/0001-84
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Complementado: R$ 690.107,38
Valor total atual: R$ 2.069.628,29
Art. 2.º - Aprovar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s):
PRONAC: 194349 - DOCUMENTÁRIO ECOSSISTEMAS DE INOVAÇÃO, publicado
na portaria nº 0108/19 de 30/12/2019, no D.O.U. em 31/12/2019, para DOCUMENTÁRIO
ECOSSISTEMAS DE INOVAÇÃO - A REVOLUÇÃO AGRO.
Art. 3.º - Prorrogar o prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is),
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
ANEXO I
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
191020 - Cinemão na Estrada
Grupo Cleyde Yáconis
CNPJ/CPF: 71.271.811/0001-75
Cidade: Ipatinga - MG;
Prazo de Captação: 01/02/2023 à 31/12/2023
210679 - SOLOS
CLARA FRANCISS DA SILVA PEREIRA - ME
CNPJ/CPF: 13.894.949/0001-24
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/08/2023 à 31/12/2023
211097 - PROJETO ZERO ENERGY Â- CONSTRUÇÕES 100% SUSTENTÁVEIS
TOCHA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - EPP
CNPJ/CPF: 19.291.237/0001-05
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 02/07/2023 à 31/12/2023
211596 - A CURIOSA HISTÓRIA DE NOVA ESPERO
João Pedro Braun
CNPJ/CPF: 074.444.909-02
Cidade: Pato Branco - PR;
Prazo de Captação: 16/08/2023 à 31/12/2023
211635 - FRUGAL - COMO EU NÃO PENSEI NISSO ANTES? - DOCUMENTÁRIO
PROSA PRESS PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 07.606.096/0001-85
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2023
211661 - CULTURA NA PRAÇA Â- 4ª EDIÇÃO (PROJETO APTO PARA EXECUÇÃO NO MODO VIRTUAL)
VIVAS CULTURA E ESPORTE LTDA
CNPJ/CPF: 20.389.940/0001-21
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/08/2023
211680 - STOP MOTION Â- CINEMA EM MINIATURA.
RICARDO FERNANDES RODRIGUES
CNPJ/CPF: 015.727.218-47
Cidade: Jaú - SP;
Prazo de Captação: 03/08/2023 à 31/12/2023
220457 - Mostra/Festival: Bordando Memórias - Ciclo 2
EVA COMUNICAÇÃO LTDA
CNPJ/CPF: 06.299.999/0001-06
Cidade: Vitória - ES;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
220958 - Programa Ecofalante Universidades - 2023
Ec o f a l a n t e
CNPJ/CPF: 05.678.997/0001-57
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 22/12/2023
220959 - FESTIVAL CULTURA NA PRAÇA 5ª EDIÇÃO
Ateliê 22 - Arte e Cultura Ltda - ME
CNPJ/CPF: 09.372.150/0001-09
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
221657 - 2º Festival Curta Jacarehy
Associação Cultural Panvision
CNPJ/CPF: 02.502.152/0001-18
Cidade: Florianópolis - SC;
Prazo de Captação: 11/08/2023 à 31/12/2023
221659 - ECOCINE ITINERANTE 3ª EDIÇÃO
JK PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 27.501.490/0001-66
Cidade: Brasília - DF;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
223585 - Teófilo Ottoni, o amado do Povo
CAFEÍNA PRDUÇÕES
CNPJ/CPF: 08.399.786/0001-73
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 21/06/2023 à 31/12/2023
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 497, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
233070 - Bom de Nota, Bom de Dança - Plano Anual 2024
ASSOCIAÇÃO PRÓ-ESPORTE E CULTURA
CNPJ/CPF: 01.285.504/0001-68
Processo: 01400015639202344
Cidade: Ribeirão Preto - SP;
Valor Aprovado: R$ 2.570.593,65
Prazo de Captação: 29/08/2023 à 31/12/2023

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