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DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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18
Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º)
210066 - Movimento Armorial - 50 anos
R Godoy Marketing e Cultura Ltda
CNPJ/CPF: 06.111.093/0001-08
Cidade: Florianópolis - SC;
Valor Complementado: R$ 421.668,61
Valor total atual: R$ 5.900.221,32
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
222785 - Incríveis Histórias Personalizadas
MORGANA MORGAN
CNPJ/CPF: 373.318.888-89
Cidade: Santos - SP;
Valor Complementado: R$ 478,06
Valor total atual: R$ 244.533,52
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 499, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC
nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
185446 - Reder Circus em Abracadabra
ESPOSITO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - ME
CNPJ/CPF: 01.765.337/0001-52
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/05/2023 à 31/12/2023
212756 - Saúde em Foco
Brandt Patrima Campiom Izidoro
CNPJ/CPF: 333.230.748-74
Cidade: Ourinhos - SP;
Prazo de Captação: 01/03/2022 à 31/12/2022
220482 - BAILE DO MENINO DEUS - UMA BRINCADEIRA DE NATAL
RELICÁRIO PRODUÇÕES CULTURAIS E EDITORIAIS LTDA
CNPJ/CPF: 06.790.619/0001-23
Cidade: Recife - PE;
Prazo de Captação: 01/08/2023 à 31/08/2023
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 500, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC
nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do
artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874,
de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
202872 - O Menino Beethoven visita o Brasil
DESIGN PROPRIO COMUNICACAO LTDA - ME
CNPJ/CPF: 08.049.346/0001-96
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Reduzido: R$ 2.331,00
Valor total atual: R$ 252.769,20
221770 - Semente Mágica
ANALICE C.M. OLIVEIRA & CIA LTDA - ME
CNPJ/CPF: 10.412.388/0001-91
Cidade: Panambi - RS;
Valor Reduzido: R$ 2.227,61
Valor total atual: R$ 273.730,50
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18, § 1º)
231822 - MEMORIAL DA EVOLUÇÃO AGRÍCOLA - PROJETOS COMPLEMENTARES
INSTITUTO JOHN DEERE
CNPJ/CPF: 25.145.085/0002-08
Cidade: Horizontina - RS;
Valor Reduzido: R$ 56.622,50
Valor total atual: R$ 3.154.544,84
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 501, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 205124 - Energia do Natal, publicado na portaria nº 0750/20 de
21/12/2020, no D.O.U. em 22/12/2020, para PicNic de Natal.
PRONAC: 221166 - A Rã e o Tempo, publicado na portaria nº 0615/22 de
08/11/2022, no D.O.U. em 09/11/2022, para A Rã na Correnteza.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 98-E, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA -
ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III do Anexo I ao Decreto nº. 8.283,
de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as
proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas.
21-0127 ANOTAÇÕES FINAIS
Processo: 01416.005833/2020-08
Proponente: CINEMATOGRÁFICA SUPERFILMES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Valor total aprovado: de R$ 1.568.700,00 para R$ 1.320.100,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 700.000,00 para R$ 668.829,34
Banco: 001 - agência: 7039-4 conta corrente: 19672-X
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 266-E, de 14/08/2023, ratificada pela
Reunião de Diretoria Colegiada nº. 893, realizada em 17/08/2023
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da
Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
21-0122 JULIETTI AS 10 MAIORES MONTANHAS DO BRASIL
Processo: 01416.005882/2020-32
Proponente: CANVAS 24P FILMES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.606.825/0001-78
Valor total aprovado: de R$ 1.309.221,73 para R$ 263.395,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 993.760,64 para R$ 250.000,00
Banco: 001 - agência: 1740-X conta corrente: 30263-5
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 267-E, de 14/08/2023, ratificada pela
Reunião de Diretoria Colegiada nº. 893, realizada em 17/08/2023
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da
Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
22-0352 FLOW DA [MÚSICA] PRETA - 2ª TEMPORADA
Processo: 01416.005309/2022-91
Proponente: PRETA PORTÊ FILMES E PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 11.265.176/0001-91
Valor total aprovado: de R$ 3.150.251,13 para R$ 3.141.664,06
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.992.716,02 para R$
2.984.580,85
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 8521-9
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 892, realizada em 11/08/2023
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da
Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
22-0046 SOLINA
Processo: 01416.008935/2020-77
Proponente: PANACEIA PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDE-ME
Cidade/UF: Goiânia / GO
CNPJ: 17.942.221/0001-81
Valor total aprovado: de R$ 2.095.500,00 para R$ 2.500.000,00.
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 183.000,00
Banco: 001 - agência: 3689-7 conta corrente: 49507-7
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.800.000,00 para R$ 92.000,00
Banco: 001 - agência: 3689-7 conta corrente: 49508-5
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 893, realizada em 17/08/2023
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da
Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual para
o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos da legislação
indicada.
22-0195 KARAOQUEM
Processo: 01416.001727/2020-47
Proponente: FORMATA PRODUCOES E CONTEUDO LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 18.082.113/0001-49
Valor total aprovado: de R$ 2.352.000,00 para R$ 3.157.894,74
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.234.400,00 para R$
2.854.671,08
Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 25770-2
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 894, realizada em 24/08/2023
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da
Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
TIAGO MAFRA DOS SANTOS
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Iphan nº 110, de 6 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 129, de 10 de julho de 2023, Seção 1, páginas 9 a 12, que "Dispõe sobre
a delimitação da poligonal de entorno e a definição de diretrizes de preservação e de
critérios de intervenção para a área tombada e a área de entorno do Conjunto Rural de
Testo Alto, situado no município de Pomerode, no estado de Santa Catarina (SC), bem
objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
- Iphan.", retificar:
Onde se lê:
ANEXO IV
TABELAS DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS
TABELA A - PARÂMETROS DE PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO
.
Setores
L 
Mín
[m²]
UA 
Mín
[m²]
Te
Mín
[m]
TO
Máx
[%]
AF
Mín
[m]
AL
Mín
[m]
TA
Mín
[%]
TP
Mín
[%]
APE
Máx
[m]
AC
Máx
[m]
.
Setores de Tombamento
.
SPPR
20.000
20.000
30
10
6
5
30
70
6
10
.
SPP
20.000
5.000
30
10
6
5
30
70
6
10
.
SUP
2.000
2.000
25
20
6
5
30
70
6
10
.
Setores de Entorno
.
SPPE
20.000
5.000
25
10
6
5
30
70
10
15
.
SUE
1.000
1.000
20
30
6
3
25
60
1
15
.
SIE
2.000
2.000
30
80
6
3
20
20
15
15
Leia-se:
ANEXO IV
TABELAS DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS
TABELA A - PARÂMETROS DE PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO
.
Setores
L 
Mín
[m²]
UA 
Mín
[m²]
Te
Mín
[m]
TO
Máx
[%]
AF
Mín
[m]
AL
Mín
[m]
TA
Mín
[%]
TP
Mín
[%]
APE
Máx
[m]
AC
Máx
[m]
.
Setores de Tombamento
.
SPPR
20.000
20.000
30
10
6
5
30
70
6
10
.
SPP
20.000
5.000
30
10
6
5
30
70
6
10
.
SUP
2.000
2.000
25
20
6
5
30
70
6
10
.
Setores de Entorno
.
SPPE
20.000
5.000
25
10
6
5
30
70
10
15
.
SUE
1.000
1.000
20
30
6
3
25
60
10
15
.
SIE
2.000
2.000
30
80
6
3
20
20
10
15

Fechar