DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 50, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA SUBSTITUTA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO
DEPARTAMENTO DE
PATRIMÔNIO MATERIAL E
FISCALIZAÇÃO DO
INSTITUTO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria n.º 405, de 21/07/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º
11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º
07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos
anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto,
inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das
ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VII - Condicionar a eficácia
das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
VIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº 01450.003308/2014-85
Projeto: Monitoramento Arqueológico, Cercamento e Sinalização de Sítios Arqueológicos
no Parque Eólico Coxilha Negra
Arqueóloga Coordenadora: Ana Cláudia de Arthur Jucá
Apoio Institucional: Museu Municipal Dr. José Olavo Machado - MMJOM - Secretaria
municipal da Cultura de Santo Ângelo
Área de Abrangência: Município de Sant'Anna do Livramento, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
02-Processo nº 01450.006784/2007-29
Projeto: Monitoramento Arqueológico Área de Expansão do Terminal Especializado de
Barra do Riacho - Portocel
Arqueólogo Coordenador: Filipe André do Nascimento Coelho
Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra - Prefeitura Municipal da Serra
Área de Abrangência: Município de Aracruz, estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 08 (oito) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01512.001439/2017-07
Projeto: Acompanhamento e Salvamento Arqueológico em Obra de Restauro - Casa
Garibaldi
Arqueóloga Coordenadora: Luciana da Silva Peixoto
Apoio Institucional: Museu de Ciência e Tecnologia da Pontifícia Universidade Católica do
Rio Grande do SUL - MCT - PUCRS
Área de Abrangência: Município de Piratini, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 03 (três) meses
02-Processo nº 01508.000774/2022-14
Projeto: Prospecção Arqueológica na Fortaleza Nossa Senhora dos Prazeres, Ilha do Mel,
Paranaguá/PR
Arqueólogo Coordenador: Wagner Fernando da Veiga e Silva
Apoio Institucional: Centro de Estudos e Pesquisas Arqueológicas (CEPA/UFPR)
Área de Abrangência: Município de Paranaguá, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
03-Processo nº 01508.000562/2022-29
Projeto: Recadastramento de 93 Sítios Arqueológicos no Estado do Paraná
Arqueóloga Coordenadora: Crisvanete de Castro Aquino
Arqueólogos de Campo: Fabiana Chagas Moreira e Murilo Galho Ribeiro
Área de Abrangência: Municípios de Altônia, Apucarana, Cruzeiro do Sul, Cruzmaltina,
Doutor Camargo, Faxinal, Francisco Alves, Inajá, Jandaia do Sul, Lobato, Marilândia do Sul,
Marilena, Marumbi, Mirador, Nova Londrina, Novo Itacolomi, Paraíso do Norte, Paranacity,
Paranavaí, Porto Rico, Querência do Norte, Santa Cruz de Monte Castelo, Santo Antônio do
Caiuá, São Pedro do Paraná, Terra Rica e Umuarama, estado do Paraná
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
04-Processo nº 01498.000279/2018-87
Projeto: Acompanhamento Arqueológico na área das atividades de ligação de ramal,
reparos e manutenções necessárias às redes de esgotamento sanitário no Bairro do Recife
e no Perímetro Histórico de Olinda
Arqueóloga Coordenadora: Gleyce da Conceição Lopes dos Santos
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Ciências Naturais - UNICAP
Área de Abrangência: Municípios de Recife e Olinda, estado de Pernambuco
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
05-Processo nº 01423.000039/2023-13
Projeto: Projeto de Recadastramento de sítios arqueológicos em terras indígenas no Acre
Arqueóloga Coordenadora: Anna Bárbara Cardoso da Silva
Área de Abrangência: Estado do Acre
Prazo de validade: 10 (dez) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Espírito Santo - DER/ES
Empreendimento: Empreendimento de Engenharia Rodoviária para Implantação da ES-
358/ES-356 (Lote 01)
Processo nº 01409.000478/2019-28
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico Empreendimento de Engenharia
Rodoviária para Implantação da ES-358/ES-356 (Lote 01)
Arqueólogo Coordenador: Filipe André do Nascimento Coelho
Arqueólogo de Campo: Luan Ribeiro Bastos
Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra - Prefeitura Municipal da Serra
Área de Abrangência: Município de Vila Valério e São Mateus, estado do Espirito Santo
Prazo de Validade: 5 (cinco) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Campo Roxo Administração e Participação S/S Ltda
Empreendimento: PCH Piolhinho Comodoro - MT
Processo nº 01425.000388/2022-34
Projeto: Avaliação do Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área Diretamente Afetada
pela pela implantação da PCH Piolhinho Comodoro
Arqueólogo Coordenador e de Campo: Nelson Rodrigues
Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro - IHB
Área de Abrangência: Município de Comodoro, estado do Mato Grosso
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Copel Distribuição S.A.
Empreendimento: Linha de Distribuição de Alta Tensão - LDAT 138kV União da Vi t ó r i a - S E P AC
Processo nº 01508.000148/2019-14
Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (Nível III) na área de
implantação da Linha de Distribuição de Alta Tensão - LDAT 138kV União da Vitó r i a - S E P AC
Arqueólogo Coordenador: Almir do Carmo Bezerra
Arqueóloga Coordenadora e de Campo: Susany Hellen de Sousa Gomes
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade
Estadual de Maringá - LAEE/UEM
Área de Abrangência: Municípios de União da Vitória, Paula Freitas, Paulo Frontin e Mallet,
estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Petróleo e Gás / Execução de furos de exploração de terra / Nível III
Empreendedor: BGM Petróleo & Gás Ltda
Empreendimento: Locação e Perfuração de Poços e Produção de Petróleo e Gás
Processo nº 01409.000354/2022-48
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico e Programa Integrado de
Educação Patrimonial Locação e Perfuração de Poços e Produção de Petróleo e Gás
Arqueólogo Coordenador e de Campo: Marcellus d'Almeida de Almeida
Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra - Prefeitura Municipal da Serra
Área de Abrangência: Município de Linhares, estado do Espirito Santo
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Mina Miguel Burnier
Empreendimento: Projeto UTM II - Fase 2 - Complexo Minerário de Miguel Burnier
Processo nº 01514.000522/2021-17
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico (PGPA) do Projeto UTM II - Fase
2 - Complexo Minerário Miguel Burnier
Arqueólogo(a) Coordenador(a): Ângelo Pessoa Lima e Clarisse Callegari Jacques
Arqueólogo de Campo: Mauro Eduardo Ribeiro Moura e Carlos Eduardo Ferreira
Melchiades
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais (PUC/MG)
Área de Abrangência: Município de Ouro Preto, estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Ventos de Santo Antão Energias Renováveis S.A
Empreendimento: Linha de Transmissão 500 kV Pedro Avelino Norte
Processo nº 01421.000152/2022-38
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da Linha
de Transmissão 500 kV Pedro Avelino Norte
Arqueóloga Coordenadora: Sergia Meire da Silva
Arqueóloga de Campo : Kaira Pauline Sampaio Rocha Costa
Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - MCC/UFRN
Área de Abrangência: Município de Pedro Avelino, estado do Rio Grande do Norte
Prazo de Validade: 6 (seis) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Caucaia Solar I Projetos de Energia Fotovoltaica SPE Ltda
Empreendimento: Complexo Solar Caucaia, Caucaia, Ceará
Processo nº 01496.000271/2023-06
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da "Complexo Solar
Caucaia"
Arqueóloga Coordenadora e de Campo: Ana Flávia Sousa Silva
Apoio Institucional: Museu Regional dos Inhamuns - Fundação Bernardo Feitosa
Área de Abrangência: Município de Caucaia, estado do Ceará
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
05-Enquadramento: Nível III
Empreendedor: Juazeiro Ba 814 Geracao De Energia 588 Ltda
Empreendimento: Usina de Geração Distribuída Cod. 814
Processo nº 01502.000385/2023-11
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de influência da Usina
de Geração Distribuída Cod. 814
Arqueólogo Coordenador: Felipe Silva Sales
Arqueólogo de Campo: Gelson Pequeno Evangelista
Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso - CAAPA -
Universidade Estadual da Bahia (UNEB)
Área de Abrangência: Município de Juazeiro, estado da Bahia
Prazo de Validade: 03 (três) meses
06-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Plaenge Urbanismo Ltda
Empreendimento: Loteamento UW 04
Processo nº 01508.000594/2023-13
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento UW 04
Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber
Arqueólogo de Campo: Oscar Amaro Pozzebon Neto
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Campo Largo, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Município de Jardim Alegre
Empreendimento: Ponte Classe 45 (TB 450) - NBR 7188
Processo nº 01508.000611/2023-12
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento
Ponte Classe 45 (TB 450) - NBR 7188
Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Arqueólogo de Campo: Cassiano Bervig
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá - UEM
Área de Abrangência: Municípios de Alto Alegre e Grandes Rios, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

                            

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