DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Ministério da Previdência Social
0
0
1
0
1
0
1
. Ministério do Trabalho e Emprego
2
1
3
1
5
2
7
. Agência Nacional de Transportes Terrestres
0
0
1
0
1
0
1
. Agência Nacional de Mineração
0
0
1
0
1
0
1
. Banco Central do Brasil
0
0
1
0
1
0
1
. T OT A L
75
25
90
12
165
37
202
MPPFS - Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial
MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira
NS - Nível Superior
NI - Nível Intermediário
ANEXO III
DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE POR ÓRGÃO SECCIONAL/CORRELATO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL
.
ÓRGÃO SECCIONAL /CORRELATO
M P P FS
M P EO F
T OT A L
.
NS
NI
NS
NI
NS
NI
T OT A L
. Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS/ (MIDR)
1
0
0
0
1
0
1
. Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste- SUDECO/ (MIDR)
1
0
0
0
1
0
1
. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE/(MPO)
1
0
1
0
2
0
2
. Escola Nacional de Administração Pública - ENAP/(MPO)
1
0
0
0
1
0
1
. Fundação Nacional de Saúde - FUNASA/ (MS)
0
0
1
0
1
0
1
. Fundo Nacional de Saúde - FNS/ (MS)
2
0
3
0
5
0
5
. Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC/(MF)
0
0
1
0
1
0
1
. Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS/(MDSA)
2
0
5
0
7
0
7
. Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN/(MF)
0
0
3
0
3
0
3
. Receita Federal do Brasil - RFB/ (MF)
0
0
3
0
3
0
3
. Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA/ (MDIC)
1
0
0
0
1
0
1
. Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI/(MDIC)
0
0
1
0
1
0
1
. Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade e Tecnologia - INMETRO/
(MDIC)
1
0
0
0
1
0
1
. Fundação Alexandre de Gusmão -FUNAG/ (MRE)
0
0
2
0
2
0
2
. T OT A L
10
0
20
0
30
0
30
MPPFS - Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial
MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira
NS - Nível Superior
NI - Nível Intermediário
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA TÉCNICA 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
J U LG A M E N T O S
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.622, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.618749/2023-18, resolve:
Art 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de HDI GLOBAL
NETWORK AG, CNPJ nº 05.547.043/0001-05, sociedade organizada e constituída de acordo
com as leis da Alemanha, cadastrada como ressegurador admitido, conforme Portaria
Susep/Dirat nº 20, de 25 de abril de 2011, e cuja a denominação social foi alterada para
a atual conforme Portaria Susep nº 6.762, de 20 de dezembro de 2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.624, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e no inciso II do art. 5º, no §2º do art.
26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e
o que consta do processo Susep nº 15414.627123/2023-01, resolve:
Art 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 da NEW REINSURANCE
COMPANY LTD., sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da Suíça,
cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria Susep nº 3.067, de 21 de
outubro de 2008.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.625, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.626017/2023-00, resolve:
Art 1º Homologar a eleição de administradores de STARR INTERNATIONAL BRASIL
SEGURADORA S.A., CNPJ nº 17.341.270/0001-69, com sede na cidade de São Paulo - SP,
conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 19 de junho de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.626, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS
DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo
Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo
em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de
2007, e no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.627125/2023-
91, resolve:
Art 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de MS AMLIN AG,
sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da Suíça, cadastrada como
ressegurador eventual, conforme Portaria Susep/Diorg nº 851, de 17 de abril de 2018.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.627, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.618791/2023-39, resolve:
Art 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 da AXIS RE SE, CNPJ nº
11.499.800/0001-15, sociedade constituída e existente segundo as leis da Irlanda,
cadastrada como ressegurador admitido, conforme Portaria Susep/Dirat nº 18, publicada
em 03 de março de 2011, e cuja denominação social foi alterada para a atual conforme
Portaria Susep nº 5.310, de 22 de maio de 2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.628, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, com base no inciso II do art. 5º, no §2º
do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de
2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.627840/2023-24, resolve:
Art 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de ACE PROPERTY AND
CASUALTY INSURANCE COMPANY, sociedade organizada e constituída de acordo com as
leis do estado da Pensilvânia - Estados Unidos da América, cadastrada como ressegurador
eventual, conforme Portaria Susep nº 2.983, de 10 de julho de 2008.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.630, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.618796/2023-61, resolve:
Art 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de ARCH REINSURANCE
LTD, CNPJ nº 16.809.990/0001-43, sociedade organizada e constituída de acordo com as
leis de Bermudas, cadastrada como ressegurador admitido, conforme Portaria Susep nº
5.234, publicada em 8 de abril de 2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.630, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do
artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, com base no inciso V
do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta
do processo Susep nº 15414.621224/2023-60, resolve:
Art 1º Homologar a eleição de administradores de ICATU CAPITALIZAÇÃO
S.A., CNPJ nº 74.267.170/0001-73, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ,
conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 18 de
maio de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO