DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.748 DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
.
UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
.
AM
Maraã
Inundações - 1.2.1.0.0
0026
06/06/2023
59051.022177/2023-17
.
BA
Barro Alto
Estiagem - 1.4.1.1.0
287
21/08/2023
59051.022419/2023-64
.
BA
Tanque Novo
Estiagem - 1.4.1.1.0
056
08/08/2023
59051.022237/2023-93
.
CE
Jaguaribara
Estiagem - 1.4.1.1.0
597
29/06/2023
59051.022017/2023-60
.
CE
Pedra Branca
Estiagem - 1.4.1.1.0
27
16/08/2023
59051.021997/2023-83
.
PE
Brejo da Madre de Deus
Estiagem - 1.4.1.1.0
032
10/08/2023
59051.022057/2023-10
.
PE
Jataúba
Estiagem - 1.4.1.1.0
037
07/08/2023
59051.022379/2023-51
.
PE
Lagoa Grande
Estiagem - 1.4.1.1.0
029
18/08/2023
59051.022398/2023-87
.
PE
Pesqueira
Estiagem - 1.4.1.1.0
031
08/08/2023
59051.022157/2023-38
.
PR
Clevelândia
Granizo - 1.3.2.1.3
162
16/08/2023
59051.022238/2023-38
.
PR
Coronel Domingos Soares
Granizo - 1.3.2.1.3
124
15/08/2023
59051.022259/2023-53
.
PR
Mariópolis
Granizo - 1.3.2.1.3
64
17/08/2023
59051.022318/2023-93
.
PR
Pinhão
Granizo - 1.3.2.1.3
259
15/08/2023
59051.022297/2023-14
.
RS
Pelotas
Vendaval - 1.3.2.1.5
6.753
20/07/2023
59051.022378/2023-14
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
H Í D R I CO S
ATOS DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 08/05/2020, torna
público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 886ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada
em 21/08/2023, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei no 9.984, de 17/07/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de
direito de recursos hídricos a:
Nº 2.154 - GRANJA BRETANHAS S/A, Lagoa Mirim, município de Jaguarão/RS, irrigação.
Nº 2.155 - GRANJA BRETANHAS S/A, Lagoa Mirim, município de Jaguarão/RS, irrigação.
Nº 2.156 - GRANJA BRETANHAS S/A, Lagoa Mirim, município de Arroio Grande/RS,
irrigação.
Nº 2.157 - GRANJA BRETANHAS S/A, Lagoa Mirim, município de Arroio Grande/RS,
irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 08/05/2020,
torna público que o DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art.
12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento na Resolução ANA nº
1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos
hídricos à:
Nº 2.143 - RG CONSULTORIA TECNICA AMBIENTAL S.A, rio Cuiabá, município de Cuiabá/MT, outras.
Nº 2.144 - SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, rio Doce, município
de Santa Cruz do Escalvado/MG, outras.
Nº 2.145 - ICCR 153 S.A, rio Cana-brava, município de Porangatu/GO, outras.
Nº 2.146 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, UHE
Marimbondo, município de Fronteira/MG, abastecimento público.
Nº 2.147 - COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB,
rio São Francisco, município de Bom Jesus da Lapa/BA, abastecimento público.
Nº 2.148 - NIAGRO NICHIREI DO BRASIL AGRICOLA LTDA, rio São Francisco, município
de Petrolina/PE, indústria.
Nº 2.149 - COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE
MINAS GERAIS S/A - COPANOR, rio Alcobaça ou Itanhém, Município de Umburatiba/RN,
esgotamento sanitário.
Nº 2.150 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, Ribeirão São
Jorge, município de Nova Módica/MG, esgotamento sanitário.
Nº 2.151 - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A, barragem EMBASA
Encruzilhada, município de Encruzilhada/BA, abastecimento público.
Nº 2.152 - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, rio Carinhanha, município de
Feira da Mata/BA, abastecimento público.
Nº 2.153 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, rio São Francisco,
município de Santa Maria da Boa Vista/PE, abastecimento público.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATO Nº 2.158, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA no 26, de 08/05/2020, torna
público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 881ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada
em 3/07/2023, nos termos do art. 4º, inciso XII, § 3º e do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984,
de 17/07/2000, com fundamento na Resolução nº 1938, de 30/10/2017, resolveu emitir a
outorga de direito de recursos hídricos a:
MARIA CACILDA CESTER ARROYO, PCH Machado Mineiro, Município de
Ninheira/MG, irrigação.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA Nº 2.6, de 08/05/2020,
torna público que o DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12,
inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938,
de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos à:
Nº 2.159 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, rio São
Francisco, município de São Francisco/MG, esgotamento sanitário.
Nº
2.160
-
ITAPAGIPE
BIOENERGIA LTDA.,
UHE
Água
Vermelha,
município
de
Itapagipe/MG, irrigação.
Nº
2.161 -
JOSE
DE
ARAUJO ROXO,
rio
Uruguai,
município de
São
Borja/RS,
irrigação.
Nº 2.162 - VICENTE PAGANI JUNIOR e VITOR PAGANI, Lagoa Mirim, município de Santa
Vitória do Palmar/RS, irrigação.
Nº 2.163 - SAAE DE BOA ESPERANCA, UHE Furnas, município de Boa Esperança/MG,
esgotamento sanitário.
Nº 2.164 - ALFA JARDINOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Ribeirão São
Tomé e rio Sapucaizinho, município de Patrocínio Paulista/SP, consumo humano.
Nº 2.165 - RONIVAL PENNA, Córrego Barreado e Córrego Limoeiro, município de
Nanuque/MG, irrigação.
Nº 2.166 - WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, rio do Bananal, município de
Barra Mansa/RJ, consumo humano.
Nº 2.167 - CONSORCIO TT FIOL LOTE 6F A, rio São Francisco, município de Serra do
Ramalho/BA, outras.
Nº 2.168 - 2 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO, rio Jequitinhonha, município
de Jacinto/MG, outras.
Nº 2.169 - GEISA ELOY JUNQUEIRA, rio Paranã, município de Monte Alegre de
Goiás/GO, irrigação.
Nº 2.170 - SERGIO PAIM BERALDO, UHE Marechal Mascarenhas de Moraes, município
de São João Batista do Glória/MG, irrigação.
Nº 2.171 - USINA SANTA CLOTILDE S.A, rio Mundaú, município de Rio Largo/AL,
irrigação.
Nº 2.172 - MARCELO GALATI FERNANDES, UHE Luis Eduardo Magalhães, município de
Porto Nacional/TO, irrigação.
Nº 2.173 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, rio Sapucaí, município de Altinópolis/SP,
irrigação.
Nº 2.174 - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A, rio Pardo, município de
Itambé/BA, abastecimento público.
Nº
2.176
- MARINGA
FERRO-LIGA
S.A.,
rio
Itararé, município
de
Itararé/SP,
aproveitamento hidroelétrico (CGH Cachoeira do Poço Preto).
Nº 2.177 - VALENTIM LUIZ RIGHETO
JUNIOR, UHE Jurumirim, município de
Taquarituba/SP, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES