DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo SEI nº 08018.051338/2023-47.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 679, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
XUEYING TONG, RNM F564783R, nacional da CHINA, nascido(a) em 23/05/1999, filho(a) de
LIUQIONG ZHANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo SEI nº 08018.051401/2023-45.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 680, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
FANIAN WANG, RNM F021704C, nacional da CHINA, nascido(a) em 05/10/1985, filho(a) de
XUEMEI CHEN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo SEI nº 08018.051402/2023-90.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 681, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante WEI
DENG, RNM F317742X, nacional da CHINA, nascido(a) em 22/09/1988, filho(a) de TESHAN
TAN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo SEI nº 08018.051405/2023-23.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 2.605, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma dos art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de
2017:
LIYA SU, que passou a assinar SU LIYA, nascida em 21 de julho de 1998, filha de
Su Yan Ping e de Sun Xiu Xia, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº
08018.042211/2023-37);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a
requerente deverá apresentar o passaporte, no prazo de 18 (dezoito) meses, para
complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato,
tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao
disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.606, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 1942,
de 03 de abril de 2023, e que a requerente apresentou documento comprobatório da
aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada,
nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017:
SOFIA SHIHAN JI, que passou a assinar JI SHIHAN, nascido(a) em 05 de
novembro de 2007, filho(a) de Chongbin Ji e de Xiuli Ji, adquirindo a nacionalidade chinesa.
(08018.019284/2023-25);
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.611, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 2310,
de 26 de junho de 2023, e que o requerente apresentou documento comprobatório da
aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada,
nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017:
LEVI YI HAO XIANG, que passou a assinar XIANG YIHAO, nascido em 28 de
dezembro de 2013, filho de Yanli Fang e Jianchun Xiang, adquirindo a nacionalidade
chinesa. (Processo nº 08018.039315/2023-64).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.612, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 2089,
de 09 de maio de 2023, e que o requerente apresentou documento comprobatório da
aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
BRUNO LINGYU YE, que passou a assinar YE LINGYU, nascido em 15 de maio de
2011, filho de Guanhai Ye e de Hongcui Ji, adquirindo a nacionalidade chinesa (Processo nº
08018.027491/2023-53).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.613, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 1350,
de 23 de novembro de 2022, e que a requerente apresentou documento comprobatório da
aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada,
nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017:
ALDA XIA CHEN, que passou a assinar CHEN SHIYI, nascida em 25 de abril de
2005, filha de JUNXIAN CHEN e de MEILIANG XIA, adquirindo a nacionalidade chinesa.
(Processo nº 08018.061734/2022-00);
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.609, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.001627/2020-61, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ALISON NICOL MORENO ou ANA YOVELLY
RODRIGUEZ, de nacionalidade colombiana, filho de Yolanda Moreno, nascido na República
da Colômbia, em 29 de novembro de 1979, ficando a efetivação da expulsão condicionada
ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, a partir da
execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.610, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08335.009034/2020-41, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CARLOS HUGO QUINTERO PEREIRA, de
nacionalidade boliviana, filho de Semido Quintero e de Petrona Pereira, nascido no Estado
Plurinacional da Bolívia, em 20 de setembro de 1991, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 19
(dezenove) anos, 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA 2.614, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALI ISMAIL - G126206-P, natural do Líbano, nascido(a) em 31 de janeiro de
1990, filho(a) de Houssein Ismail e de Iman Krayem, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0217041/2022);
ANTONIO NTETILA - G185798-H, natural da Angola, nascido(a) em 11 de
novembro de 1962, filho(a) de Antonio Ntetila e de Maria Kimoya, residente no estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0142642/2021);
ELISA MAIRET - V940318-4, natural da França, nascido(a) em 23 de outubro
de 2001, filho(a) de Gina Conceição Guerreiro e de Jerome Henri Michel Mairet,
residente no Estado do São Paulo (Processo nº 235881.0059430/2021);
BARRA FALL - G370860-l, natural do Senegal, nascido(a) em 7 de dezembro
de 1989, filho(a) de Ndama Fall e de Aisse Fall, residente no Estado do Maranhão
(Processo nº 235881.0355620/2023);
GEOVANE BIAGUE - F174698-3, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 21
de novembro de 2000, filho(a) de Agostinho Jorge Biague e de Nivalda Camara,
residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0268477/2022);
JEAN SERGOT DESTINE - G190281-0, natural do Haiti nascido(a) em 20 de
março de 1965, filho(a) de Elicia Destine, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0193458/2022) e
JN EVENS PROSPER - V831330-M, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de
novembro de 1988, filho(a) de Sauveur Prosper e de Vena Thesilus, residente no
Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0302597/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA 2.615, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ANNA PANAIT - F653756-Y, natural da Rússia, nascido(a) em 30 de junho de
2020, filho(a) de Roman e de Anastasiia, residente no Estado do Espírito Santo
(Processo nº 235881.0296399/2022) e
ELISABETH JULIANA
NGANDO LELO -
F618022-4, natural
da Angola,
nascido(a) em 31 de março de 2013, filho(a) de Jose Mbombo Lelo e de Juliana
Ngando Lea, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0301655/2022).
MARTHA PACHECO BRAZ