DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.823, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.007916/2022-08. Interessado: Serra da Palmeira Energia 1 a
23 Ltda., inscritas, respectivamente, nos CNPJs nº 45.911.602/0001-39, 45.911.778/0001-
90, 45.911.809/0001-03, 45.911.845/0001-77, 45.911.874/0001-39, 45.912.044/0001-26,
45.912.562/0001-40, 
45.912.067/0001-30, 
46.228.230/0001-03, 
46.228.803/0001-07,
46.228.530/0001-92, 
46.228.513/0001-55, 
46.098.401/0001-27, 
46.098.488/0001-32,
46.128.857/0001-92, 
46.129.026/0001-35, 
46.128.939/0001-37, 
46.441.674/0001-22,
46.128.981/0001-58,
46.098.586/0001-70, 46.098.667/0001-70,
46.098.735/0001-09 e
46.098.772/0001-09. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 12.820, de 25 de outubro
de 2022, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão
administrativa, em favor das empresas Serra da Palmeira Energia 1 a 23 Ltda., as áreas de
terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Serra da Palmeira - Campina Grande
III, localizada no estado da Paraíba.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.824, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº:
48500.000246/2023-71. Interessado:
EKTT 9
Serviços de
Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., CNPJ nº 28.438.777/0001-51. Objeto: Altera a
Resolução Autorizativa nº 13.578, de 31 de janeiro de 2023, que trata de declaração de
utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da EKTT 9
Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., as áreas de terra necessárias à
passagem das Linhas de Transmissão Paracatu 4 - Nova Ponte 3, C1 e C2, localizadas no
estado Minas Gerais.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.826, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001541/2023-45. Interessado: Equatorial Goiás Distribuidora
de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04. Objeto: Alterar, a pedido, a Resolução
Autorizativa nº 14.723, de 6 de junho de 2023, que declara de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Goiás Distribuidora de
Energia S.A., a área de terra de 8 metros de largura necessária à passagem do trecho de
linha de distribuição que perfaz o Seccionamento da Linha de Distribuição Verde - Rio
Verde (Furnas), na SE Cereal, localizada no município de Rio Verde no estado de Goiás.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.827, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.004093/2023-31. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ
nº 07.047.251/0001-70. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 6 (seis) metros de largura
necessária à passagem da Linha de Distribuição Derivação Complexo Beatriz Têxtil 02F2,
circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 691 (seiscentos e noventa e um) metros de
extensão, que interligará a LDA 69 kV Mondubim / DID –02I7 à Subestação Beatriz Têxtil,
localizada nos municípios de Fortaleza e Maracanaú, estado do Ceará.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.832, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.006781/2022-55.
Interessada: Pegoraro
Energética Ltda
Objeto: declara de utilidade pública, em favor da Pegoraro Energética Ltda, áreas de terra
necessárias à PCH Pegoraro, localizadas no município de Tangará da Serra, no estado do
Mato Grosso. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.833, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.004027/2023-61. Interessado: UHE Juruena Ltda., CNPJ nº
39.916.142/0001-39. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra necessárias à passagem de
trecho da Linha de Transmissão 138 kV UHE Juruena - SE Parecis, e à implantação de
estrada de acesso à LT, localizadas nos municípios de Sapezal e Campos de Júlio, estado de
Mato Grosso.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.835, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº: 
48500.004028/2023-14.
Interessado:
Energisa 
Paraíba
-
Distribuidora de Energisa S.A., CNPJ nº 09.095.183/0001-40. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 15 (quinze) metros de largura em trecho rural e de 6 (seis) metros em trecho
urbano necessária à passagem da Linha de Distribuição Mangabeira - Paratibe, circuito
simples, 69 kV, com, aproximadamente, 10 (dez) km de extensão, que interligará a
Subestação Mangabeira à Subestação Paratibe, localizada no município de João Pessoa,
estado da Paraíba.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.246, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006863/2022-08. Interessados: Empresa Força e Luz João
Cesa Ltda - EFLJC, CNPJ nº 86.301.124/0001-22, Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e
agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da
Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. - EFLJC, a vigorar a partir de 29 de agosto de 2023,
e dá outras providências.
A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e
disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 2.981, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Processo n.º: 48500.002015/2017-54. Interessados: Espírito Santo Centrais Elétricas S.A.
(ESCELSA) CNPJ 28.152.650/0001-71 e Bandeirante Energia S.A. CNPJ 02.302.100/0001-06
Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de
Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0380-0002/2010, cuja proponente Espírito Santo
Centrais Elétricas S.A. (ESCELSA) investiu o montante de R$ 546.106,42 (quinhentos e
quarenta e seis mil, cento e seis reais, e quarenta e dois centavos), e a empresa cooperada
Bandeirante Energia S.A. investiu o montante de R$ 607.869,76 (seiscentos e sete mil,
oitocentos e sessenta e nove reais, e setenta e seis centavos), totalizando R$ 1.153.976,18
(um milhão, cento e cinquenta e três mil, novecentos e setenta e seis reais, e dezoito
centavos), e glosa da proponente Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. (ESCELSA) no
montante de R$ 136.526,61 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e vinte e seis reais, e
sessenta e um centavos), e glosa da empresa cooperada Bandeirante Energia S.A. no
montante de R$ 151.967,44 (cento e cinquenta e um mil, novecentos e sessenta e sete
reais, e quarenta e quatro centavos), totalizando R$ 288.494,05 (duzentos e oitenta e oito
mil, quatrocentos e noventa e quatro reais, e cinco centavos); e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 2.989, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Processo n.º: 48500.002129/2017-02. Interessados: Companhia Energética do Rio Grande
do Norte - COSERN CNPJ 08.324.196/0001-81.
Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de
Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0040-0018/2012, no valor total de R$ 763.709,01
(setecentos e sessenta e três mil, setecentos e nove reais, e um centavos), e a glosa de R$
9.637,47 (nove mil, seiscentos e trinta e sete reais, e quarenta e sete centavos); e (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 2.996, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Processo n.º: 48500.000034/2018-27. Interessados: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A. CNPJ 06.840.748/0001-89.
Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de
Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0038-0012/2012, no valor total de R$ 888.320,30
(oitocentos e oitenta e oito mil, trezentos e vinte reais, e trinta centavos), e a glosa de R$
R$ 222.080,07 (duzentos e vinte e dois mil, oitenta reais, e sete centavos); e (ii) declarar
o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário de Inovação e Transição Energética
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 21 DE AGOSTO DE 2023 (*)
Nº 2.997. Processo nº: 48500.002288/2022-66. Interessado: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Canudos 1, CEG nº UFV.RS.BA.050747-4.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada em
Canudos, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.998. Processo nº: 48500.002289/2022-19. Interessado: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Canudos 2, CEG nº UFV.RS.BA.050748-2.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada em
Canudos, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.999. Processo nº: 48500.002290/2022-35. Interessado: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Canudos 3, CEG nº UFV.RS.BA.050749-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada em
Canudos, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.000. Processo nº: 48500.002291/2022-80. Interessado: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Canudos 4, CEG nº UFV.RS.BA.050750-4.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada em
Canudos, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.001. Processo nº: 48500.002292/2022-24. Interessado: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Canudos 5, CEG nº UFV.RS.BA.050751-2.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada em
Canudos, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.002. Processo nº: 48500.002293/2022-79. Interessado: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Canudos 6, CEG nº UFV.RS.BA.050752-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada em
Canudos, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.003 Processo nº: 48500.002294/2022-13. Interessado: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Canudos 7, CEG nº UFV.RS.BA.050753-9.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada em
Canudos, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.

                            

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