DOE 29/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 29 de agosto de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº163 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR EDILSON ALVES PEREIRA JUNIOR, o servidor, a viajar no trecho Fortaleza / França-Paris/ Fortaleza, no período de 
25/08/2023 a 18/09/2023, que participara de Atividades de Pesquisa a serem realizadas no Laboratoire THEMA UMR 6049 CNRS, vinculado à Université de 
Bourgogne Franche-Comté/França, Participação em dois eventos acadêmicos com apresentação de trabalho: Espanha (9è Congrés EUGEO – Geography for 
our Commum Future, Barcelona/Espanha; IGU CDES 2023 Conference in Bern – Rethinking the Economic Geography of Smaller Urban Places: Transfor-
mation and Well-Being in Small and Medium-Sized Towns. Bern/Suiça, concedendo-lhe diárias, no valor total de R$ 25.382,00 (vinte cinco mil trezentos e 
oitenta e dois reais), cotado o dólar no dia 08/08/2023 no valor de R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 9.792,02 (nove 
mil setecentos e noventa e dois reais e dois centavos), totalizando valor de R$ 35.174,02 (trinta e cinco mil cento e sessenta e quatro reais e dois centavos), 
de acordo com o Decreto n° 30.719 de 25 de outubro de 2011 e anexo do Decreto nº 8.866 de 03 de outubro de 2016, devendo as despesas serem pagas 
com Recursos da Fonte 87, oriundo do Convênio SME n°01/2022, sem ônus para o estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 31 de julho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 
2019, RESOLVE AUTORIZAR DENISE CRISTINA BOMTEMPO, a servidora, a viajar no trecho Fortaleza / França-Paris/ Fortaleza, no período de 
25/08/2023 a 18/09/2023, que participara de Atividades de Pesquisa a serem realizadas no Laboratoire THEMA UMR 6049 CNRS, vinculado à Université 
de Bourgogne Franche-Comté/França, Participação em dois eventos acadêmicos com apresentação de trabalho: Espanha (9è Congrés EUGEO – Geography 
for our Commum Future, Barcelona/Espanha; IGU CDES 2023 Conference in Bern – Rethinking the Economic Geography of Smaller Urban Places: 
Transformation and Well-Being in Small and Medium-Sized Towns. Bern/Suiça, concedendo-lhe diárias, no valor total de R$ 25.382,00 (vinte cinco mil 
trezentos e oitenta e dois reais), cotado o dólar no dia 08/08/2023 no valor de R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos), e passagem aérea, no valor de 
R$ 9.986,31 (nove mil novecentos e oitenta e seis reais e trinta e um centavos), totalizando valor de R$ 35.368,31 (trinta e cinco mil trezentos e sessenta 
e oito reais e trinta e um centavos), de acordo com o Decreto n° 30.719 de 25 de outubro de 2011 e anexo do Decreto nº 8.866 de 03 de outubro de 2016, 
devendo as despesas serem pagas com Recursos da Fonte 87, oriundo do Convênio SME n°01/2022, sem ônus para o estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, 
em Fortaleza, 31 de julho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 
30000102, desta autarquia, a viajar aos municípios de Assaré, Tarrafas, Ipaumirim e Arneiroz-CE, no período de 22/08 à 25/08/2023, a fim de Participar 
com o Superintendente Audiência Pública em Assaré, Reunião com Proprietários de Terras e Secretaria de Agricultura do município de Tarrafas, Entrega 
de Peças Técnicas no Assentamento Umarizeiro em Ipaumirim e Entrega de Peças Técnicas no Assentamento Avaí em Arneiroz, concedendo-lhe três 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 306,67 (trezentos e seis reais e sessenta e 
sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, 
alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. Maximiliano César Pedrosa 
Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 21 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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 PORTARIA COAFI CC N°083/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no 
Diário Oficial do Estado em 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO URBANO, nos termos do § 3º do art. 6º do 
Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2023. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC N°083/2023, 25 DE AGOSTO DE 2023
NOME DO SERVIDOR
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA 
TIPO 
QUANT.
AILA MARIA ALVES DOS SANTOS DE CASTRO
ASSESSOR TÉCNICO
300012-8-1
A
40
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES
ARTICULADOR
300011-7-6
A
40
SABRINE GONDIM LIMA
COORDENADOR
300001-8-8
A
40
ANA HELENA NOGUEIRA BESSA
ASSESSOR TÉCNICO
103150-1-8
A
40
ANGELA MADALENA VIANA DE ARAÚJO
COORDENADOR
103149-1-7
A
40
BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES
COORDENADOR
300013-7-0
A
40
KAIANY JOYCE VASCONCELOS RODRIGUES
ORIENTADOR DE CELULAR
300000-7-2
A
40
ITALO PIERRE MARTINS DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300000-4-8
A
40
SARA DA SILVA DE SOUSA MAIA
COORDENADOR
300000-4-8
A
40
FLAVIANA DE SOUSA ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
300014-2-7
A
40
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300017-5-3
A
40
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ARTICULADOR
300009-6-X
A
40
JOSÉ WILSON CHAYB NETO
COORDENADOR
300011-9-2
A
40
MARIA MAYARA DE AMORIM MARTINS
ORIENTADOR DE CÉLULA
300014-3-5
A
40
LUCAS MATEUS SOBRINHO DE LIMA
ASSESSOR TÉCNICO
300000-5-6
A
40