DOE 29/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº109/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria 
nº087/2023, datada de 27 de junho de 2023 e publicada no D.O.E nº 125 de 05 de junho de 2023. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 02 de agosto de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº111/2022 - 30021.000051/2023-59 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no 
processo nº 10659390/2022, resolve designar MARCÈLID BERTO DA COSTA, Bacharel em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família e em 
Educação Profissional, Científica e Tecnológica e Mestra em Ensino na Saúde, com a finalidade de proceder verificação prévia no INSTITUTO ATENEU 
– UNID. PARQUELÂNDIA, localizado na Av. Bezerra de Menezes, N° 871-A, Bairro: Parquelândia, Município: Fortaleza, CEP: 60.325-003, quanto a 
Autorização para Especialização Técnica em Saúde do Idoso, modalidade presencial, Eixo –Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº127/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 01222980/2023, 
resolve designar MARIA ALICE DUARTE GURGEL SOARES, Graduada em Pedagogia, Especialista em Gestão de Recursos Humanos, Mestre em 
Ciências da Educação e Doutoranda em Ciências da Educação, para proceder verificação prévia no Instituto Educacional do Cariri - IEDUC, localizado na 
Rua Padre Cícero, Nº 1326, Bairro: Salesianos, na cidade de Juazeiro do Norte – CE, CEP: 63050-208, quanto ao Reconhecimento do Curso Técnico em 
Secretaria Escolar, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para 
apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO , em Fortaleza, aos 17 de agosto de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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RELAÇÃO DE PARECERES Nº116
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
1
278/2023
03742026/2023
Lúcia Maria Beserra Veras
CEB
Declara extintas, a pedido, 4 (quatro) unidades escolares em Aracoiaba, conforme o Anexo Único deste Parecer.
ANEXO ÚNICO DO PARECER N°278/2023
ORDEM
PROCESSO
MUNICÍPIO
CENSO
NOME DA ESCOLA
1
03742026/2023
Aracoiaba
23052066
Francisco Lucas de Melo, EEIEF
2
03742026/2023
Aracoiaba
23052481
Cicero Manuel da Silva, EEIEF
3
03742026/2023
Aracoiaba
23052260
Mundo da Fantasia C. Pedagógico
4
03742026/2023
Aracoiaba
23334436
Criança Feliz, Parque Infantil
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
2
338/2023
06998518/2022
José Batista de Lima
CESP
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Logística – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, ofertado na modalidade 
Presencial e nas formas concomitante e subsequente pelo Instituto Politécnico de Educação Profissional do Ceará (IPEPC), 
Instituição sediada na Avenida José Lúcio de Menezes, nº 885, Croatá II, CEP: 62.870-000, no município de Pacajus, até 
31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
3
347/2023
04790660/2023
Lúcia Maria 
Beserra Veras
CEB
Declara extinto o Colégio Mairynk, INEP nº 23226480, CNPJ 043.802.292/0001-96, sediado à Rua Virgílio Morais, 851, 
Autran Nunes, nesta capital.
4
351/2023
05583675/2022
Luiza Aurélia Costa 
dos Santos Teixeira
CEB
Credencia a Escola de EFM Talmidim Inep/Censo Escolar nº 23276053, no município de Morrinhos; reconhece os cursos 
de Ensino Fundamental e Médio até 31.12.2025 e homologa o regimento escolar.
5
352/2023
04805277/2023
Francisco Olavo 
Silva Colares
Recredencia a Escola Gente Pequena, Inep/Censo Escolar nº 23070528, instituição sediada nesta capital; autoriza o curso 
de ensino fundamenta - anos iniciais -, sem interrupção até 31 de dezembro de 2024 e homologa o Regimento Escolar.
6
355/2023
02656010/2023
Tália F. Fontenele 
M. Pinheiro
CEB
Recredencia a Escola Bedelândia, Inep/Censo Escolar nº 23185147, localizada nesta capital; autoriza o curso de ensino 
fundamental até 31 de dezembro de 2026 e homologa o Regimento Escolar.
7
357/2023
02730946/2023
Raimunda Aurila 
Maia Freire 
CEB
Aprova a mudança de denominação do Centro Estudantil Sousa Correia Inep/Censo Escolar nº 23244313 para Colégio 
Multiverso Messejana, nesta capital; e a atualização societária registrada no CNPJ sob o nº 12.240.644/0001-36.
8
361/2023
03688218/2023
Luciana Lobo 
Miranda
CEB
Orienta o Colégio de Ensino Fundamental e Médio Nunes Moraes, em Pacajus, quanto ao ensino domiciliar em favor do 
aluno Vicente de Oliveira Filho.
9
369/2023
05057657/2023
Lúcia Maria 
Beserra Veras
CEB
Declara extinta, a EMEF Vicente Ribeiro do Amaral, Inep/Censo Escolar nº 23089903, localizada na Rua Santo Antônio, 
nº 134, bairro Centro, CEP 63.780-000, no município de Monsenhor Tabosa.
10
370/2023
047636229/2022
Francisca Sirone 
Alcência Freire
CEB
Credencia o Centro de Educação de Jovens e Adultos Municipal – CEJAM, Inep/Censo nº 23273160, Canindé-CE, reconhece 
o curso ensino fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA por um período de 5 (cinco) anos com 
validade até 31 de dezembro de 2028, e homologa o Regimento Escolar.
11
372/2023
017452206/2023
Francisca Sirone 
Alcência Freire
CEB
Recredencia a Escola de Ensino Fundamental Antônio Correia Lima, Inep/Censo Escolar nº 23145390, situada no município 
de Antonina do Norte; autoriza o funcionamento da educação infantil e do curso de ensino fundamental - anos iniciais, 
com validade até 31 de dezembro 2027; e homologa o Regimento Escolar.
12
377/2023
01676018/2023
José Batista de Lima
CESP
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Nutrição e Dietética – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, com a 
previsão de ofertar 7 turmas de até 40 vagas anuais, do Colégio Elite, mantido pelo Centro Educacional Alves Tavares - 
Ltda, ofertado na modalidade Presencial, nas formas concomitante e subsequente, pela citada Instituição, sediada na Av. 
João Pessoa, 6302, Demócrito Rocha, CEP 60425-682, no município de Fortaleza, no Estado do Ceará, Censo Escolar nº 
23264080, até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
13
378/2023
00036066/2023
José Batista de Lima
CESP
Recredencia a Evolution Escola Técnica sediada na Rua Humaitá, 1547, Centro, CEP 62400-000, no município de 
Camocim, no Estado do Ceará e renova o reconhecimento do Curso Técnico em Radiologia – Eixo Tecnológico: Ambiente 
e Saúde, com a previsão de ofertar duas turmas de até trinta e cinco alunos, mantida pela FRG da Silva - ME, ofertado na 
modalidade Presencial, na forma subsequente, Censo Escolar nº 23269790, até 31 de dezembro de 2026, e dá providências.
14
392/2023
05546631/2023
Lúcia Maria 
Beserra Veras
CEB
Declara extinta a Escola Municipal Colônia Z8, CNPJ nº 24.569.497/0001-21, Inep/Censo Escolar nº 23067330, situada 
à Rua Manuel Jesuíno nº 370, bairro Mucuripe, CEP: 60.175-270, em Fortaleza.
15
400/2023
06514849/2023
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Gaspar José da Silva no Instituto Henri 
Lopes, localizado na cidade de Brazzaville, Estado de Brazzaville, Congo, no período de 2014 a 2016; e, consequentemente, 
considera o ensino médio como concluído.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob 
o n° 33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE – CEP: 60.120-000 CONTRATADA: DELL COMPUTADORES 
DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº72.381.189/0010-01, Av. da Emancipação, 5000, Parte B, Bairro Parque dos Pinheiros, Hortolândia-SP, 
CEP:13184-654. OBJETO: Constitui objeto deste contrato as aquisições de desktops de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo