DOE 29/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2023
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Adesão 
à Ata de registro de Preços nº 2022/22011, oriunda do edital do Pregão Eletrônico n°20210013-ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ R$ 65.130,00 (sessenta e cinco mil, 
centro e trinta reais) pagos em até 30 (trinta) dias a contar da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes da seguinte dotação orçamentária: 58100001.04.126.211.1
0289.03.449052.01.5009100000.0 Fonte de Recurso: 500. DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: Paulo Italo Sales Carlos 
Alves - Assessor Especial da Vice-Governadoria e Ilan Grinspun - Dell Computadores do Brasil Ltda
João Marcos de Abreu Teixeira
ASSESSOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob 
o n° 33.400.188/0001-14 CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.619.767/0005-15. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato as aquisições de monitores de vídeo de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Adesão à Ata de registro de Preços 
nº 2022/22011, oriunda do edital do Pregão Eletrônico n°20210013-ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ R$ 19.800,00 (Dezenove mil e oitocentos reais) pagos em até 
30 (trinta) dias a contar da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente 
em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes da seguinte dotação orçamentária: 58100001.04.126.211.10289.03.449052.1.5009100000.0 – 
Código Reduzido: 3199, Fonte de Recurso: 500. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2023 SIGNATÁRIOS: Paulo Italo Sales Carlos Alves e Rodrigo do 
Amaral Rissio - Torino Informática LTDA
João Marcos de Abreu Teixeira
ASSESSOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº551/2023 - 18001.014100/2023-73 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de 
suas atribuições legais, em consonância com o art. 93 da Constituição Estadual do Ceará, o art. 110 da lei 9.826/1974, e ainda, de acordo com o disposto 
no Processo NUP: 18001.014100/2023-73; RESOLVE: Art.1º Designar os SERVIDORES José Wellington da Cunha de Sousa, matrícula: 300.434-1-3 
e Breno Cesar de Oliveira Alves, matrícula 431.002-4-6, para recebimento de doação de notebooks do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria 
Nacional de Políticas Penais/Diretoria de Inteligência Penitenciárias, consoante o disposto no Ofício Circular Nº 38/2023/DIPEN/SENAPPEN/MJ. Art.2º 
Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura. Art.3º Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº552/2023 - 18001.013869/2023-74 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de 
suas atribuições legais, em consonância com o art. 93 da Constituição Estadual do Ceará, e art. 110 da Lei nº 9.826/1974, e de acordo com o disposto no 
Processo NUP Nº 18001.013869/2023-74, RESOLVE: Art.1º Constituir COMISSÃO para o acompanhamento da execução e fiscalização do “Projeto, 
Horto e Revitalização do Espaço Público”, desenvolvido no âmbito da Unidade Prisional Francisco Hélio Viana de Araújo, a qual será composta pelos 
seguintes SERVIDORES: Raimundo Edson Amaro Filgueira Filho, matrícula nº 472606-1-2 . Elmas José da Silva Fernandes, matrícula nº 430447-1-0.; 
Isaque Paulo Herculano, matrícula nº 473547-1-4; José evanildo Araújo da silva, matrícula nº 300753-1-5; Francisco de Assis Galdino Rodrigues, matrícula 
nº 125838-1-8; Claudson da Rocha Etelvino, matrícula nº 430887-9-3; Carlos Régis da silva Barbosa, matrícula nº 430984-3-8; Willame Batista do Nasci-
mento, matrícula nº 300456-1-0; Inácia Sirlei do nascimento, matrícula nº 300703-1-3; Antonio Ferreira Júnior, matrícula nº 300288-1-3; Germano Lúcio de 
Freitas Sales, matrícula nº 430391-1-3 e Marcelo da Silva Lucas, matrícula nº 430958-3-8, sob a presidência do primeiro. Art.2º Esta Portaria entra em vigor 
a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, 
em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº553/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES 
relacionados no anexo Único desta Portaria, Policiais Penais, em virtude da realização de doação de sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando 
os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar 
o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 23 de agosto de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº553/2023 DE 23 DE AGOSTO DE 2023
NOME
MATRICULA
NUP
Francisco Leandro dos Anjos
431071-51
18001.011547/2023-91
Carlos Eduardo Marinho Lima
300648-1X
18001.012783/2023-24
Dayanne Lays Bezerra Denoa
430932-31
18001.012541/2023-31
Francisco Wagner Sampaio Cesario
430493-13
18001.013034/2023-14
Jacson Wilson Neves de Souza
300441-18
18001.012540/2023-96
Abraão Silva de Farias 
300787-13
18001.012938/2023-22
Jerry Wilson Rodrigues da Rocha
 125817-18
 18001.012490/2023-47
Francisco Silvio Pereira de Sousa 
 472945-17
 18001.013118/2023-58
 Raimundo Machado da Silva Filho
473163-16
 18001.013331/2023-60
Yuri Menezes Ximenes
473088-1X
18001.013299/2023-12
Francisco Celiano Castro Rebouças
431071-43
18001.010384/2023-29
Felipe Cardoso de Lima 
300200-14
18001.013560/2023-84
Francisco Ariclenio Marques Pereira
300206-18
18001.012735/2023-36