DOE 29/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2023
de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da 
Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Eduarda Santos de Almeida, Representante Legal da 
Empresa FAZ VENDAS LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº142/2023
PROCESSO NÚMERO 10419330/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de EQUIPA-
MENTOS PARA AFERIÇÃO E DIAGNÓSTICOS DOS EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS DOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO 
OPERADOS PELA CAGECE, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das 
unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
14/08/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0700.000030/2022-17, no Pregão Eletrônico nº 20230008 nos termos do Decreto 
Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de 
Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 142/2023, N.H.NETO – COMÉRCIO DE 
INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO - EPP (CNPJ: 10.376.569/0001-00) – ITENS – Itens 2 e 3 com o valor unitário de R$ 7.870,00 a quantidade de 10 
unidades; Itens 5 e 6 com o valor unitário de R$ 13.420,00 a quantidade de 10 unidades e Itens 10 e 11 com o valor unitário de R$ 23.541,00 a quantidade 
de 5 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da 
Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados 
da Cagece e Nelson Herrero Neto, Diretor Comercial da Empresa N.H.NETO – COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO – EPP. COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº146/2023
PROCESSO NÚMERO 10419330/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de EQUIPAMENTOS 
PARA AFERIÇÃO E DIAGNÓSTICOS DOS EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS DOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO OPERADOS 
PELA CAGECE, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da 
Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2023. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0700.000030/2022-17, no Pregão Eletrônico nº 20230008 nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e 
Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 146/2023, ILMA CHAVES PEREIRA 741.912.096.04 - 
ME (CNPJ: 19.026.964/0001-37) – ITEM 9 – Com o valor unitário de R$ 54,98 a quantidade de 10 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, 
Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corpo-
rativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Ilma Chaves Pereira, Diretora da Empresa 
ILMA CHAVES PEREIRA 741.912.096.04 - ME. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº147/2023
PROCESSO NÚMERO 10419330/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de HIPOCLO-
RITO DE CÁLCIO GRANULADO 65%, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as 
demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade 
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA 
DA ASSINATURA: 14/08/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000141/2022-04, no Pregão Eletrônico nº 20220220 nos 
termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 
e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 147/2023, HIDRODOMI 
DO BRASIL INDÚSTRIA DE DOMISSANEANTES LTDA (CNPJ: 08.406.359/0001-75) – ITEM 1 – Com o valor unitário de R$ 13,78 a quantidade de 
1200000 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Comparti-
lhados da Cagece e Guilherme de Freitas Roveri José, Diretor Comercial da Empresa HIDRODOMI DO BRASIL INDÚSTRIA DE DOMISSANEANTES 
LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº111/2023 A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais, conforme 
prevê o Art.93, Inciso I e III, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, atualizada pela Emenda Constitucional nº43, de 14 de outubro de 1999, e em 
conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará nº12.509/95, art.8º, e ainda o art.3º da Instrução Normativa do 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará nº 03/2017. RESOLVE: I. DESIGNAR a COMISSÃO de Tomada de Contas Especial (TCE), formada pelos 
SERVIDORES Rafael Arruda Maia (Presidente), José Jarbas Rocha Sandras, Kilvia Soares Barros Menezes, Maria de Lourdes Vieira de Oliveira, Paulo 
Quinderé Ribeiro, Thiago Barbosa Brito e João Paulo Castelo Branco Romano Teixeira (Membros); II. DETERMINAR a INSTAURAÇÃO da Tomada de 
Contas Especial (TCE), Relatório de Auditoria Especial nº 310001.01.05.006.1114, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação 
do dano, referente a Contratos de Gestão firmados nos anos de 2011 e 2012, junto ao Instituto Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC; III. ESTABE-
LECER o PRAZO de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para conclusão dos procedimentos da TCE. SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado 
do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400, CNPJ n.º 
73.642.415/0001-32 CONTRATADA: empresa GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA, CNPJ n.º 11.805.967/0001-67, com sede na Av. Pontes 
Vieira, 281, Joaquim Távora, Fortaleza – Ceará. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Centrais de Ar Condicionado, de acordo com 
as especificações e quantitativos listados, previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210036/SEPLAG, e seus anexos e Ata de Registro de Preços nº 
2022/18469, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento