DOE 29/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2023
de seu objeto, bem como no disposto no Processo nº NUP 31001.000233/2023-21 FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 173.712,42 (cento e setenta e três mil, setecentos e doze reais e quarenta e dois centavos) pagos em até 30 (trinta) 
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome 
da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Brasileiro de Descontos S/A –BRADESCO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.122.211.10050.
03.449052.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da SECITECE, 
pela CONTRATANTE e Antonio Renan Vieira e Silva, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº318/2023-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.000436/2023-98, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDMILSON OLIVEIRA JÚNIOR, exer-
cente da função de Motorista, matrícula nº 43023616, viajar a Cidade de PETROLINA-PE, no período de 29 de agosto a 03 de setembro de 2023, fazendo 
o seguinte roteiro: Crato-CE/Petrolina-PE/Crato-CE, com o objetivo de conduzir alunos do Curso de Ciências Biológicas da URCA, ao “IX Simpósio de 
Plantas Medicinais do Vale do São Francisco”, na Universidade do Vale do São Francisco – UNIVASF, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo R$ 780,72 (setecentos e oitenta reais e setenta e dois centavos), 
um acréscimo de 30% de acordo com o Anexo III do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011 no valor de R$ 234,21 
(duzentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos), TOTALIZANDO a diária em R$ 1.014,93(um mil, quatorze reais e noventa e três centavos), de 
acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 
– URCA, em Crato/CE, 18 de agosto de 2023.  
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº319/2023-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.000419/2023-51, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço a cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 13 a 20 de agosto de 2023, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Campos 
Sales-CE/Brasília-DF/Campos Sales-CE/Crato-Ce, com a finalidade de conduzir alunos e Professores do Campus de Campos Sales, para participarem de 
um intercâmbio entre os Cursos de Matemática do Campus de Campos Sales e da Universidade de Brasília (UNB), concedendo-lhes 15 (quinze) diárias, 
sendo 7,5 (sete e meia) diárias para cada servidor de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 03 de agosto de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº319/2023-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
-X-
SUB-TOTAL
QUANTAS
VALOR(R$)
TOTAL  
DIÁRIA(R$)
ANEXO III  DECRETO 
30.719 - (60%)
43022717
Antonio Napoleão 
Menezes e Silva
Motorista
V
13 a 20/08/2023
7,5
141,95
1.064,62
638,77
-X-
1.703,39
03847810
Américo José 
Brito Pereira
Motorista
V
13 a 20/08/2023
7,5
141,95
1.064,62
638,77
-X-
1.703,39
TOTAL GERAL
3.406,78
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO (1º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – 
URCA E A EMPRESA ISMAEL ALVES DE OLIVEIRA PARENTE.;  II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 
– URCA;  III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, nº 1161, bairro Pimenta, Crato/CE;  IV - CONTRATADA: ISMAEL ALVES DE OLIVEIRA 
PARENTE;  V - ENDEREÇO: Av. José Waldemar Rego, 725, Bairro Alto Brilhante, Tauá/CE, CEP 63.660-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Artigos 57, inciso II, e 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93, artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal e artigo 3º, §1º, da Lei nº 10.192/2001, com suas alte-
rações posteriores;  VII- FORO: Crato/CE;  VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 24/2022-ASSEJUR 
por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de 13 de setembro de 2023;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global passa de 364.860,00 (trezentos e 
sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais) para R$ 375.463,78 (trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e oito 
centavos), conforme correção com base no INPC;  X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir de 13 de 
setembro de 2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com os ajustes do 
presente termo e que as partes reciprocamente aceitam;  XII - DATA: 14 de agosto de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO 
DE OLIVEIRA - Presidente e ISMAEL ALVES DE OLIVEIRA PARENTE - Representante legal.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1559/2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições esta-
tutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta do processo nº 31032.000995/2023-60, RESOLVE com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea 
“f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR a servidora KEILA ANDRADE HAIASHIDA, mat. nº 0069621-8, Professor Adjunto, lotada na 
Faculdade de Educação Ciências e Letras do Sertão Central - FECLESC, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais para apresentar pesquisa no VII 
Congresso Internacional Virtual de Educação em Leitura (Cível), no período de 25/10/2023 a 27/10/2023, em Cádiz - Espanha, sem acréscimo de ônus para 
o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
 PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1598/2023  31032.002115/2023-90 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.002115/2023-90/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CAMILA DUTRA DOS 
SANTOS ocupante do cargo Professor Adjunto, I, matrícula nº 300587.1-2, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Currais Novos / Fortaleza, no 
período de 28/08/2023 a 01/09/2023, a fim de Realizar trabalho de campo de Projeto de Dissertação vinculado ao convênio SEDUC/UECE., concedendo-lhe 
4.5 diárias, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do 
anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do contrato nº 52/2021 da SEDUC, Fonte 70.FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 16 de agosto de 2023. 
Darcio Italo Alves Teixeira
 VICE-PRESIDENTE
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