DOE 29/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº1613/2023  31032.002493/2023-73 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.002493/2023-73/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora YARLA SIMAO 
SOUZA exercente da função Analista da Gestão em Educação Superior, 02, matrícula nº 300762.6-5, desta Fundação, a viajar no trecho Iguatu / Fortaleza 
/ Iguatu, no período de 30/08/2023 a 01/09/2023, com a finalidade de participar de reunião semestral dos Bibliotecários do Sistema de Biblioteca da UECE, 
concedendo-lhe 2.5 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 162,08 (cento e sessenta e 
dois reais e oito centavos) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 18 de agosto de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1622/2023 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos: 31032.002352/2023-51;31032.001828/2023-36;31032.002327/2023-77;31032.002535/2023-76;31032.002329/2023-66-NUP, 
RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade 
Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da 
fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 18 de agosto de 2023. 
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1622/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
CPF
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
PASS.
TOTAL 
HEBE DE MEDEIROS 
LIMA
COLAB. EVENTUAL
48426202349
25/08/2023a26/08/2023
FORTALEZA/JAGUARIBE/
FORTALEZA
01 e ½
182,12
447,62
CLAUDIO SOARES DE 
CARVALHO NETO
COLAB. EVENTUAL
79791468320
01/09/2023a02/09/2023
FORTALEZA/IGUATU/FORTALEZA
01 e ½
182,17
447,67
LEONARDO SILVA 
DE SOUSA
COLAB. EVENTUAL
01965376304
15/09/2023a16/09/2023
FORTALEZA/BEBERIBE/
FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
LIVIA MARIA 
GALDINO PEREIRA
COLAB. EVENTUAL
01795917385
22/09/2023a23/09/2023
FORTALEZA/CANINDE/
FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
LEONARDO SILVA 
DE SOUSA
COLAB. EVENTUAL
01965376304
22/09/2023a23/09/2023
FORTALEZA/QUIXERAMOBIM/
FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
*** *** ***
PORTARIA Nº1627/2023 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos: 31032.002577/2023-15;31032.002578/2023-51;31032.002591/2023-19;31032.002590/2023-66;31032.002589/2023-
31;31032.002670/2023-11;31032.002716/2023-01 e 31032.002667/2023-06; NUP, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com os professores que participarão de encontro presencial da Universidade 
Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de 
acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 18 de agosto de 2023. 
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1627/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
MATRÍCULA
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
TOTAL 
RAIMUNDO AECIO 
MOURA QUEIROZ
MOTORISTA,21
005320.1-0
01/09/2023a02/09/2023
FORTALEZA/QUIXERAMOBIM/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
FRANCISCO ANTONIO 
FERNANDES DA SILVA
OFICIAL 
MANUTENÇÃO,21
001455.1-3
01/09/2023a03/09/2023
FORTALEZA/OROS/FORTALEZA
02 e ½
442,50
FRANCISCO CLAUDIO 
RODRIGUES DE LIMA
OFICIAL 
MANUTENÇÃO,21
007472.1-1
04/09/2023a05/09/2023
FORTALEZA/CAMOCIM/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
ANTONIO INACIO RODRIGUES
MOTORISTA,21
007464.1-X
04/09/2023a05/09/2023
FORTALEZA/QUIXERAMOBIM/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
FRANCISCO ANTONIO 
FERNANDES DA SILVA
OFICIAL 
MANUTENÇÃO,21
001455.1-3
04/09/2023a05/09/2023
FORTALEZA/OROS/FORTALEZA
01 e ½
265,50
MARCOS ANTONIO 
DA SILVA PINTO
AUX. TEC.
MANUTENÇÃO,28
010617.1-2
08/09/2023a09/09/2023
FORTALEZA/QUIXADA/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
FRANCISCO ANTONIO 
FERNANDES DA SILVA
OFICIAL 
MANUTENÇÃO,21
001455.1-3
15/09/2023a16/09/2023
FORTALEZA/OROS/FORTALEZA
01 e ½
265,50
VALDIMIR LEMOS DA SILVA
MOTORISTA,21
005944.1-5
15/09/2023a16/09/2023
FORTALEZA/QUIXERAMOBIM/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DO 6º ADITIVO AO CONTRATO Nº42/2021
27001.002591/2023-09 
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT/CE, E ELEVADORES VILLARTA LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.   CONTRATANTE E ENDEREÇO: 
A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária da Cultura LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, 
brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital.  CONTRATADA E ENDEREÇO: ELEVADORES 
VILLARTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.222.401/0001-15, com sede na Rua dos Estudantes, n° 382, Bairro: Liberdade, CEP: 01505-000, São Paulo/
SP, Fone: (12) 3627-7700 e (12) 99624-7058, e-mail: nathali.matos@villarta.com.br e amanda.almeida@villarta.com.br.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo tem como fundamento o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto, bem como as disposições contidas no Contrato nº. 42/2021 e no processo administrativo NUP: 27001.002471/2023-01.   FORO:  
Fortaleza;  OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº42/2021 por mais 120 (cento e vinte) 
dias, com início em 18 de agosto de 2023 e término em 16 de dezembro de 2023.   VALOR GLOBAL:  Sem repercussão financeira.  DA VIGÊNCIA:  Fica 
prorrogado a vigência do Contrato nº 42/2021 por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 18 de agosto de 2023 e término em 16 de dezembro de 2023. 
DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem 
inalteradas sendo ratificadas pelas partes.  DATA DA ASSINATURA:  Fortaleza, CE 17 de agosto de 2023.  SIGNATÁRIOS:  LUISA CELA DE ARRUDA 
COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e ELEVADORES VILLARTA LTDA - Contratada.
Vitor Melo Studart 
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA N°211/2023 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO a Lei Estadual nº 15.175, de 28 de junho de 2012, que define regras específicas para implementação do disposto na Lei Federal n° 12.527, de 
18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES: GIOVANNI SANTOS DUMONT UCHÔA, MARIA 
MARCLI DE OLIVEIRA, GIL FILIPE CAVALCANTE DE MEDEIROS e VÁLERIA PASCOAL DE OLIVEIRA, sendo o primeiro o responsável pelo