DOE 29/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº163 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2023
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14/2023
PROCESSO Nº: 21032 / 001288/2023-37 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: O
OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPEN-
DÊNCIAS E SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO LOCAL DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO
DE GRANJA-CE JUSTIFICATIVA: IMÓVEL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 ( DEZOITO
MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.20324.05.339036.1.5009100000.0-841 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29,
INCISO V DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 CONTRATADA: LOCADOR: ALEXANDRE FONTENELE BATISTA, BRASILEIRO, CASADO,
PROFESSOR, INSCRITO NO CPF/MF SOB O N° 675.800.923-87 DISPENSA: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 09/2018 DE 05/06/2018; II - CONTRATANTE:
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú,
Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: TRANSÁGUA TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Sousa Pinto nº 139, Aerolândia,
Fortaleza, Estado do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo n° 41.810 e no Art. 37, XXI, CF/88
c/c o Arts. 55, III, e 65, “d” da Lei 8.666/1993; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto o realinhamento
contratual do Contrato n°09/2018, datado de 05/06/2018, que trata do serviço de coleta, armazenamento, transporte, disposição e destinação final de resí-
duos sólidos regulares (lixo comercial de mercado público, ambulatorial e podas de árvore); IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual do Contrato
n° 09/2018, datado de 05/06/2018, passa a ser de R$1.695,480,00 (um milhão, seiscentos e noventa e cinco mil e quatrocentos e oitenta reais); X - DA
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas
e condições do Contrato n° 09/2018, datado de 05/06/2018, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo
único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 19/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AOGSTINHO FREDERICO TIN
CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA? HUGO SAMPAIO VASCONCELOS - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº038/2023 56001.000817/2023-27 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº33.606, de 25 de
maio de 2020, que altera a estrutura e aprova o Regulamento desta Secretaria, RESOLVE DESIGNAR o servidor IVAN ALLES GUIMARÃES ARAÚJO,
matrícula: 300004-2-0, ocupante do cargo de articulador, para responder sem prejuízo de suas funções pelo cargo de Coordenador, na Coordenadoria Admi-
nistrativo Financeira desta SDE, no período de 01 a 30 de setembro de 2023, por motivo de férias da titular. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
George Dantas Paiva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº114/2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art. 32, inciso XIII, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor MAURICIO CABRERA BACA, matrícula 3000003-x, Símbolo ADECE III, na função de ASSES-
SORIA DE INTELIGÊNCIA E PROJETOS ESPECIAIS, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O GERENTE DE
FOMENTO FISCAL , em virtude de suas férias, no período de 04 a 13 de setembro de 2023.Esta Portaria entra em vigor nesta data,revogadas as disposições
em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº115/2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art. 32, inciso XIII, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor MARCUS VINICIUS DO CARMO LOIOLA, matrícula 000074.3-9, Símbolo ADECE III, na função
de GERENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR
A GERENTE ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS, em virtude de suas férias, no período de 04 a 08 de setembro de 2023; assumindo também, nos termos
do inciso II do Art. 4º combinado com o Art. 8º do Decreto nº 28.086, de 10 dejaneiro de 2006, D.O.E. de 12 de janeiro de 2006, a função de GESTOR DE
COMPRAS.Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.002370/2023-17/
VIPROC, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro
de 1984 alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871,
de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de
maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ANA GLEYSCE MOURA BRITO, que ocupa o cargo de Professor,
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível H, matrícula(s) nº 30487710, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar
do curso MESTRADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN, pelo período de 05
de Julho de 2023 a 31 de Janeiro de 2024, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato
autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
Fechar