DOE 29/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2023
SERVIDOR
MATRICULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. 
DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. 
TOTAL
VERIDIANA MONTEIRO PINHEIRO
BREJO SANTO
MISSAO VELHA
22000130236416/K020 DAS-2                  
04/08/2023 a 04/08/2023
0,5
64,83
0,00
32,42
REALIZAR TRABALHO - ACOMPANHAMENTO AO MUNICIPIO/
ESCOLAS PARA FORTALECIMENTO DO REGIME DE C
VEICULO SEDUC
VERIDIANA MONTEIRO PINHEIRO
BREJO SANTO
MAURITI
22000130236416/K020 DAS-2                  
07/08/2023 a 07/08/2023
0,5
64,83
0,00
32,42
REALIZAR TRABALHO - ACOMPANHAMENTO AO MUNICIPIO/
ESCOLAS PARA FORTALECIMENTO DO REGIME DE C
VEICULO SEDUC
VERIDIANA MONTEIRO PINHEIRO
BREJO SANTO
BARRO
22000130236416/K020 DAS-2                 
 08/08/2023 a 
08/08/2023
0,5
64,83
0,00
32,42
REALIZAR TRABALHO - ACOMPANHAMENTO AO MUNICIPIO/
ESCOLAS PARA FORTALECIMENTO DO REGIME DE C
VEICULO SEDUC
VERIDIANA MONTEIRO PINHEIRO
BREJO SANTO
PENAFORTE
22000130236416/K020 DAS-2                  
09/08/2023 a 09/08/2023
0,5
64,83
0,00
32,42
REALIZAR TRABALHO - ACOMPANHAMENTO AO MUNICIPIO/
ESCOLAS PARA FORTALECIMENTO DO REGIME DE C
VEICULO SEDUC
VERIDIANA MONTEIRO PINHEIRO
BREJO SANTO
AURORA
22000130236416/K020 DAS-2                  
10/08/2023 a 10/08/2023
0,5
64,83
0,00
32,42
REALIZAR TRABALHO - ACOMPANHAMENTO AO MUNICIPIO/
ESCOLAS PARA FORTALECIMENTO DO REGIME DE C
VEICULO SEDUC
TOTAL: 1.932,81
 
 
 
 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 01 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 2429/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ANTONIO 
WELLINGTON LIMA CAVALCANTE , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício 
no(a), Horizonte - EEM Walderi Machado de Almeida (nível B) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 25 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 2439/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARIA LUCIENE SOUSA AUGUSTO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 7 - Canindé), 
integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular RENATA PINTO FERREIRA, em virtude de 
LICENÇA GESTANTE, no período de 09 de Agosto de 2023 a 06 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 25 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº189/2018/PROCESSO Nº05202860/2023
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 189/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secre-
tária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV 
- CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA., com sede na Rua Graciliano Ramos, 146, Fátima, Fortaleza/CE, CEP nº 60.415-050, 
inscrita no CNPJ sob o nº 06.888.220/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia a Sra. MARÍLIA LOPES CRUZ 
ROLIM, brasileira, casada, portador da RG nº 99018008916 SSP/CE e CPF nº 413.933.503-30, nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos, 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e condições seguintes:; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº.189/2018; II. 
Nos termos que constam no Processo nº. 05202860/2023; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c 
art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação 
do Contrato nº189/2018, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 
(CE000508/2023) de Asseio e Conservação. CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMISSÃO DA DÍVIDA 3.1 O limite máximo para a repactuação do contrato 
observará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo – IPCA, e caso o teto seja ultrapassado, fica a empresa contratada ciente da remissão de 
valores referentes à diferença de repactuação que ultrapassar o referido limite, dando as partes, plena quitação de eventuais montantes devidos. ; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (CE000508/2023), passa de R$ 1.918.308,38 (um 
milhão, novecentos e dezoito mil trezentos e oito reais e trinta e oito centavos) para R$ 2.036.296,70 (dois milhões, trinta e seis mil duzentos e noventa e 
seis reais e setenta centavos) e o valor global passa de R$ 23.019.699,36 (vinte e três milhões, dezenove mil, seiscentos e noventa e nove reais e trinta e seis 
centavos) para R$ 24.435.560,54 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil quinhentos e sessenta reais e cinquenta e quatro centavos).; X - DA 
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO 6.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo. CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO 7.1 A publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Estado – DOE, condição 
indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante. CLÁUSULA TERÇA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas 
testemunhas abaixo.; XII - DATA: 16 DE AGOSTO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, MARILIA 
LOPES CRUZ ROLIM - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Nayane N. Sousa de Oliveira, 2. Michelle Correia da Costa. Fortaleza 23 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº187/2021/PROCESSO Nº05543624/2023
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 187/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, ELIANA NUNES 
ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., com sede na Rua: Paulo Esteferson Bezerra, nº 175 Letra “A” - Jangurussu, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.870-848, inscrita no CNPJ sob o nº 05.924588/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA 
DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221SSP-CE, e do CPF n° 901.272.933-53, residente e domiciliada na