DOE 29/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº163 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2023
autoridade, a informação “PLACA REPRESENTAÇÃO”. Art. 6° – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. Fortaleza/CE, 26 de julho de 2023. a: Michel Mourão Matos- SUPERINTENDENTE e Presidente do Conselho; b: Maximiliano César Pedrosa
Quintino de Medeiros- REPRESENTANTE DA CASA CIVIL; c: Onélia Maria Moreira Leite Santana- REPRESENTANTE DA CASA CIVIL; d: Jade
Afonso Romero- REPRESENTANTE DA SEINFRA/CE; e: Marcelo Souza Pinheiro- SUPERINTENDENTE ADJUNTO; f: Mylena Paola Cavalcanti Da
Silva- DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA; g: Marcos Antonio Sampaio de Macedo- DIRETORIA JURÍDICA; h: Lorena Maria Moreira
Chagas- DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E PLANEJAMENTO; i: Jorge Vasconcelos Trindade- DIRETORIA DA ESCOLA
DE TRÂNSITO; j: Mário Freire Ribeiro Filho- DIRETORIA DE HABILITAÇÃO; l: Raimundo Oman Carneiro Filho- DIRETORIA DE VEÍCULOS; m:
Francisco Julio Dias Cavalcanti; DIRETORIA DE TRÂNSITO. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 28 de agosto de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº145/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso da atribuição que lhe confere no art. 78, combinado com o art. 120 da Lei N.º 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos
termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, e de acordo com o previsto no manual de suprimento de fundos aprovado em Reunião de Diretoria realizada em
27.04.2000, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a JOAQUIM BEZERRIL FONTENELE, exercente do Cargo em Comissão de Técnico
Pleno, Nível (N2), da Estrutura Organizacional do METROFOR, matrícula n°. 00223, lotado na Diretoria de Gestão Empresarial - DGE, a importância
de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Os recursos a serem aplicados correrão por conta de despesas do orçamento do METROFOR, referente ao
exercício financeiro de 2023. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2022 - SEMA/COELCE-ENEL
PROCESSO Nº57001.001125/2023-69
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA
DO CEARÁ - COELCE/ENEL; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o teor do processo administrativo nº 57001.001125/2023-69 em toda sua documentação
probatória, o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. OBJETO: O presente Primeiro Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
de vigência e renovação do valor global do Contrato nº 33/2022, qual seja R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme justificativa e documentação
probatória acostada ao processo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente Primeiro Termo Aditivo, ao prazo de vigência serão adicionados 12 (doze)
meses, tendo início a partir de 17 de agosto de 2023, vigorando até 16 de agosto de 2024. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e
financeiros inerentes à execução do Contrato nº 33/2022 correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº 57100001.18.122.211.20811.03.339039.1.50091
00000.0; 57100001.18.541.724.20631.03.339039.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.03.339039.2.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas não citadas neste instrumento. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire
dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA e Mônica Jucá de Oliveira – Executiva de Clientes Governo da COELCE-ENEL.
DATA DAS ASSINATURAS: 16 de agosto de 2023. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 17
de agosto de 2023.
Anne Aguiar
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº22/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com redação dada pela Lei Estadual nº 12.274 de 05 de abril de 1994; CONSIDERANDO a
Lei Estadual nº 9.826 de de 14 de maio de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Art. 111 - “ Poderá ser autorizado
o afastamento, até duas horas diárias, ao funcionário que frequente curso regular de 1º e 2º graus ou de ensino superior”; RESOLVE: Art. 1º Conceder a
servidora LILIANA MARIA MOTA DE OLIVEIRA matrícula nº 000575-1-7, a dispensa do horário na segunda-feira dia 13/03/2023 de 14h às 17h,
quarta-feira dia 15/03/2023 de 14h às 17h e segunda e terça-feira dias 06 e 07/03/2023 – manhã e tarde, conforme processo NUP 57022.000007/2023-95,
com vistas a cursar as disciplinas do Curso de Doutorado em Geografia da Universidade Estadual do Ceará – UECE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, aos 04 de abril de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº73/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR nos termos do art. 39, e §§ 2º e 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e em conformidade com o art. 55, inciso I
do Decreto nº 31.315, de 23 de outubro de 2013, o Coordenador Jurídico ANTONIO GEOVÂNIO SARAIVA TAVEIRA, matrícula nº 300121-1-9, para
responder pela Superintendência desta Autarquia, nos dias 12 a 16 de junho de 2023, em virtude de afastamento do Superintendente Carlos Alberto Mendes
Júnior. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DAS MULHERES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES CONTRATADA: K G CONSTRUÇÕES LTDA.. OBJETO: o serviço de Manutenção – Serviço
Comum de Engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais em imóveis, com o fornecimento da mão-de-obra
especializada, materiais e peças de reposição, Zona Sul da região metropolitana de Fortaleza.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 37, XXI da Constituição
Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. FORO: Fortaleza - Ceará.. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 cinquenta mil reais
pagos em até 30 (dias) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta
corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6210
0001.04.122.211.21402.03.339039.2.5009100000.0 62100001.14.422.131.21407.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 25 de Agosto de
2023 SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero e Maria Canildes Vieira Sales.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA N°281/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do Processo nº 06073176/2023, com fundamento Art. 110, inciso I, alínea ‘b’ da Lei nº. 9.826, de 14/05/74, regulamentado pela
Lei n° 15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR
O AFASTAMENTO do servidor JEFFERSON LUIZ ALVES MARINHO, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência M, matrícula
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