DOE 29/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 14.867, de 25.01.2011
4.811,34
Gratificação por Tempo de Serviço de 20% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
962,27
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Anexo III a que se refere o Art. 4º, da Lei nº 14.238, de 10.11.2008
212,19
Gratificação de Especialização de 25% - Art. 8º, Inciso I, da Lei nº 14.238, de 10.11.2008
1.202,83
TOTAL
7.188,63
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 0183131-4/1999, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40,§ 1º, inciso III, alínea “a”, §§2º, 3º, 5º e 6º, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 e dezembro de 1998, a servidora, MARIA SALETE JORGE BARBOSA, CPF 614.784.233-15, que 
exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 06439519, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 17/08/1999, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 12.840/1998)
157,58
Progressão Horizontal de 20% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
31,52
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (art. 1º da Lei nº 11.072/1985)
63,03
Gratificação de Localização de 10% (art. 3º da Lei nº 11.812/1991)
15,76
Gratificação de Extraclasse de 20% (art.12, § 3º, da Lei nº 12.066/1993)
31,52
TOTAL
299,41
A partir de 01 de julho de 2009, tendo em vista edição da lei nº 15.567,de 07/04/2014, conforme as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.009/2007)
408,46
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
40,85
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 14.431/2009)
117,01
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável – VPNI (Art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
113,26
TOTAL
679,58
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23, de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do Processo nº 07868470/2012, RESOLVE REVER o Ato datado de 06/03/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 05/06/2013 e julgado 
legal pela Resolução nº 4251/2019 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que concedeu à servidora TEREZINHA GOMES TEIXEIRA MOTA, CPF 
20346522315, matrícula nº 03525317, carga horária de 20 horas semanais, ocupante do cargo de FARMACÊUTICO, Grupo Ocupacional de Serviços Espe-
cializados de Saúde - SES, nível/referência 15, lotada na Secretaria da Saúde, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, no valor de R$ 3.350,20 (TRÊS MIL, TREZENTOS 
E CINQUENTA REAIS E  VINTE CENTAVOS), para com os dispositivos legais acima citados e com base nas Portarias nº 1660/2013, datada de 26 de 
agosto de 2013 e publicadas no Diário Oficial do Estado de 20 de setembro de 2013, que ascendeu funcionalmente a servidora, da Classe III. Referência 
15 para a Classe III, Referência 16, com vigência em 1º/07/2012, FIXAR, a partir de 10/11/2012, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.098, de 29.12.2011
1.598,98
Gratificação por Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
239,85
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% - Decreto nº 22.077-A, de 04.08.1992
319,80
Gratificação Especial de Desempenho de 35% - Art. 16, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei nº 12.078, de 05.03.1993
559,64
Gratificação de Especialização de 50% - Art. 20, da Lei nº 12.287, de 20.04.1994
799,49
TOTAL
3.517,76
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no processo n° 04360626/2011, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n.º 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora MARIA JOSÉ SILVA CORREIA, CPF 22842683315, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível/refe-
rência 9, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n.º 70068214, lotada na Secretaria 
da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/08/2011, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 14.867, de 25.01.2011
293,61
TOTAL
293,61
Para o benefício previdenciário em referência ficam assegurados os proventos da servidora no valor correspondente à remuneração mínima nacional de R$ 
545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais), com fundamento na Lei n° 12.382/2011, considerando que a proporcionalidade com base na qual calculados 
os proventos da servidora, incidindo sobre o mínimo estadual, resulta em valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 
06/10/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/10/2016, que concedeu aposentadoria à MARIA JOSÉ SILVA CORREIA, matrícula n° 70068214. 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02412056/2004,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS, 
CPF 09311459372, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO I, nível/referência 13,Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 
horas semanais, matrícula nº 0593171.1,lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 13.12.2004, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: