DOE 29/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº163  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2023
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº681/2023 – PEFOCE/SSPDS O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o 
Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011. CONSIDERANDO a plena vigência da Portaria nº 797/2022 – PEFOCE/SSPDS, que instituiu o Sistema de Gestão 
da Qualidade na Perícia Forense do Estado do Ceará; CONSIDERANDO que o Comitê Gestor da Qualidade é composto pelos membros elencados no Art. 
2º da Portaria nº 797/2022 – PEFOCE/SSPDS; CONSIDERANDO a necessidade de designar os servidores que irão compor o Comitê Gestor da Qualidade 
(CGQ), conforme preceitua o Art. 4º, parágrafo único, da Portaria nº 797/2022 – PEFOCE/SSPDS; RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES abaixo 
listados como membros do CGQ para desempenhar as respectivas funções: I – Presidente: Tainá Osterno Vasconcelos Cunha; II – Vice-Presidente: Ana 
Leopoldina Nogueira Rocha; III – Secretária-executiva: Andréa Luíza Rocha Saboya; IV – Perícia Criminal: Thiago Diniz Lobo; V – Medicina Legal: José 
Mário de Lima Júnior; VI – Laboratórios Forenses: Wanderley Pinheiro de Holanda Júnior; VII – Identificação Civil e Criminal: Igor Pinheiro Prata; VIII – 
Tecnologia da Informação: Nayara Dantas Melo; IX – Planejamento e Gestão: Raíssa Barbosa Pires Brandão; X – Gestão de Vestígios Forenses: Alexsandra 
Teles Ramos; PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Júlio César Nogueira Torres
PERITO GERAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2023_001_0108/2023
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. OBJETO: 
Aquisição de 70 computadores desktops para a Coordenadoria de Tecnologia da Informação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento a Ata de Registro de Preço nº 2022/22011, com fulcro no Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018 e na Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura. A publicação 
resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato será de 
30 (trinta) dias contados do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. Os prazo de vigência e de execução poderão ser prorrogados 
nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 389.200,00 (trezentos e oitenta e nove mil e duzentos reais) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária: 10200014.06.122.521.30066.03.449052.2.7139200000.1 Fonte de recursos: 713 -TRANSFERÊNCIAS FUNDO 
A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSP. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2023 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de 
Oliveira - Ordenador de Despesa e Ilan Grinspun - Representante legal da CONTRATADA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2023_002_0108/2023
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: TORINO INFORMATICA LTDA. OBJETO: Aquisição 
de 70 monitores para a Coordenadoria de Tecnologia da Informação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de 
Registro de Preço nº 2022/22011, com fulcro no Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018 e na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. FORO: FORTA-
LEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura. A publicação resumida deste contrato 
dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato será de 30 (trinta) dias contados 
do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. Os prazo de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da 
Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação 
Orçamentária:10200014.06.122.521.30066.03.449052.2.7139200000.1 Fonte de recursos: 713 -TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS 
DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSP. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2023 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de 
Despesa e Rodrigo do Amaral Rissio - Representante legal da CONTRATADA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº341/2023 - NUP 10041.001774/2023-20 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 345/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por MINISTRAR AULAS 
NO CURSO DE OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES - COPAC - PERÍODO 19.06 A 07.07.2023, TURMA II, REFERENTE 
AO MÊS DE JUNHO DE 2023, conforme NUP nº 10041.001774/2023-20, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 
9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro 
de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO (PORTARIA 339/2023 DG/AESP)
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°341/2023 DE 22 DE AGOSTO DE 2023
CURSO DE OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES - COPAC - (PERÍODO 19/06 A 07/07/2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
SAMUEL JACÓ DE OLIVEIRA
843.972-1-0
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TEORIA DO POLICIAMENTO DE 
PREVENCAO FOCADA - GPF
3
27/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 165,63
TOTAL DE H/A PORTARIA: 3
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 165,63
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PORTARIA Nº344/2023 - NUP 10041.001821/2023-35 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 345/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONI-