DOMCE 30/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3283 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
GIOVANNA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA 
Presidente da Comissão Processante 
Publicado por: 
Maria Simone Félix Gurgel Vieira 
Código Identificador:01EA2B90 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ACOPIARA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2023.08.28.01 
 
A 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, torna 
público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 15 
DE SETEMBRO DE 2023, às 08:00hs, estará realizando licitação, 
na modalidade TOMADA DE PREÇOS, critério de julgamento 
MENOR PREÇO GLOBAL, tombado sob o nº 2023.08.28.01, com 
fins a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA 
DE 
GESTÃO 
E 
FISCALIZAÇÃO 
DE 
CONTRATOS, 
INCLUINDO 
A 
IMPLANTAÇÃO, 
TREINAMENTO 
E 
DISPONIBILIZAÇÃO 
DE 
SISTEMA 
DE 
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE, GERENCIANDO AS 
AVENÇAS 
EM 
EXECUÇÃO, 
JUNTO 
A 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
ACOPIARA/CE, 
CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA 
EM ANEXO AO EDITAL, o qual encontra-se na íntegra na Sede da 
Comissão, no CENTRO ADMINISTRATIVO - situada a Avenida 
José Marques Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - Ceará. Maiores 
informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h e 
através do e-mail:licitaacopiara2@gmail.com.  
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Pedro Hugo Saraiva Barbosa 
Código Identificador:11870F6C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°619/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
Art.1°. NOMEAR a Sra. EDINA DA SILVA MATOS, portadora de 
CPF: 064.714.793-95, RG: 520080813539, expedida por SSP/CE, 
para exercício do Cargo em COORDENADOR COMUNITÁRIO 
ZONA URBANA-PROGRAMA MAIS CIDADÃO, junto a 
SECRETARIA DE GOVERNO, de conformidade com o disposto 
no Art 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, 
inciso II da Lei n°540/2011. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 15 de agosto de 2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:6A1862D4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°620/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, 
RESOLVE: 
CONSIDERANDO o Termo de Convênio n°001/2023, celebrados 
entre os municípios de Assaré – CE e Altaneira – CE, cujo objeto é a 
Cooperação Técnica na Cessão de servidores do quadro de pessoal 
para prestarem serviços junto à entidade cessionária; 
CONSIDERANDO 
o 
Ofício 
n°077/2023 
expedido 
pelo 
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Assaré – CE. 
  
RESOLVE: 
Art.1°. CEDER, até 31 de dezembro de 2023, o servidor ROBERTO 
DE ALMEIDA LIMA, inscrito no CPF sob N° 67549560382 e RG 
N° 99099032282, SSP/CE, ocupante do cargo de DIGITADOR, 
junto ao Município de Assaré - CE. 
Art.2°. Caberá ao órgão Cedente o ônus da remuneração devida à 
servidora, devendo ser ressarcido pelo Município de Assaré. 
Art.3°. O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão 
cedente ao término da cessão. 
Art.4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 15 de agosto de 2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:CFD2BA65 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°621/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, e 
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração pública em rever 
seus próprios atos, seja considerando os critérios de conveniência e 
oportunidade ou eivados de vícios legais ou meramente materiais; 
RESOLVE: 
  
Art.1°. TORNAR SEM EFEITO, nos termos do Art.25, da lei 540 
de 28 de dezembro de 2011, a portaria n°582/2023, de nomeação da 
servidora ANTONIA MACIANA DA COSTA. 
Art.2°. Encaminha-se ao Departamento de Recursos Humanos para as 
devidas anotações. 
Art.3°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 15 de agosto de 2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:12BD9056 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°622/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, e 
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração pública em rever 
seus próprios atos, seja considerando os critérios de conveniência e 
oportunidade ou eivados de vícios legais ou meramente materiais; 
RESOLVE: