DOMCE 30/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3283

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EXONERA do cargo comissionado e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista livre nomeação e exoneração de
cargos de provimento em comissão:
Considerando o requerimento da servidora;
R E S O L V E:
Art. 1.º - EXONERAR a pessoa abaixo relacionada do cargo
comissionado na:
SECRETARIA DE SAÚDE

NOME
CARGO
CPF
Maria das Dores Silva dos Santos
Gomes
Coordenador do Centro de Saúde Dr.
Leão Sampaio
472.946.473-72

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em
02 de agosto de 2023.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:D4467EF3

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA

PORTARIA N.º 01.08.008/2023 De 01 de agosto de 2023.

NOMEIA para exercer cargo comissionado e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista livre nomeação e exoneração de
cargos de provimento em comissão:
R E S O L V E:
Art. 1.º - NOMEAR a pessoa abaixo relacionada para exercer o cargo
comissionado na:
SECRETARIA DE SAÚDE

NOME
CARGO
CPF
Anai da Silva Macedo Oliveira
Coordenador da CREMU
009.962.573-30

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em
01 de agosto de 2023.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:6732A287

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO PREGÃO
ELETRÔNICO N° 2021.11.26.1-SRP

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Extrato de Rescisão de Contrato Pregão Eletrônico N° 2021.11.26.1-
SRP, Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria
Municipal de Saúde e a empresa FRANCISCA ELIZABETH PINTO
LOPES. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação
de serviços a serem prestados no fornecimento de coffee break,
coquetel , buffet refeição, refeição tipo quentinha e kit de lanches e
outros para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde
do Município de Barbalha/CE. Fundamentação Legal: Lei Federal
nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, em Especial Art. 79, inciso II, em
conformidade com a Cláusula Décima Primeira do Contrato Original.
Signatários: Maria Nerilane Lopes dos Santos Araujo e Francisca
Elizabeth Pinto Lopes.

Barbalha/CE, 16 de agosto de 2023.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:383E01E6

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS N. 01.10/2023

Dispõe sobre a aprovação do Projeto Executivo de
Implementação das Ações do PROCAD-SUAS 2023-
2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Barbalha-
CE, em reunião ordinária no dia 21 de agosto de 2023, no uso de suas
atribuições, que lhe confere a Lei Municipal nº 1.263 de 16 de outubro
de 1995 e,
CONSIDERANDO que é função precípua do CMAS acompanhar,
avaliar e fiscalizar a gestão de recursos, bem como ganhos sociais e o
desempenho dos benefícios, rendas, serviços socioassistenciais,
programas e projetos aprovados nas Políticas de Assistência Social
Nacional, Estaduais, do Distrito federal, e municipais;
CONSIDERANDO a Resolução nº 96 do Conselho Nacional de
Assistência Social (CNAS), que dispõe sobre a instituição do
Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do
Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (PROCAD-
SUAS), e tem como objetivo qualificar e fortalecer o cadastro Único
como tecnologia social de identificação de famílias em situação de
vulnerabilidade a partir da correção das distorções na sua base de
dados, criando oportunidade para acesso a serviços, benefícios e
programas social à pessoas que necessitam da Assistência Social e
outras políticas públicas, mas que ainda estão fora do CadÚnico ou
estão como dados desatualizados;
CONSIDERANDO que a referida Resolução estabelece aos
municípios a necessidade de implantar um Plano Executivo das Ações
do PROCAD-SUAS 2023/2024, com foco nos seguintes princípios: I.
Fortalecimento da capacidade institucional do atendimento integral e
cadastramento das famílias vulneráveis no Cadastro Único no SUAS;
II. Atendimento prioritário das famílias pertencentes dos GPTE, em
especial a população de rua, os povos indígenas, pessoas com
deficiência, pessoas idosas e as crianças em situação de trabalho
infantil; III. Atualização e qualificação permanente das informações
constantes do Cadastro Único; e IV. Fortalecimento da articulação do
Cadastro Único com as ofertas socioassistenciais do SUAS, prezando
pela universalidade do acesso;
CONSIDERANDO a Portaria MDS Nº 871, de 29 de março de 2023
que regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento
Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da
Assistência Social, instituído e aprovado por meio da Resolução
MDS/CIT nº 01, de 07 de fevereiro de 2023, da Comissão
Intergestores Tripartite (CIT) e Resolução MDS/CNAS nº 96, de 15
de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Assistência Social
(CNAS).

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Projeto Executivo de Implementação das Ações
do PROCAD-SUAS 2023-2024 no âmbito do município de Barbalha
– CE.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua
publicação.

Barbalha – CE, 28 de agosto de 2023.

ADRIANA LOPES DOS SANTOS
Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS