DOMCE 30/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3283 
 
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Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:A601E394 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
RESOLUÇÃO 
 
RESOLUÇÃO CMAS N. 01.13/2023 
  
Dispõe sobre o cancelamento da inscrição da 
Entidade Construir Ecologicamente no âmbito do 
Conselho Municipal de Assistência Social. 
  
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Barbalha-
CE, em reunião ordinária no dia 21 de agosto de 2023, no uso de suas 
atribuições, que lhe confere a Lei Municipal nº 1.263 de 16 de outubro 
de 1995 e, 
CONSIDERANDO que é função precípua do CMAS acompanhar, 
avaliar e fiscalizar a gestão de recursos, bem como ganhos sociais e o 
desempenho dos benefícios, rendas, serviços socioassistenciais, 
programas e projetos governamentais e não governamentais 
aprovados nas Políticas de Assistência Social Nacional, Estaduais, do 
Distrito federal, e municipais; 
CONSIDERANDO que a Entidade Construir Economicamente não 
atualizou cadastro de inscrição no âmbito do Conselho Municipal de 
Assistência Social de Barbalha há mais de 2 (dois) anos e não presta 
serviços socioassistenciais relevantes no citado município. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Cancelar inscrição da Entidade Construir Ecologicamente no 
âmbito do Conselho Municipal de Assistência Social, bem como do 
Sistema de Autenticação e Autorização – SAA do CadSUAS. 
  
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
  
Barbalha – CE, 28 de agosto de 2023. 
  
ADRIANA LOPES DOS SANTOS 
Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS  
  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:D9D695CB 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
RESOLUÇÃO 
 
RESOLUÇÃO CMAS N. 01.14/2023 
  
Dispõe sobre a recomendação da concessão de 
aluguel social às famílias residentes em residências 
fixadas em área de risco de desabamento no Conjunto 
Nassau. 
  
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Barbalha-
CE, em reunião ordinária no dia 21 de agosto de 2023, no uso de suas 
atribuições, que lhe confere a Lei Municipal nº 1.263 de 16 de outubro 
de 1995 e, 
CONSIDERANDO que é função precípua do CMAS acompanhar, 
avaliar e fiscalizar a gestão de recursos, bem como ganhos sociais e o 
desempenho dos benefícios, rendas, serviços socioassistenciais, 
programas e projetos aprovados nas Políticas de Assistência Social 
Nacional, Estaduais, do Distrito federal, e municipais; 
  
CONSIDERANDO as disposições legais Lei Municipal n 2.610 de 
01 de fevereiro de 2022, que prevê a concessão de benefícios 
eventuais e emergenciais à população em vulnerabilidade e/ou risco 
social no âmbito da política municipal de Assistência Social, dentre os 
quais, encontra-se previsto a concessão de aluguel social, por período 
de 06 (seis) meses, renovável por igual período; 
  
CONSIDERANDO os relatório sociais e técnicos realizados por 
parte da Defesa Civil do município de Barbalha e apresentado em 
plenária ao colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social, 
que narra as condições de risco de desabamento de 06 (seis) 
residências no bairro Conjunto Nassau, 
  
RECOMENDA: 
  
Art. 1º - A concessão de aluguel social para CÍCERA DA SILVA, 
IVONETE DELFINO, JOÃO PAULO DE SOUSA, JOSIANE DOS 
SANTOS, LARISSA DDELFINO DOS SANTOS, ROSILANIA 
BEZERRA DE ALMEIDA, que encontram-se rescindindo em 
residências em condições de risco de desabamento. 
  
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
  
Barbalha – CE, 28 de agosto de 2023. 
  
ADRIANA LOPES DOS SANTOS 
Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS 
 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:8450A402 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
RESOLUÇÃO 
 
RESOLUÇÃO CMAS nº 01.04/2023 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
APROVAÇÃO 
DO 
RELATÓRIO DE GESTÃO DA POLÍTICA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ANO DE 2022. 
  
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Barbalha-
CE, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Municipal nº 
1.263 de 16 de outubro de 1995 e, 
CONSIDERANDO o exercício de 2022, primeiro e segundo 
semestres, e as atividades de gestão prestadas no âmbito das diversas 
áreas de assistência social, conforme elencado no relatório de gestão; 
CONSIDERANDO a reunião ocorrida em 09 (nove) de maio de 2023 
no âmbito do CMAS, em que foi apresentado, debatido e aprovado o 
teor do referido relatório de gestão do ano de 2022; 
CONSIDERANDO que não houve a publicação desta Resolução em 
Diário Oficial do Município em virtude de erro interno na remessa 
deste documento, e, ainda, tendo em vista que esta Resolução já foi 
publicada no Átrio Municipal em 15 de maio de 2023; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Republicar esta Resolução para que conste igualmente 
veiculada no Diário Oficial do Município; 
Art. 2º - Aprovar o Relatório de Gestão da Política de Assistência 
Social – Ano 2022, sem ressalvas; 
  
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
  
Barbalha – CE, 29 de agosto de 2023. 
  
ADRIANA LOPES DOS SANTOS 
Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS 
  
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Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:07138531 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
RESOLUÇÃO 
 
RESOLUÇÃO CMAS nº 06.01/2023