DOMCE 30/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3283

www.diariomunicipal.com.br/aprece 20

FRANCISCO DAVID DOS SANTOS JÚNIOR e ANTÔNIO ISAIAS
PAIVA DUARTE / CARLOS ARISTIDES ALMEIDA PEREIRA,
respectivamente contratante e contratados.

FRANCISCO DAVID DOS SANTOS JÚNIOR
Secretário de Cultura, Turismo e Eventos do Município de Brejo
Santo-CE.

Publique-se e Cumpra-se.
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:7268DCBF

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 29.05.002/2023-SECULTE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BREJO
SANTO
-
EXTRATO
DO
CONTRATO
Nº.
29.05.002/2023-SECULTE.
CONTRATANTE:
Prefeitura
Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Cultura,
Turismo e Eventos, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. CONTRATADA:
MZX ENTRETENIMENTO E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ nº. 15.484.236/0001-18. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 25, inciso III da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e
suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO:
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO
Nº.
I-05.22.1/2023-
SECULTE. OBJETO: Contratação da empresa agenciadora exclusiva
da atração artística de renome regional “TOCA DO VALE”, para
realizar 01 (um) show durante o tradicional evento denominado
“EXPOBREJO & SEMANA DO MUNICÍPIO”, edição 2023,
apresentação esta que acontecerá no dia 26 de agosto de 2023.
VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 130.000,00 (cento e trinta
mil
reais).
DA
DOTAÇÃO
E
RECURSOS:
(1001.13.392.0030.2.049) e Elemento de Despesa: (3.3.90.39.99).
DATA DA ASSINATURA: 29/05/2023. DA VIGÊNCIA: até
31/08/2023. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAVID DOS SANTOS
JÚNIOR e FRANCISCO VILDEMAR SANTIAGO DA COSTA,
respectivamente contratante e contratado.

FRANCISCO DAVID DOS SANTOS JÚNIOR -
Secretário de Cultura, Turismo e Eventos do Município de Brejo
Santo-CE.

Publique-se e Cumpra-se.
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:23833199

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 05.06.001/2023-SECULTE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BREJO
SANTO
-
EXTRATO
DO
CONTRATO
Nº.
05.06.001/2023-SECULTE.
CONTRATANTE:
Prefeitura
Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Cultura,
Turismo e Eventos, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. CONTRATADA:
ZEROFURO EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ
nº. 36.142.074/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25,
inciso III da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações
posteriores.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO Nº. I-05.29.4/2023-SECULTE. OBJETO: Contratação
da empresa agenciadora exclusiva da atração artística de renome
regional “WALLAS ARRAIS”, para realizar 01 (um) show durante o
tradicional evento denominado “EXPOBREJO & SEMANA DO
MUNICÍPIO”, edição 2023, apresentação esta que acontecerá no dia
26 de agosto de 2023. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$
80.000,00 (oitenta mil reais). DA DOTAÇÃO E RECURSOS:
(1001.13.392.0030.2.049) e Elemento de Despesa: (3.3.90.39.99).
DATA DA ASSINATURA: 05/06/2023. DA VIGÊNCIA: até
31/08/2023. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAVID DOS SANTOS
JÚNIOR
e
PEDRO
ARAGÃO
VIEIRA
DE
ANDRADE,
respectivamente contratante e contratado.

FRANCISCO DAVID DOS SANTOS JÚNIOR -
Secretário de Cultura, Turismo e Eventos do Município de Brejo
Santo-CE.

Publique-se e Cumpra-se.
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:9078A538

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 06.06.001/2023-SECULTE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BREJO
SANTO
-
EXTRATO
DO
CONTRATO
Nº.
06.06.001/2023-SECULTE.
CONTRATANTE:
Prefeitura
Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Cultura,
Turismo e Eventos, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. CONTRATADA:
RAQUEL BATISTA DE ARAÚJO (01449226574), inscrita no CNPJ
nº. 35.215.452/0001-75. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25,
inciso III da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações
posteriores.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO
Nº.
I-06.05.1/2023-
SECULTE. OBJETO: Contratação da empresa agenciadora exclusiva
da atração artística de renome regional “RAQUEL DOS
TECLADOS”, para realizar 01 (um) show durante o tradicional
evento
denominado
“EXPOBREJO
&
SEMANA
DO
MUNICÍPIO”, edição 2023, apresentação esta que acontecerá no dia
27 de agosto de 2023. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$
50.000,00 (cinquenta mil reais). DA DOTAÇÃO E RECURSOS:
(1001.13.392.0030.2.049) e Elemento de Despesa: (3.3.90.39.99).
DATA DA ASSINATURA: 06/06/2023. DA VIGÊNCIA: até
31/08/2023. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAVID DOS SANTOS
JÚNIOR e RAQUEL BATISTA DE ARAÚJO, respectivamente
contratante e contratada.

FRANCISCO DAVID DOS SANTOS JÚNIOR -
Secretário de Cultura, Turismo e Eventos do Município de Brejo
Santo-CE.

Publique-se e Cumpra-se.
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:5693E150

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
RESOLUÇÃO N° 5, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA INTERNA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES,
ESTADO DO CEARÁ.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS
SALES – CEARÁ, nos termos do Art. 48-A, parágrafo único da Lei
Orgânica Municipal, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1°A competência para dispor sobre a segurança da Câmara
Municipal, abrangendo o edifício sede e o arquivo do Poder
Legislativo, é da Mesa Diretora.
Parágrafo único. A segurança de que trata o caput deste artigo será
feita por empresa ou profissional contratado, desde que habilitado à
prestação de tal serviço.

Art. 2°Qualquer cidadão poderá assistir às Sessões desde que guarde
silêncio e respeito, sendo compelido a sair imediatamente do edifício,
caso perturbe os trabalhos com aplausos ou manifestações de
reprovação e não atenda à advertência do Presidente.
§ 1° Quando o Presidente não conseguir manter a ordem por simples
advertência, deverá suspender a sessão, adotando as providências
cabíveis.
§ 2° Revelando-se ineficazes as providências adotadas pela
Presidência, aquele que perturbar a ordem dos trabalhos, desacatar a