DOMCE 30/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3283

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Fortalec. das Instâncias de Cont. Social - CMAS (IGD SUAS / IGD
PBF)
Gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família - IGD PBF
Gestão e Manut. das Atividades – FMAS
Manut. do Centro de Referência Proteção Social Especial ─ CREAS
Manutenção do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
Manutenção do Serviço de Comp. Serv. de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos - SCFV
Manutenção do Programa BPC Escola
Manutenção e Funcionamento do PAIF

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA

Fortalecimento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
Programas e Projetos Sociais para a Criança e Adolescente
Realização de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (Lei
13.019/2014)

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE

Construção e Melhoria de Unidades Habitacionais Rurais
Construção e Melhoria de Unidades Habitacionais Urbanas
Execução de Projetos e Programas Habitacionais

SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

Desenvolver Ativ. de Divulgação Geral e Publicação de Atos Oficiais
Gestão e Manutenção da Sec. Planejamento e G. Governa
Planejar e Coordenar Ações Participativas Vinculadas às Atividades
Adm.
Realização de Proc. Seletivos e Conc. Públicos

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:3DFE057A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°018/2023

DECRETO Nº 018, de 28 de agosto de 2023.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, ESTADO
DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 11.305
E PELO INCISO VI DO ARTIGO 8º DA LEI FEDERAL Nº
12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012, e
CONSIDERANDO a mobilização dos Prefeitos do Estado do Ceará,
alinhados ao MOVIMENTO ―SEM FPM NÃO DÁ‖, de abrangência
nacional, organizado, especialmente, pelas associações municipalistas
do Nordeste, notadamente, pela Associação dos Municípios do Estado
do Ceará - APRECE;
CONSIDERANDO que nos dias 15 e 16 de agosto reuniram-se em
mobilização Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil em Brasília-DF,
tendo decidido conclamar todos os Prefeitos e Prefeitas aparalisaros
serviços administrativos das prefeituras no dia 30 de agosto de 2023,
proposta ratificada pelos Prefeitos cearenses em reunião realizada em
23 de agosto do ano em curso na sede da APRECE, ante a necessidade
de fomentar a discussão sobre o redimensionamento do pacto
federativo, de modo a fortalecer aautonomia, mormente financeira,dos
municípios brasileiros;
CONSIDERANDO a necessidade de conscientizar a sociedade
cearense e chamar a atenção dos governos estadual e federal para a
preocupante situação financeira dos municípios, decorrente da
diminuição de arrecadação proveniente, em especial, do decréscimo
nos repasses do Fundo de Participação os Municípios - FPM e do
ICMS;

CONSIDERANDO que o intuito da mobilização é, através da união
dos municípios, promover a defesa dos interesses municipalistas, cujo
viso é sempre a defesa dos interesses coletivos e essenciais, em favor
do bem comum,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica instituído Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da
Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do
Poder Executivo, no dia 30 de agosto de 2023.
Art. 2º Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial,
especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de
lixo urbano e segurança pública, devem funcionar normalmente .
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, em 28 DE AGOSTO DE 2023.

FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR
Prefeito Municipal de Chorozinho
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:E4896FFE

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
EXTRATO DE CONTRATO

O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do
contrato n.º 001.2023.06.20.049 - TP - SPDU proveniente da
Licitação na Modalidade Tomada de Preços n.º 2023.06.20.049 - TP -
SPDU
cujo
objeto
é
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
REFORMA DA RUA JOÃO COSNER, NO MUNICÍPIO DE
CHOROZINHO-CE, conforme descrição a seguir:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO.
CONTRATADA: VICO IASI VIANA NASCIMENTO TRUCK
CAR - ME.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N.°: 8.666/93 E
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 25 DE AGOSTO DE
2023.
VALIDADE DO CONTRATO: 120 (CENTO E VINTE) DIAS.
VALOR GLOBAL: R$ 139.102,10 (CENTO E TRINTA E NOVE
MIL, CENTO E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS).
ORIGEM
DOS
RECURSOS:
1001.15.122.0401.2.062
-
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.
ASSINA PELA CONTRATANTE: FERNANDO ANTONIO
BRAGA DE FREITAS – SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO.
ASSINA
PELA
CONTRATADA:
VICO
IASI
VIANA
NASCIMENTO.

CHOROZINHO–CE, 25 DE AGOSTO DE 2023.

FERNANDO ANTONIO BRAGA DE FREITAS
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:DB1A272C

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

Através da Sra. Pregoeira, comunica aos interessados que em virtude
do ponto facultativo em decorrência do MOVIMENTO ―SEM FPM
NÃO DÁ‖ , o prazo de cadastramento das Propostas de Preços e
abertura para análise das propostas do Pregão, na forma Eletrônica,
autuado sob o nº 2023.08.14.060-PE-SPDU do tipo Menor Preço, cujo