DOMCE 30/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3283 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
TITULAR: Aliomar Liberalino de Almeida Junior, brasileiro, 
Secretário Municipal de Educação, CPF 002.***.**3-02. 
SUPLENTE: 
Nadyégida 
Luciari 
Pereira 
Jeari, 
brasileira, 
nutricionista, CPF 036.***.**.3-08 
IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: 
TITULAR: Maria Marcleide do Nascimento, brasileira, Secretária 
Municipal Saúde, CPF 869.***.**3-30. 
SUPLENTE Maria Rosinalva da Silva Gomes, brasileira, agente 
comunitária de saúde, CPF 541.***.**3-91. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor aos 28 de agosto de 2023, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 28 DE AGOSTO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:81A783AE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
582 - PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES 
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E 
FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
 
DECRETO N° 582 DE 29 DE AGOSTO DE 2023 
  
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS 
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 
DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
  
OPREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO – ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS 
ESTABELECIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA 
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E NA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E 
  
CONSIDERANDO a mobilização dos Prefeitos do Estado do Ceará, 
alinhados ao MOVIMENTO “SEM FPM NÃO DÁ”, de 
abrangência nacional, organizado, especialmente, pelas associações 
municipalistas do Nordeste, notadamente, pela Associação dos 
Municípios do Estado do Ceará - APRECE; 
  
CONSIDERANDO que nos dias 15 e 16 de agosto reuniram-se em 
mobilização Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil em Brasília-DF, 
tendo decidido conclamar todos os Prefeitos e Prefeitas aparalisaros 
serviços administrativos das prefeituras no dia 30 de agosto de 2023, 
proposta ratificada pelos Prefeitos cearenses em reunião realizada em 
23 de agosto do ano em curso na sede da APRECE, ante a 
necessidade de fomentar a discussão sobre o redimensionamento 
do pacto federativo, de modo a fortalecer aautonomia, mormente 
financeira,dos municípios brasileiros; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de conscientizar a sociedade 
cearense e chamar a atenção dos governos estadual e federal para a 
preocupante situação financeira dos municípios, decorrente da 
diminuição de arrecadação proveniente, em especial, do decréscimo 
nos repasses do Fundo de Participação os Municípios - FPM e do 
ICMS; 
  
CONSIDERANDO que o intuito da mobilização é, através da união 
dos municípios, promover a defesa dos interesses municipalistas, cujo 
viso é sempre a defesa dos interesses coletivos e essenciais, em favor 
do bem comum, 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1º. Fica instituído Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da 
Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do 
Poder Executivo, no dia 30 de agosto de 2023. 
Art. 2º. Os serviços e as atividades considerados de natureza 
essencial, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), 
coleta de lixo urbano e segurança pública, devem funcionar 
normalmente. 
  
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 29 DE AGOSTO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:6F14B159 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto 
Federal 10.024/2019 e 8.666/93 e suas alterações, a Pregoeira Oficial 
da Prefeitura de Fortim - CE, Comunica aos interessados que realizará 
Pregão Eletrônico nº 1508.01/2023 – SME/PE/SRP, para o 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A 
COMPOR A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA 
REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE 
FORTIM/CE. Sendo o CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS a 
partir do dia 30/08/2023, até o dia 15 de Setembro de 2023 às 08h00 
horas (Horário de Brasília), no site https://novobbmnet.com.br/. 
ABERTURA DAS PROPOSTAS no dia 15 de Setembro de 2023 às 
08h30 horas (Horário de Brasília) e a fase da DISPUTA DE LANCES 
no dia 15 de Setembro de 2023 às 11h30 horas (Horário de Brasília). 
O referido edital poderá ser adquirido no endereço da Prefeitura 
Municipal de Fortim, a Vila da Paz, nº 40 – Centro – Fortim/CE – 
CEP 62.815-000, no horário de expediente ao público e no Portal de 
Licitações 
BBMNET 
– 
licitações 
públicas 
- 
site 
https://novobbmnet.com.br/, para verificação de informação e 
alterações supervenientes.  
  
MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES – 
Pregoeira. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:D28488BE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
A Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de FORTIM – 
CE - torna público, para conhecimento dos interessados que no 
próximo DIA 18 DE SETEMBRO DE 2023 às 09h:30min, na Sede da 
Prefeitura (setor de licitação), estará realizando licitação, na 
modalidade 
TOMADA 
DE 
PREÇOS, 
tombado 
sob 
o 
nº 
2508.01/2023-PMF/TP, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO 
DE 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇO 
DE 
ENGENHARIA 
CONSULTIVA, ASSESSORAMENTO E ELABORAÇÃO, DE 
ACORDO 
COM 
A 
DEMANDA, 
DE 
PROJETOS 
DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA JUNTO A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE FORTIM-CE. O Edital estará à disposição na Sala 
da CPL, nos dias úteis no horário de 08h00min as 14h00min e nos 
sites: 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, 
https://www.fortim.ce.gov.br/.  
  
AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA – 
Presidente da CPL.