DOMCE 30/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3283 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 31 de agosto 
2023 para transportar os pacientes, Claudia Eledina Fernandes dos 
Santos para o CRIO – Centro Regional Integrado de Oncologia, 
Samuel Rodrigues Melo para o Hospital Albert Sabin, Tarciano Rocha 
Barbosa para a Escola de Saúde Pública. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 29 de agosto de 2023. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:EDCCF53A 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 224/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Srª 
DÁRIA MARIA BARBOSA DEDÊ , RG 20081131741, CPF: 
061.112.483-16, Psicóloga da Secretária da Saúde do Município, 1 e 
1/2 (uma diária e meia) diária no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta 
e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de 
Fortaleza – CE, nos dias 31 de agosto e 01 de setembro de 2023, para 
participar 
do 
CURSO 
SAÚDE 
MENTAL 
E 
ATENÇÃO 
PSICOSSOCIAL (SMAPS) na Escola de Saúde Pública do Ceará 
(ESP-CE) 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 29 de agosto de 2023. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:3CCF8B6D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE-CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Públicos – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 021/2023-SEINFRA – 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
RECUPERAÇÃO 
DE 
PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA 
(TAPA 
BURACOS) 
EM 
DIVERSAS VIAS NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO 
NORTE-CE. – HABILITADAS: NOVERGA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA; COPA ENGENHARIA LTDA; J ROCHA 
COMERCIAL LTDA; L & L SERVIÇOS EIRELI; CAVAL 
EMPREENDIMENTOS 
E 
CONSTRUÇÕES 
LTDA 
e 
MSP 
CONSTRUÇÕES 
& 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA. 
– 
INABILITADAS: VM LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS 
SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA; CONSTRUTORA AG LTDA e 
TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. – Comunicado: A 
partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal 
nos termos do art. 109, inciso I, alínea ―a‖ da Lei Federal nº 8.666/93, 
e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas 
de Preços, marcada para o dia 11/09/2023 às 08h30m – 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:2C9E09BD 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ABERTURA DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – 
Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 014/2023-SEDUC – 
Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de 
Bibliotecas Móveis, compactas e dobráveis, através de empresa 
especializada no desenvolvimento de tecnologias educacionais, para 
as escolas da rede municipal de ensino de Guaraciaba do Norte-CE – 
Local de Acesso ao Edital: Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, 
Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/CE; https://bll.org.br; 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vE 
MP_CNPJ=07569205000131; 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à 
Sexta de 08H às 12H e de 13H às 15H – Local de Realização da 
Licitação: https://bll.org.br – Data de Abertura: 13/09/2023 – Horário: 
08H30M –  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:F434B152 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº109/2023 
 
Exonera cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE;