DOMCE 30/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3283 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
O aderente se obriga às cláusulas do CONVÊNIO. 
  
DA VIGÊNCIA 
  
O presente TERMO é parte integrante do Convênio e terá vigência 
por prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura. 
Na ocorrência de ajustes ao convênio, este termo fica tacitamente 
ratificado, sem prejuízo ao direito ulterior de distrato. 
  
DA PUBLICAÇÃO 
  
A publicação do presente TERMO é de responsabilidade do 
ADERENTE, a ser formalizada em seus diários oficiais, ou em outros 
instrumentos de grande circulação. 
O signatário firma o presente TERMO para que produza os efeitos 
legais e resultantes de direito. 
  
IBICUITINGA-CE, 29 de agosto de 2023. 
  
FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Zilderlânia do Nascimento Pereira 
Código Identificador:21E0D084 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - 
LAC 
 
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO 
PARA PESCA ARTESANAL, SITUADO NA COMUNIDADE DE 
PRAIA DO REQUENGUELA, DE RESPONSABILIDADE DA 
SRA. FRANCISCA PEDRO DA SILVA, INSCRITO NO CPF: 
386.019.233-72, COM ANUÊNCIA MUNICIPAL EMITIDA NO 
DIA 23 DE AGOSTO DE 2023 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:957AD3CF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 03.04/2023 - TP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO – A 
Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos interessados o 
resultado da fase de habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS 
Nº 03.04/2023-TP, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 
ASSESSORIA 
E 
APOIO 
ADMINISTRATIVO 
JUNTO 
À 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ICÓ/CE, 
declarando: 
HABILITADAS as empresas: 01 - F2 CONTABILIDADE E 
ASSESSORIA 
ADMINISTRATIVA 
LIMITADA, 
CNJP: 
33.764.589/0001-53; 02 – F. DENILSON F. DE OLIVEIRA EIRELI, 
CNPJ: 22.523.994/0001-63; 03 – W2E TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 22.314.360/0001-09; 04 – DAGER 
COSTA CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI, 
CNPJ: 12.782.123/0001-00; 05 – S STANISLAU DA SILVA – ME, 
CNPJ: 14.579.942/0001-80; 06 - F O SANTOS SERVIÇOS E 
ASSESSORIA EIRELI, CNPJ: 21.623.908/0001-21; 07 – A V 
ASSESSORIA CONTÁBIL, SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA, 
CNPJ: 13.075.241/0001-41; 08 – ÊXITO CONSULTORIA E 
ASSESSORIA, CNPJ: 15.294.308/0001-64; 09 - VICENTE LEITE 
BESERRA CONTABILIDADE; INABILITADAS as empresas: 1 – 
CONDUE ASSESSORIA CONTÁBIL, CNPJ: 40.948.836/0001-37; 2 
- YML SERVIÇOS, CNPJ: 41.766.364/0001-64, 3 - KMV 
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PROCESSAMENTO DE 
DADOS LTDA, CNPJ: 36.509.045/0001-21, 4 - EMANUEL 
CARVALHO CONTABILIDADE, CNPJ: 46.770.352/0001-27; 5 - E 
J CONTROLADORIA CONTÁBIL, CNPJ: 46.797.121/0001-07. 
Maiores informações junto a Comissão de Licitação, e fica declarado 
aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea ―a‖. 
  
Icó - CE, 29 de Agosto de 2023 
  
MICHELLE ROQUE GUEDES. 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:BA0BE119 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU – 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE IGUATU, HOMOLOGOU, EM 29/08/2023, O 
RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.07.25.01—
CAM/IGUATU-CE, 
NOS 
VALORES 
A 
SEGUIR. 
ADJUDICATÁRIO: PRIME GRAFICA E COMUNICACAO 
VISUAL LTDA, CNPJ: 40.191.075/0001-11. VALOR GLOBAL 
DE R$ 41.262,50 (QUARENTA E UM MIL, DUZENTOS E 
SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). E N 
MORENO - ME, CNPJ: 03.932.483/0001-50. VALOR GLOBAL 
DE R$ 9.710,00 (NOVE MIL SETECENTOS E DEZ REAIS). J. 
M. V. SANTANA COMERCIAL - LTDA, CNPJ:12.565.600/0001-
86. VALOR GLOBAL DE R$ 51.630,00 (CINQUENTA E UM 
MIL SEISCENTOS E TRINTA REAIS). OBJETO: (a) REGISTRO 
DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MATERIAL GRÁFICO, MEDALHAS, COMENDAS E TÍTULOS 
DE CIDADÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
IGUATU-CE, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 
10.520/2002 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
  
IGUATU-CE, 29 DE AGOSTO DE 2023 
  
JOSÉ ROBÉRIO DE SOUZA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:D67D90CC 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
 
A Fundação de Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
de Termo de Rescisão Amigável com a pessoa jurídica: L.M 
Magalhães Locação e Serviços, com endereço na Avenida Carlos 
Roberto Costa, n° 936, Veneza, Iguatu-Ce, CEP 63504-435, inscrita 
no CNPJ sob o nº 11.197.759/0001-22, neste ato representado pelo 
senhor Luciano Morato Magalhães, proprietário, como a seguir 
discrimina: 
  
Fundamentação Legal: Licitação Dispensável nº CD-2023.05.02.01-
PMI/FUSPI, e inciso II do art. 79 da lei federal 8.666/1993 e suas 
alterações. Contrato: 2023.05.03.01-PMI/FUSPI. Objeto: Locação 
de veículo, tipo motocicleta, modelo on-off road, motor 160 ou 
superior, veículo para ficar à disposição ininterruptamente, com 
quilometragem livre, combustível por conta da Contratante, destinado 
ao atendimento das necessidades do Hospital Regional de Iguatu, de 
acordo com especificações e quantidades constantes no termo de 
referência. Dos Motivos: Esta rescisão tornou-se conveniente uma 
vez que a administração, dentro de seu planejamento, decidiu que a 
continuidade do serviço, ora contratado, não se faz necessária. Data