DOMCE 30/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3283 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1227 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO o que dispõe no Título II - Do Provimento e 
Vacância, constante na Lei Municipal de nº 507/2006, onde trata da 
carreira dos servidores públicos do Município de Irauçuba/CE; 
  
CONSIDERANDO que a cessação das causas que levaram a 
readaptação acarreta a volta do servidor ao seu cargo de origem: 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Revogar, a partir da publicação do presente instrumento a 
Portaria de nº 1121 de 17 de outubro de 2022, retornando o servidor 
municipal FRANCISCO EURIAN MOTA BRAGA, portador da 
Matrícula nº 0914424, ao seu cargo efetivo de origem: Professor do 
Ensino Fundamental III - Ref 13. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:6B447628 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1225 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO o que dispõe no Título II - Do Provimento e 
Vacância, constante na Lei Municipal de nº 507/2006, onde trata da 
carreira dos servidores públicos do Município de Irauçuba/CE; 
  
CONSIDERANDO que a cessação das causas que levaram a 
readaptação acarreta a volta do servidor ao seu cargo de origem: 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Revogar, a partir da publicação do presente instrumento a 
portaria de nº 1040 de 05 de setembro de 2023, retornando o servidor 
municipal JOSE RINALDO VIANA MOTA, portador da Matrícula 
nº 0808490, ao seu cargo efetivo de origem: Professor do Ensino 
Fundamental III – REF 14. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:358B0735 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1224 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO o que dispõe no Título II - Do Provimento e 
Vacância, constante na Lei Municipal de nº 507/2006, onde trata da 
carreira dos servidores públicos do Município de Irauçuba/CE; 
CONSIDERANDO que a cessação das causas que levaram a 
readaptação acarreta a volta do servidor ao seu cargo de origem: 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Revogar, a partir da publicação do presente instrumento, a 
Portaria de nº 732, de 17 de fevereiro de 2023, retornando o servidor 
municipal JOSÉ CARLOS MOTA PINTO, portador da Matrícula 
de nº 0105775 e 0808580, ao seu cargo efetivo de origem: Professor 
Fundamental III - Ref. 13. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:1324CA24 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1273 DE 24 DE AGOSTO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO o que dispõe § 3º, do Artigo 24 da Lei 507/2006, 
que regulamenta a readaptação de cargos dos servidores municipais. 
  
CONSIDERANDO nova Perícia Médica realizada pela Junta Médica 
do Município. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Autorizar readaptação da seguinte servidora municipal: 
  
NATALIA GOMES DE OLIVEIRA, portadora das Matrículas nº 
0914122/0810118, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino 
Fundamental III – Ref. 15, lotado na Secretaria de Educação 
atribuindo a este as especificações do cargo de Auxiliar de Biblioteca. 
  
Art. 2º - A este Servidor fica aprazado realização de perícia efetuada 
pela junta médica do Município a cada 12 meses. 
  
Art. 3º - A este Servidor ficam atribuídas as especificações e 
responsabilidades descritas acima. 
  
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos retroativos à 04 de agosto de 2023. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:6D342B96 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1272 DE 24 DE AGOSTO DE 2023. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 4º da Lei 806/2011, de 26 de 
maio de 2011, que dispõe sobre gratificação; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1° - Conceder pagamento de verba Gratificação de Desempenho 
e Eficiência, equivalente a 20% de seu Salário base de cada