DOMCE 30/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3283

www.diariomunicipal.com.br/aprece 57

Associação dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE; reunião
na Secretária de Infraestrutura do Ceará; reunião no Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas; reunião na Secretária de
Educação, para tratar de assuntos referentes a convênios de interesse
do Município de Irauçuba-CE.

CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora Rosineila de Lima, uma diária
reduzida no valor de R$ 51,00 (cinquenta e um reais).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:A0166160

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 1257 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990,
CONSIDERANDO a lei nº 1173, de 12 de dezembro de 2016, que
altera o art. 114, da lei nº 507/2006, de 9 de junho de 2006, que trata
sobre a concessão de licença para tratar de interesses particulares ao
servidor estável do quadro de pessoal do Município de Irauçuba.
CONSIDERANDO o requerimento da parte interessada.
RESOLVE:
Art. 1° - Prorrogar LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE
PARTICULAR do Servidor ANTONIO ARLINDO MOTA DOS
SANTOS, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS, Matrícula: 0915012, do período de 18/08/2023 à
18/08/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:5D6CD1D4

SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº.
2022.04.04.01-SIPS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2023.08.03.01

OBJETO: Locação de um imóvel situado Rua Marlin Dutra, nº. 329 -
Apartamento nº. 103 - Centro - Irauçuba/CE, para uso de ato
beneficente à família carente, conforme Parecer Social, de
responsabilidade da Secretaria da Inclusão e Promoção Social do
Município, para uso de ato beneficente à família carente, conforme
Parecer Social, de responsabilidade da Secretaria da Inclusão e
Promoção Social do Município.
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA:

SECRETARIA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
ELEMENTO
E
SUBELEMENTO
DE DESPESAS
ORIGEM
DOS
RECURSOS
Secretaria da Inclusão e
Promoção Social
2102 08 244 0007 2.070 –
Benefícios Eventuais.
3.3.90.32.00-99
Próprio
(Fonte
1500000000)
e
FEAS
(Fonte
16610000000).
VALOR DO CONTRATO: R$ 900,00 (novecentos reais)

PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de assinatura do contrato pelo
período de 03 (três) meses.

ASSINA PELO (A) LOCATÁRIO (A): Júlio César Costa Brasil
Sobrinho - Secretário da Inclusão e Promoção Social.

ASSINA PELO LOCADOR (A): LUCINEIDE BARROSO
RAMOS

Irauçuba/CE, 07 de agosto de 2023.

JÚLIO CÉSAR COSTA BRASIL SOBRINHO
Secretário da Inclusão e Promoção Social
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:4A0BBCC1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEAD/PMI Nº 041 DE 29 DE AGOSTO DE 2023.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021.
CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) JAELMA
MOTA BARRETO, matrícula nº 0106780 ocupante do cargo público
efetivo de Agente Administrativo;
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público
e o bem-estar aos munícipes;
CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não
goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e
somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato
discricionário da gestão municipal;
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal
proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores
por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a
mudança de residência do servidor;
CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público
primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade,
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo
37 da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do(a) servidor(a)
público(a) JAELMA MOTA BARRETO, matrícula: 0106780,
ocupante do cargo público efetivo de Agente Administrativo da
Secretaria de Inclusão e Promoção Social para a Secretaria de
Administração.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 1º de setembro de 2023.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Irauçuba/CE, em 29 de agosto de 2023.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Secretária da Administração
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:8D0B67B6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Portaria nº 128, de 25 de agosto de 2023.

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras
providências.