DOMCE 30/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3283 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
CONSTRUTORA EIRELI, H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO 
LTDA, 
FLAY 
ENGENHARIA 
EMPREENDIMENTOS 
E 
SERVIÇOS LTDA, RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA, 
ELETROPORT 
SERVIÇOS 
PROJETOS 
E 
CONSTRUÇÕES 
EIRELI, SERTÃO CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES 
LTDA, ROMA CONSTRUTORA EIRELI e T. C. S. DA SILVA 
CONSTRUÇÕES EIRELI, por cumprimento integral às exigências 
editalícias. 
Empresa 
Inabilitada 
- 
ALENCAR 
CALLOU 
CONSTRUTORA LTDA, por descumprimento ao item 3.2.13 do 
Edital Convocatório, ABIK ENGENHARIA E CONSULTORIA 
LTDA item 3.2.14, JOSÉ URIAS FILHO LTDA, item 3.2.15, 
BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA itens 3.2.14, 
3.2.16 e 3.2.17 c/c o 3.2.18, FF EMPREENDIMENTOS E 
SERVIÇOS LTDA item 3.2.16 alínea ―a‖ c/c o 3.2.18. Maiores 
informações na sede da CPL, sito na Rua Helena Mendonça 
Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 7:30 às 13:30 ou ainda 
através do e-mail: milagresceara@outlook.com.  
  
Milagres/CE, 29 de agosto de 2023.  
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA  
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:B7E926BC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº021/2023 
 
DECRETO Nº. 021/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023. 
  
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS 
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 
DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
  
OPREFEITO MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na 
Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará e na Lei 
Orgânica do Município e 
  
CONSIDERANDO a mobilização dos Prefeitos do Estado do Ceará, 
alinhados ao MOVIMENTO “SEM FPM NÃO DÁ”, de 
abrangência nacional, organizado, especialmente, pelas associações 
municipalistas do Nordeste, notadamente, pela Associação dos 
Municípios do Estado do Ceará - APRECE; 
  
CONSIDERANDO que nos dias 15 e 16 de agosto reuniram-se em 
mobilização Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil em Brasília-DF, 
tendo decidido conclamar todos os Prefeitos e Prefeitas aparalisaros 
serviços administrativos das prefeituras no dia 30 de agosto de 2023, 
proposta ratificada pelos Prefeitos cearenses em reunião realizada em 
23 de agosto do ano em curso na sede da APRECE, ante a 
necessidade de fomentar a discussão sobre o redimensionamento 
do pacto federativo, de modo a fortalecer aautonomia, mormente 
financeira,dos municípios brasileiros; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de conscientizar a sociedade 
cearense e chamar a atenção dos governos estadual e federal para a 
preocupante situação financeira dos municípios, decorrente da 
diminuição de arrecadação proveniente, em especial, do decréscimo 
nos repasses do Fundo de Participação os Municípios - FPM e do 
ICMS; 
  
CONSIDERANDO que o intuito da mobilização é, através da união 
dos municípios, promover a defesa dos interesses municipalistas, cujo 
viso é sempre a defesa dos interesses coletivos e essenciais, em favor 
do bem comum. 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1º. Fica instituído Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da 
Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do 
Poder Executivo, no dia 30 de agosto de 2023. 
  
Art. 2º Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, 
especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de 
lixo urbano e segurança pública, devem funcionar normalmente. 
  
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
  
Missão Velha/CE, 29 de agosto de 2023. 
  
LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iracilda Maria da Silva Ancelmo 
Código Identificador:60951246 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 002/2023SDS 
 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 002/2023SDS 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023SDS-PE – SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO. ORGÃO GERENCIADOR: DATA 
DA ASSINATURA DA ATA: 28/08/2023. OBJETO: REGISTRO 
DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 
(DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
PERMANENTE, 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MOMBAÇA, MEDIANTE PREGÃO ELETRÔNICO. DOS 
PREÇOS: Os preços ofertados pelas empresas signatárias desta Ata 
de Registro de Preços, estão de acordo com a respectiva classificação 
no 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
004/2023SDS-PE 
– 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, 
correspondendo ao(s) seguinte(s) valor(es): 01 – INFORSISTEM 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com sede em Fortaleza - CE, 
na Rua Padre Valdevino, nº 1000, Loja 08 – Joaquim Távora, CEP: 
60135-040, inscrita no CNPJ com o nº 00.563.949/0001-08, com o 
valor global de R$ 62.000,00 (SESSENTA E DOIS MIL REAIS); 
02 - MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA, com sede em Senador 
Pompeu - CE, na Rua Franco Magalhães, S/N, Centro, CEP: 60600-
000, inscrita no CNPJ com o nº 02.347.734/0001-77, CGF n° 
06.264262-6, com o valor global de R$ 8.385,15 (OITO MIL, 
TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E QUINZE 
CENTAVOS) e 03 - PROFISSA DISTRIBUIDORA LTDA, com 
sede em Fortaleza - CE, na Rua João Tomé, n° 486, Monte Castelo, 
CEP: 60325-220, inscrita no CNPJ com o nº 20365.863/0001-70, com 
o valor global de R$ 108.427,96 (CENTO E OITO MIL, 
QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E 
SEIS CENTAVOS).ASSINA(M) PELO(S) DETENTOR(ES): 
MARIA JOSÉ DIAS DE ALMEIDA (Titular) da empresa 
INFORSISTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - JARBAS 
ALVES GONZAGA (Titular) da empresa MAX ELETRO E 
MAGAZINE LTDA – DAVI FERNANDES SOARES (Titular) da 
empresa PROFISSA DISTRIBUIDORA LTDA. 
  
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, 28 de agosto de 2023.  
  
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA 
Secretária de Desenvolvimento Social. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:936FEFC0