DOMCE 30/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3283 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA – AVISO RESULTADO DA FASE DE 
HABILITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
N.º CP-001/2023-IMAMN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LIMPEZA PÚBLICA 
URBANA PARA A EXECUÇÃO DO GERENCIAMENTO DOS 
RESÍDUOS SÓLIDOS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE 
COLETAS 
DA 
SEGUINTE 
FORMA: 
DOMICILIAR; 
COMERCIAL; INDUSTRIAL (QUANDO NÃO TÓXICOS E 
PERIGOSOS); 
RESÍDUOS 
DO 
MATADOURO 
PÚBLICO; 
ANIMAIS MORTOS DE PEQUENO PORTE; FOLHAS E 
PEQUENOS 
ARBUSTOS 
(PROVENIENTES 
DE 
JARDINS 
PARTICULARES); RESÍDUOS VOLUMOSOS (COMO MÓVEIS); 
RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (ENTULHOS); RESÍDUOS 
DA SAÚDE (HOSPITAIS E AMBULATÓRIOS), LIMPEZA DE 
CANAIS, DENTRE OUTROS, DA SEDE URBANA E DEMAIS 
LOCALIDADES, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE 
DOS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA – 
IMAMN, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO, EM 
ANEXO. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS 
INTERESSADOS 
QUE 
O 
RESULTADO 
DA 
FASE 
DE 
HABILITAÇÃO, ONDE DEU-SE DA SEGUINTE FORMA: 
EMPRESA HABILITADA: ATOS GESTÃO AMBIENTAL E 
SERVIÇOS LTDA – EPP - CNPJ Nº 00.400.987/0001-31; URBANA 
LIMPEZA E MANUTENÇÃO VIÁRIA EIRELI - CNPJ Nº 
13.259.179/0001-48; CONSTRUTORA SMART LTDA - CNPJ Nº 
23.078.596/0001-48; EMPRESAS INABILITADAS: TECNAL 
TECNOLOGIA AMBIENTAL EM ATERRO SANITÁRIO LTDA - 
CNPJ Nº 06.352.288/0001-40; GT LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E 
SERVIÇOS 
EIRELI 
- 
CNPJ 
Nº 
13.430.619/0001-88; 
CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNDIA LTDA - CNPJ Nº 
22.675.190/0001-80; LR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - 
CNPJ Nº 26.287.364/0001-98; PMG CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO 
LTDA - CNPJ Nº 21.264.939/0001-33. A ATA COMPLETA DA 
SESSÃO ENCONTRA-SE NO SITE: WWW.TCE.CE.GOV.BR, E 
QUE FICA ABERTO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE 
RECURSOS CONFORME ART. 109, INCISO I ALÍNEA ―A‖ DA 
LEI 8.666/93.  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:381135D0 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO ABERTURA PROPOSTA COMERCIAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA 
NOVA 
– 
AVISO 
ABERTURA 
PROPOSTA 
COMERCIAL. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-
006/2023- IPREMN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA 
PREVIDENCIÁRIA 
E 
DE 
GESTÃO 
ESTRATÉGICA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA – IPREMN, 
EM 
CONFORMIDADE 
COM 
AS 
CONDIÇÕES 
E 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. TIPO DE LICITAÇÃO: 
MENOR PREÇO MENSAL. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
INFORMA AOS INTERESSADOS QUE A ABERTURA DA 
PROPOSTA 
COMERCIAL 
DA 
EMPRESA 
DECLARADA 
HABILITADA DAR-SE-À NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2023 
ÀS 08:00 HORAS. 
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:3C50F7D6 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITIVO AO 
CONTRATO20210420001 IPREMN 
 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210420001- 
IPREMN.ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2021-
IPREMN.CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA 
DOS 
SERVIDORES 
MUNICIPAIS 
DE 
MORADA 
NOVA.CONTRATADA: 
ASSEC 
– 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA EIRELI.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, 
INCISO II DA LEI Nº 8.666/93.OBJETO: PRORROGAÇÃO DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12(DOZE) 
MESES, A CONTAR DO DIA 20 DE ABRIL DE 2023, 
EXTINGUINDO-SE EM 20 DE ABRIL DE 2024.DATA DA 
ASSINATURA: 19 DE ABRIL DE 2023.ASSINA PELA 
CONTRATADA: ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS.ASSINA 
PELA CONTRATANTE: ERIVAN FROTA LO 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:92C8418D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA – AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO. 
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-001/2023 - 
DIVERSAS. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇO DE ASSESSORIA 
DE 
COMUNICAÇÃO, 
ORGANIZAÇÃO, 
PLANEJAMENTO, 
ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATOS E INFORMATIVOS 
INSTITUCIONAIS 
JUNTO 
AS 
DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MORADA 
NOVA 
– 
CE, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
DO 
ANEXO I, DO EDITAL. A COMISSÃO PERMANENTE DE 
LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS A ANULAÇÃO 
DO REFERIDO PROCESSO LICITATÓRIO, DE ACORDO COM 
A CLÁUSULA 22.1 DO EDITAL E EM CONFOMIDADE COM 
TERMO DE ANULAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS DO 
PROCESSO 
LICITATÓRIO, 
PUBLICADO 
NO 
SÍTIO 
ELETRÔNICO: WWW.TCE.CE.GOV.BR. INFORMAMOS AINDA 
QUE, CASO JÁ TENHAM SIDO PROTOCOLADOS NA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA ENVELOPES 
POR INTERESSADOS EM PARTICIPAR DESSE CERTAME, 
ELES SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS PARA RETIRADA NO 
SETOR DE LICITAÇÃO POR MEIO DE REQUERIMENTO 
TIMBRADO E ASSINADO POR REPRESENTANTE LEGAL DA 
EMPRESA.  
  
ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:85A055E7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2023 
 
DECRETO Nº 07/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 
  
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO 
ÂMBITO 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
NOVA 
OLINDA/CE, 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E 
FUNDACIONAL DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO 
DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas