DOMCE 30/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3283 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               79 
 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:514B4299 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.23.08/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n.° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 
(Plano de Carreira e Remuneração dos servidores públicos do 
Município de Quixeré, Capítulo III, Seção III, RESOLVE conceder 
Promoção por Via Acadêmica, por conclusão de curso em nível de 
Graduação, com Diploma expedido pela Universidade Estadual do 
Ceará - UECE, curso Licenciatura em Geografia, expedido em 11 de 
agosto de 2023, registrado pela Universidade, sob o n.° 15.320, Livro 
GI-18, folhas 244, em 11/08/2023, processo n.° GL-915/2023, 
promoção concedida ao(à) servidor(a) 
ERIVALDO PAIVA 
MARTINS, matricula 124142-7, cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares, Padrão ATA – 
III, Classe ―A‖, referência ―01‖, para a Classe “B”, Referência “01”, 
em conformidade com o que prevê o § 1º do artigo 18 da Lei supra 
citada, sendo lotado(a) na Secretaria da Saúde, na unidade de 
exercício UBS SEDE III. Esta Portaria surtirá seus efeitos da data de 
sua publicação, excetuados seus efeitos financeiros, que retroagirão à 
data do recebimento do pedido, 22 de agosto de 2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 23 dias do mês de agosto de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:8A558279 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.24.08/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 50 incisos I e III, RESOLVE fazer 
o desconto de 05 faltas ocorridas nos dias 08, 11, 14, 15 e 16 de 
agosto de 2023. 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Falta 
(ausências)+descanso 
remunerado 
126115-0 
Frank Falber Maciel Bessa 
Médico da Família 
07 faltas 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 24 dias do mês de agosto de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:6681C387 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°. 002.18.08/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei n.º 580/2011, de 05 de dezembro de 2011, RESOLVE 
conceder remuneração de sobreaviso aos (à) servidores (a) 
relacionados abaixo com nomes, cargos, matrículas, e quantidade de 
plantões de sobreavisos, lotado (a) na Secretaria da Saúde e exercendo 
suas funções no Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira, em 
serviço prestado como Auxiliar de Enfermagem e Técnico em 
Enfermagem no mês de agosto de 2023. 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Plantão 
Sobreaviso 
125914-8 
Francisca Eliane Nery Silva 
Técnico em Enfermagem 
08 
125945-8 
Wenya Martins Oliveira 
Técnico em Enfermagem 
08 
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos financeiros ao 01 de agosto de 2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 18 dias do mês de agosto de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:87BDFF24 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 002.21.08.2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE Notificar a concessão de Auxilio Doença (a) a 
servidor (a) CRISTIANO DE SOUSA LIMA PAIVA, cargo/função 
VIGILANTE, matrícula 125145-7 pelo Instituto Nacional de 
Seguridade Social - INSS, no período de 11 de agosto de 2023 à 17 de 
setembro de 2023. Ficam revogadas as disposições em contrário. Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos aos 11 de agosto de 2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 31 dias do mês de agosto de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:A16E56E1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 002.23.08/2023. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Orgânica do Município e Lei Complementar N.º 001/97, 
de 28 de novembro de 1997, Título IV, Capítulo II, Artigo 68 e Lei 
Complementar n.º 191, de 08 de março de 2022, publicada em 
09/03/2022, art. 8º, e parágrafo 8º, 
  
Resolve: 
  
Art. 1º - Conceder Adicional por Tempo de Serviço aos servidores 
relacionados abaixo, com Matrícula, Nome, Cargo, Percentual, 
Efetivo Exercício e Nova Data Período Aquisitivo de ATS. 
  
Matrícula 
Nome  
Cargo 
Perc% 
Adm/Ef. 
Exercício 
Nova 
data 
período 
aquisitivo 
ATS 
060352-0 
José Edinaldo Lima dos 
Santos 
Agente Administrativo 
15% 
01.11.2006 
  
  
Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 23 dias do mês de agosto de 
2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:D208BCA2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 002.24.08/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar nº 001/97 de 28 
de novembro de 1997 art. 76, RESOLVE conceder adicional por 
serviço extraordinário, aos servidores relacionados abaixo, com 
cargos, Matrículas, referente ao período de 01 a 31 de julho de 2023,