DOMCE 30/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3283 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               82 
 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da 
Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 16 dias do mês de 
agosto do ano de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:74D4EBFB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 005.21.08/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar nº 001/97 de 28 de novembro de 1997 e 
Lei nº 449/2005, de 22 de julho de 2005, art. 1º, RESOLVE conceder 
Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade – GITQ, da 
servidora relacionada abaixo com percentuais, cargos, e Matrículas. 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
% 
valor 
123477-3 
Gislane Bernadino de Freitas 
Enfermeiro da Família 
14,52% 
620,52 
  
Esta Portaria surte seus efeitos a partir da data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos aos 21 de agosto de 2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 21 dias do mês de agosto de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:9D655F04 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 006.14.08.2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença 
prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) 
relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e 
períodos aquisitivos, para gozo no período de 14.08.2023 a 
12.09.2023: 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Período 
da 
Licença 
Período aquisitivo 
090029-5 
Maria Ivanilda de 
Lima 
Agente Comunitário de 
Saúde 
30 dias 
01.10.2009 
a 
30.09.2014 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos aos 14 de agosto de 2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 14 dias do mês de agosto de 
2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:CA409DC9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 006.15.08/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) FABIO SOUSA 
LIMA, Cargo Vigilante, Matrícula 124562-7 lotado (a) na Secretaria 
de Saúde, pelo período de licença de 15 de agosto de 2023 a 29 de 
agosto de 2023. Esta Portaria entrará em vigor a data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da 
Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 15 dias do mês de 
agosto do ano de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:3439FE3E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 006.16.08/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) em efetivo (a) LIDIANE 
XAVIER PEREIRA, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula 
123492-7, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença 
de 16 de agosto de 2023. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da 
Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 16 dias do mês de 
agosto do ano de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:155E8F68 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 006.18.08//2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 46, RESOLVE fazer devolução de 
pagamento indevido dos servidores relacionados abaixo, com suas 
matrículas, nomes, cargos e valores referentes aos noturnos 
recebidos e não trabalhados no mês de julho de 2023. 
  
126236-0 
Adna Gemima Sousa Silva 
Auxiliar Serviços Gerais 
01 
10,56 
123490-0 
Francisco Gildenildo Lemos 
Lima 
Auxiliar Administrativo 
03 
11,35 
041314-3 
José Maria de Matos 
Auxiliar de Enfermagem 
01 
18,56 
126313-7 
Francisco Adailton Sousa Maia Técnico em Enfermagem 
01 
12,66 
123828-0 
Francisca Rejane de Lima 
Técnico em Enfermagem 
02 
12,66 
125926-1 
Maria Angelica Gomes Ribeiro Técnico em Enfermagem 
04 
12,66 
060261-2 
Maria Hildelene de Lima 
Técnico em Enfermagem 
01 
17,19 
060262-0 
Misaelia Melo Vidal 
Técnico em Enfermagem 
02 
16,69 
125945-8 
Wenya Martins Oliveira 
Técnico em Enfermagem 
01 
12,66 
060351-1 
Adila Maria de Almeida Moura Enfermeiro 
03 
55,51 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 18 dias do mês de agosto de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:7F91C4E4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 006.21.08.2023. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE exonerar a Sra. NARA