DOMCE 30/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3283 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               90 
 
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:CD4F714F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 025.02.08.2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença 
prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) 
relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e 
períodos aquisitivos, para gozo no período de 02.08.2023 a 
31.08.2023: 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Período 
da 
Licença 
Período aquisitivo 
060234-5 
Maria José Honorato 
Ferreira 
Agente Comunitário de 
Saúde 
30 dias 
01.08.2011 
a 
31.07.2016 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos aos 02 de agosto de 2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 02 dias do mês de agosto de 
2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:1E40E2CD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 026.02.08.2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença 
prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) 
relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e 
períodos aquisitivos, para gozo no período de 02.08.2023 a 
31.08.2023: 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Período 
da 
Licença 
Período aquisitivo 
060186-1 
Susana Pinheiro de 
Castro 
Auxiliar Administrativo 
30 dias 
01.08.2011 
a 
31.07.2016 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos aos 02 de agosto de 2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 02 dias do mês de agosto de 
2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:79AE48FF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO 001.21.08.2023 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) 
JOSÉ OCIELO ARAUJO LIMA, ocupante do cargo de 
Motorista, 05 (cinco) ajudas(s) no valor de R$ 140,00 (Cento e 
quarenta reais) perfazendo um total de R$ 700,00 (Setecentos 
reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento 
para a Cidade de MOSSORÓ/RN no(s) dia(s) 21 a 25/08/2023 com 
a finalidade de conduzir alunos para as Universidades: FACENE, 
UFERSA e UERN, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a 
fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta 
de dotação própria do vigente Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 21 
de agosto de 2023. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:A7DAE993 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
ADITIVO N.º 006/2023 
 
ADITIVO AO CONTRATO N.º 008/2023 DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI 
CELEBRAM 
O 
MUNICIPIO 
DE 
QUIXERÉ 
ATRAVES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO, E O (A) SR. (A) JOSE 
AIRTON SILVA SOUSA. 
  
Pelo presente aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, o 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através da Secretaria de Administração, 
através da Secretaria de Administração, CNPJ n° 07.807.191/0001-47, 
com sede na Rua Pe. Zacarias, 332, em conformidade com o artigo 37, 
inciso IX da Constituição da Republica de 1988 e da Lei 354/2001, de 
29 de junho de 2001 , e Lei N.º 9.504/97, de 30 de setembro 1997 
regido exclusivamente pela legislação acima especificada, além das 
cláusulas do contrato, doravante denominado CONTRATANTE neste 
ato representado pela Secretária de Administração, Sra. NICAELE 
LIMA ALVES, RG n° XXXXXXXXXXXXX SSP/CE, e CPF n.° 
XXX.155.913-XX e o (a) Sr. (a) JOSE AIRTON SILVA SOUSA, RG 
n° XXXXXXXXXXXXX SSPDC/CE, e CPF n.° XXX.465.033-XX, 
doravante denominado (a) CONTRATADO (a), aditam a presente 
prestação de serviços especializados, nas cláusulas seguintes: 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica modificado o caput das Clausula 
Segunda do Contrato firmado entre o (a) CONTRATADO (a) e a 
CONTRATANTE. 
  
CLÁUSULA SEGUNDA – O presente contrato tem duração 
determinada, no período de 19 de agosto de 2023 a 17 de setembro de 
2023 (art. 3º, da Lei n° 354/2001), podendo ser denunciado pelas 
partes nos casos de lei e ainda rescindindo por ato unilateral da 
Administração Pública, desde que caracterizado o interesse público 
e/ou a conveniência administrativa e na hipótese da Cláusula Quinta. 
  
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente 
instrumento, na presença de duas testemunhas, para que produza os 
seus efeitos legais. 
  
Quixeré – CE, 18 de agosto de 2023. 
  
JOSE AIRTON SILVA SOUSA 
Contratado (a) 
  
NICAELE LIMA ALVES 
Secretário de Administração 
  
Testemunhas: 
  
1.__________ 
  
2.__________ 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:48498615