DOMCE 30/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3283 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               145 
 
Municípios do Estado do Ceará, tem pela presente, por lapso de 
digitação a seguinte correção? 
  
Onde se lê: 
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação,retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 
data de 10 de agosto de 2023. 
  
Leia-se: 
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação,retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 
data de 01 de agosto de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
aos 29 de agosto de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:DCD4CD39 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - Nº SF-
DL005/2023-01 SEFIN 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 
DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, TORNA PÚBLICO O 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, RESULTANTE 
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º SF-DL005/2023: 
  
OBJETO:. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
EM SERVIÇOS DE TREINAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO E 
PADRONIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE RETENÇÃO DO 
IMPOSTO DE RENDA AMPLO (IRRF), CONSIDERANDO O 
DISPOSTO 
NAS 
INSTRUÇÕES 
NORMATIVAS 
RFB 
Nº 
1.234/2012 E 2.145/2023, DESDE O SEU RECOLHIMENTO ATÉ 
A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL DO 
BRASIL 
PELA 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, BEM COMO SERVIÇOS DE 
CONSULTORIA POR 03 (TRÊS) MESES RELATIVO AO 
TRIBUTO RETIDO. 
  
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO; 
  
CONTRATADO: CAPEGI CONTABILIDADE E GESTÃO SS 
LTDA - EPP; 
  
VALOR GLOBAL: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais); 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2023; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: ALANA SELSA PINHEIRO 
JUCÁ; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO OTACIANO 
LOPES; 
. 
  
Senador Pompeu/CE, 28 de Agosto de 2023. 
  
ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Finanças, Administração e 
Gestão  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:4154F8EB 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº SF-IN004/2023 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
A Secretária de Finanças, Administração e Gestão torna público o 
extrato do Contrato nº SF-IN004/2023, decorrente do processo de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº SF-IN004/2023, a saber: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201.04.122.0002.2.003 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 
  
SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99 
  
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
PARA 
APRESENTAÇÃO 
DA 
ATRAÇÃO ARTÍSTICA DA ―BANDA MISSIONÁRIO SHALOM‖, 
PARA REALIZAÇÃO DE SHOW CATÓLICO DURANTE OS 
FESTEJOS DO EVENTO PÚBLICO ―FESTA DO MUNICÍPIO DE 
SENADOR POMPEU EM ALUSÃO AOS 127 ANOS DE 
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA‖, JUNTO A SECRETARIA DE 
FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, NO MUNICÍPIO DE 
SENADOR POMPEU/CE. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos 
reais). 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: até 31 de Dezembro 
de 2023. 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Finanças, Administração e Gestão; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: ALANA SELSA PINHEIRO 
JUCÁ – Secretária; 
  
CONTRATADA: COMUNIDADE CATÓLICA SHALOM; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: DIEGO FERREIRA CÂMARA; 
  
Senador Pompeu-Ce, 28 de Agosto de 2023. 
  
ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Finanças, Administração e 
Gestão  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:9C2FD675 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 255/2023 DE 20 DE JUNHO DE 2023 
 
NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ TÉCNICO DE 
ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA 
LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR 
Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022), NOS 
TERMOS DO ARTIGO 10º DO DECRETO Nº 
034/2023 DE 15 DE JUNHO DE 2023. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e 
IX, e 110, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal; 
  
CONSIDERANDO que através da Lei Complementar nº 195, de 8 de 
julho de 2022, denominada Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre